O projeto eleva o investimento público em R$ 900 milhões para o próximo ano e mantém despesas com pessoal. O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é de R$ 724. O relator do Orçamento 2014, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), destinou R$ 250 milhões para poder viabilizar um aumento de R$ 1,10 em relação aos R$ 722,90 previstos na proposta enviada pelo Executivo em agosto.

De acordo com Corrêa, a peça orçamentária é um reflexo das negociações feitas ao longo da tramitação. “A distribuição dos recursos da reestimativa de receitas exigiu um grande exercício para atendimento das emendas de bancadas”, afirmou, lembrando que a distribuição seguiu, no montante mínimo de 90%, o critério usado no ano passado.

O investimento do orçamento fiscal e da seguridade social sobe de R$ 74,6 bilhões, previsto na proposta original encaminhada pelo Executivo, para R$ 75,7 bilhões, aumento de 1,4%. Corrêa lembrou que teve a menor reestimativa de receita dos últimos anos (R$ 12,1 bilhões) para atender a emendas.

Fundo Partidário
O relator acatou em Plenário várias solicitações de parlamentares. Entre elas está a inclusão de R$ 100 milhões para oFundo Partidário, aumentando o valor previsto para 2014 para R$ 364,3 milhões. Essa é a terceira vez que parlamentares aumentam os recursos do fundo previstos no Orçamento. Nas leis orçamentárias de 2012 (R$ 324,7 milhões) e 2013 (R$ 332,7 milhões), o valor do Fundo Partidário também foi aumentado em R$ 100 milhões.

De acordo com a legislação, a maior parte do recurso (95%) do fundo é distribuída de acordo com a proporção de cada partido na Câmara e 5% de forma igual a todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Órgãos do governo
Outras mudanças na LOA para 2014 beneficiam órgãos do Executivo. Entre as principais alterações está o aumento de R$ 100 milhões do orçamento do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para consolidação territorial das unidades de conservação federais, para um total de R$ 205 milhões. O texto aprovado também ampliou em R$ 50 milhões o orçamento de apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades, chegando a um total de R$ 300 milhões.

A proposta retomou os valores de repasse de 2013 para os estados do Pará e da Paraíba no custeio de procedimentos de média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS).

Pelo DEM, o deputado Claudio Cajado (BA) ressaltou que a aprovação do Orçamento teve grande parte de contribuição da oposição, que colaborou na formulação da proposta. “Isso é que faz a diferença entre o Parlamento democrático e o Parlamento que só diz amém”, disse. Cajado lembrou que, no ano passado, “o governo se ressentiu” porque o Orçamento não foi aprovado no prazo.

Orçamento Impositivo
O principal debate na votação do Orçamento de 2014 foi sobre a aplicação das regras do orçamento impositivo para as emendas parlamentares individuais.

Para o relator da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 (PLN 2/13), deputado Danilo Forte (PMDB-CE), a última semana foi difícil, “de debates acirrados”, porque o PMDB se mobilizou em torno da bandeira do orçamento impositivo. O impasse criado pela divisão em duas da PEC sobre o tema (353/13) dificultou a negociação.

“A autonomia desta Casa dará ao Brasil um novo destino”, afirmou Danilo Forte, referindo-se ao acordo para aprovação do orçamento impositivo e o compromisso de não vetar o assunto na LDO. Na última semana, Forte obstruiu as votações da LOA na comissão até o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, conseguir um acordo com o Planalto para manter o orçamento impositivo.

Saúde e educação
A área com maior aumento orçamentário foi a Saúde, que recebeu maior número de emendas dos parlamentares, seguindo as regras (50% do valor total de emendas individuais) do orçamento impositivo, previstas no projeto da LDO para 2014. O orçamento fiscal e da seguridade social do Ministério da Saúde cresceu R$ 5,16 bilhões, sendo R$ 4,48 bi vindos de emendas individuais. O orçamento total para a área no ano que vem chegará a R$ 106 bilhões.

Para a educação, a proposta destinará R$ 82,3 bilhões para a manutenção e o desenvolvimento do ensino, R$ 25,4 bilhões a mais que o valor previsto na Constituição para a área. A receita para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2014, segundo a proposta aprovada, será de R$ 104,3 bilhões.

 

Fonte: camara.gov.br

Cumprindo a determinação do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, por ocasião do encerramento do ano legislativo da Décima Sétima Legislatura, o presidente Themístocles Filho (PMDB) apresentou em plenário a resenha dos trabalhos realizados de janeiro a dezembro de 2013, quando foram apreciadas 1.142 proposições.

"Durante o período de janeiro a dezembro de 2013, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, desempenhou o seu dever regimental, de tal modo que o seu trabalho pudesse resultar de forma satisfatória na melhoria da qualidade dos atos de gestão e de toda a administração desta Egrégia Casa Legislativa”, ressalta o presidente.

