O prefeito reeleito de Barreiras do Piauí, Divino Alano Barreira Seraine, é o primeiro prefeito denunciado pelo Ministério Público em 2013. Divino Alano foi denunciado Tribunal de Justiça acusado de infringir o artigo 1°, inciso IV, do Decreto Lei 201/67 (empregar subvenções, auxílios, empréstimos ou recursos de qualquer natureza, em desacordo com os planos ou programas a que se destinam).

A ação foi ajuizada no dia 16 de janeiro e distribuída a 2ª Câmara Especializada Criminal. O desembargador Joaquim Dias de Santana Filho é o relator. Em despacho datado de 22 de janeiro o desembargador delegou poderes ao juiz de direito da Comarca de Gilbués para proceder a notificação do acusado a fim de oferecer resposta em 15 dias.

Divino Alano assumiu o primeiro mandato após a cassação de Deusuyty Galgâneo Martins de Assis que casou a própria esposa, Ana Cláudia, com o vendedor Agamenon Fernandes Gama, para fugir das restrições impostas pela Lei Eleitoral, que impedem que um político se lance candidato a prefeito sendo genro de um prefeito que já está em pleno gozo do exercício de sua função. Divino Alano foi reeleito 1412 votos, 52,86% dos votos válidos.

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O Ministério Público Eleitoral do Piauí ingressou com duas ações pedindo a cassação dos mandatos dos vereadores picoenses José Luís de Carvalho (PSB), (foto a esquerda) e Diógenes Nunes Medeiros, (PPS) (foto a direita). Os dois são acusados de captação ilícita de sufrágios, a popular compra de votos, durante as eleições de outubro do ano passado.

A petição inicial solicitando a cassação dos diplomas dos vereadores José Luís e Diógenes Medeiros foi subscrita por todos os promotores eleitorais com atuação em Picos. O processo está tramitando normalmente na Comarca local e deve ser julgado até o próximo mês de abril

Segundo o promotor eleitoral Marcelo de Jesus Monteiro Araújo, as ações foram impetradas pelo Ministério Público Eleitoral, em razão de existirem provas inequívocas de que os dois réus no processo foram beneficiados com captação ilícita de sufrágio, no popular a compra de votos.

Foi designada para o próximo mês de março a audiência de instrução e julgamento, tendo em vista que os dois réus arrolaram testemunhas para serem ouvidas.

“Após essa audiência, não havendo mais diligências, os autos do processo seguirão para as alegações finais das partes e, em seguida, o juiz eleitoral prolatará a sentença” – explica o promotor Marcelo de Jesus. Ele acrescenta que já foi dado aos acusados o direito constitucional da ampla defesa, ao contraditório, relembrando, no entanto, que as provas contra os dois são inequívocas.

O representante do Ministério Público explica ainda que, pela legislação eleitoral, o rito desse tipo de processo é célere. “A audiência de instrução e julgamento ocorrerá em março e no mês seguinte, em abril, já é possível que seja prolatada a sentença” – prevê.

Os réus

Eleito vereador de Picos pela primeira vez em 2008, José Luís de Carvalho teve o mandato cassado em 13 de julho do ano passado acusado de infidelidade partidária pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI). Ele trocou, sem justa causa, o PV pelo PSB.

Nas eleições do ano passado José Luís de Carvalho concorreu a uma cadeira de vereador pela coligação “Juntos faremos muito mais”, formada pelos partidos do PSB/PP/PMN/PV, que tinha como candidata a prefeita a deputada Belê Medeiros (PSB). Foi eleito com 1.649 votos e no dia da posse mudou para o lado do prefeito Kléber Eulálio (PMDB).

O vereador Diógenes Nunes Medeiros concorreu à reeleição pela coligação “Para Picos crescer muito mais” (PPS/PRP) e, mesmo obtendo apenas 688 votos ganhou o pleito. Ele é sobrinho do ex-prefeito de Picos Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (PMDB) e primo da candidata derrotada Belê Medeiros (PSB).

Outro lado

O advogado dos dois vereadores, Mark Neiva, contestou as acusações do Ministério Público Eleitoral e garantiu que não existem provas inequívocas contra os seus clientes. “Não houve compra de votos” – resumiu.

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Os agentes penitenciários do Piauí seguem uma determinação nacional e param as atividades no dia 30. Estarão suspensos todos as visitas, recebimentos de presos e deslocamento para audiências. O governo do Estado já foi avisado através de ofício.

A paralisação é por 24 horas. A categoria contesta o veto da Presidência da República ao projeto de lei que estende o porte de arma do agente penitenciário.

"Nós podemos andar armados. Mas, existem muitos casos de agentes que são agredidos e sofrem tentativas de homicídio em suas casas. Muitos trabalham em um estado e moram em outro. São três anos de luta, convencendo deputados e senadores a aprovarem essa matéria. A Presidência da República, por orientação da Secretaria Nacional de Direitos Humanos e do Ministério da Justiça veta simplesmente. O porte o agente já tem. O que queremos é uma garantia de reação fora do estado. É o caso de agentes que trabalham em Timon e moram em Teresina", explica Vilobaldo Carvalho (foto), presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Justiça do Piauí.

Além da pauta nacional, a categoria reivindica melhorias nos presídios do Piauí. "Queremos melhores condições de trabalho e adoção de medidas que evitem a superlotação das unidades penitenciárias. Temos obras paradas há dois anos e meio. Não há nenhuma justificativa para todo esse tempo de obras paradas, como é o caso da penitenciária de Campo Maior", afirma Vilobaldo.

O Sinpoljuspi manterá cerca de 50% dos serviços durante a paralisação, no que diz respeito às atividades de praxe, como alimentação de presos e cumprimentos de mandados.

Porém, serão paralisadas as visitas de familiares, íntimas e de advogados, além do recebimento de presos e deslocamentos para audiências.

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O procurador da República no Piauí Wellington Luis de Sousa Banfim instaurou inquérito civil público para investigar possíveis irregularidades na execução pela ONG (Organização Não-Governamental) Fundação Rio Parnaíba (Furpa) de projeto de revitalização das matas ciliares nas nascentes do rio Longá com recursos liberados pelo Ministério do Meio Ambiente com quem a entidade assinou convênio.

Na instauração do inquérito e na ação civil pública, o procurador da República Wellington Bonfim informa que os procedimentos foram adotados a partir dos termos de Cícero Machado de Oliveira, que noticiou o possível abandono dos trabalhos de revitalização das matas ciliares nas nascentes do rio Longá, objeto do convênio da Furpa com o Ministério do Meio Ambiente e o Fundo Nacional do Meio Ambiente.

“Os trabalhos deveriam ser executados pela Fundação Rio Parnaíba”, informou Wellington Bonfim, em seu ato de instauração do inquérito civil público.

A Fundação Rio Parnaíba tem representante no Conselho Nacional do Meio Ambiente, o seu presidente, Francisco Soares.

Wellington Bonfim destaca que converteu o procedimento administrativo em inquérito civil público para fazer novas diligências para formação de convicção para adoção de medidas previstas na Constituição Federal.

Francisco Soares disse que denúncias são feitas por proprietários de terras que ficam nas margens do rio Parnaíba, mas terminam arquivadas pelo Ministério Público.

Ele não lembra mais qual foi o valor destinado para a Fundação Rio Parnaíba para o trabalho de revitalização das matas ciliares do rio.

A Fundação Rio Parnaíba não está recebendo recursos do Governo Federal para o trabalho de educação ambiental e de revitalização das matas ciliares das margens do rio Parnaíba, de Guadalupe, onde fica a Barragem de Boa Esperança, até o encontro com o rio Poti, em Teresina.

Francisco Soares disse que a entidade não está recebendo recursos federais para o trabalho ambiental porque a presidente Dilma Rousseff não tem destinado recursos para as ONGs como ocorria na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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