Foram realizadas, regularmente, as reuniões regimentais da Mesa e expedidos os seguintes documentos: 408 atos da Mesa; 14 portarias; 659 ofícios da Secretaria-geral da Mesa e 539 ofícios do Gabinete da Presidência. “Através do portal na internet (www.alepi.pi.gov.br) o Legislativo tem procurado de forma satisfatória, simples, eficaz e transparente mostrar para toda a sociedade piauiense o resultado dos trabalhos realizados por todos que fazem esta Casa Legislativa”, acrescentou Themístocles Filho.

Sobre o relatório, Themístocles Filho ressaltou que objetiva demonstrar as proposituras tramitadas nesta Casa Legislativa de interesse dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Tribunal de Contas do Estado do Piauí e Ministério Público do Estado do Piauí.

Ao longo do ano, foram propostos 151 projetos de Lei Ordinária; oito projetos de Resolução, dois projetos de Lei Complementar, 30 projetos de Decreto Legislativo e 816 requerimentos. Foram apresentados, analisados e votados 39 indicativos de projeto de Lei, quatro Propostas de Emenda Constitucional, 35 vetos e 57 projetos de Lei Ordinária do Executivo, num total de 1.142 matérias.

“Vale ressaltar que durante o período que ora se encerra, os trabalhos da Mesa e da própria Assembleia legislativa transcorreram em clima de franca e leal convivência, não obstante as naturais divergências próprias de um ambiente de debates que, por isso mesmo, jamais afetam o bom entendimento dos que fazem esta Casa Legislativa”, afirmou o presidente, agradecendo a Mesa Diretora “e a todos que aqui atuam - parlamentares e servidores da Casa -, pela seriedade, profissionalismo e dedicação com que desempenharam o seu trabalho neste Poder Legislativo”, concluiu Themístocles Filho.

Alepi

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Em um balanço feito, durante entrevista, o presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Themístocles Filho (PMDB), elegeu como dois grandes desafios do Piauí para 2014 a industrialização do Piauí e a melhoria dos serviços de saúde pública. “Acredito que o Piauí precisa melhorar sua industrialização, temos a 450 km daqui, na cidade de Sobral no Ceará, uma indústria que emprega mais de 14 mil pessoas e o Piauí tem potencial pra isso, mas precisamos resolver problemas como o da energia. Mas isso é um trabalho que deve ser de todos, esforço conjunto”, afirmou o deputado que também lamentou a perda da instalação da fábrica de celulose da Suzano que foi para a cidade de Imperatriz, no Maranhão.

Com relação a saúde, Themístocles Filho disse que apesar dos avanços foram grandes, mas ainda precisa melhorar. Citou como exemplo a melhoria do atendimento no interior. “Antes em Esperantina mesmo se quebrava um braço e tinha que vim pra Teresina, agora não, agora a população consegue atendimento na cidade, mas a saúde ainda é a coisa que a população mais reclama”, acrescentou.

Balanço: Sobre o trabalho da Assembleia em 2013, para o presidente da Casa, a atuação dos parlamentares foi essencial para garantir que o ritmo de trabalho do Governo de Wilson Martins continue. Themístocles Filho lembrou da aprovação do empréstimo de R$ 2 bilhões que está proporcionando ao governador grandes investimentos em infraestrutura. "A gente tá vendo o governador ser corajoso e fazer obras que são de responsabilidade do Governo Federal, como é o caso dos acessos nas entradas de Teresina, o nosso rodoanel, as novas pontes. São obras caras e o Governo Federal tem uma grande dívida com o Piauí", salientou.

O avanço na discussão do Orçamento Geral do Estado também não foi esquecida. "Claro que todos queriam ter mais. Conseguimos dar aos poderes, ao TCE a capacidade de investir no ano que vem. O Tribunal vai poder investir mais que este ano, o TCE e aqui na Assembleia conseguimos dar reajuste de 100% aos servidores efetivos", comemorou.

Alepi

piauinoticias.com

Por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SEMDAS) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), foi promovida nesta manhã a solenidade de diplomação e posse dos Conselheiros Tutelares. O evento aconteceu no auditório da SEMDAS.

Participaram da cerimônia de posse dos novos conselheiros, o vice-prefeito de Floriano, Salomão Holanda (PRB), o vereador Maurício Bezerra (PTB), o promotor de Justiça, José Arimatéia Dourado e o presidente do CONSAMF, Enoque Ramos, bem como o prefeito Gilberto.

De acordo com a secretária Joara Lima, os novos integrantes do Conselho Tutelar, terão a grande missão e o objetivo de realizar visitas às famílias e entidades das localidades do município de Floriano, com o propósito de tomar conhecimento de questões envolvendo crianças e adolescentes

Os novos conselheiros diplomados e empossados são os seguintes: Jocilane dos Santos, Alex Muller, Inácia Maria, Socorro Mota e Célida Costa.

O mandato dos novos integrantes terá início à partir de hoje e será encerrado daqui há um ano e meio. Vale lembrar que esses conselheiros foram eleitos por voto livre e secreto da comunidade florianense no começo de dezembro.

Com informações da SECOM