A liderança política e ex-prefeito de Corrente, Benigno Ribeiro, terá que prestar contas, no prazo de dez dias, dos recursos recebidos da Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Piauí, referente a R$ 80 mil reais do Programa de Transporte Escolar, da Secretaria de Saúde do Estado do Piauí, no valor de R$ 4 mil reais, do Ministério do Turismo, referente a R$ 100 mil reais para a realização da 36ª ExpoCorrente e da Fundação dos Esportes do Piauí, no valor de R$ 34.743,00, recebido no ano de 2010; sob pena de multa diária, em cada um, de R$1.000,00 (um mil reais), totalizando R$ 4 mil reais.

É o que determina a decisão do juiz Carlos Marcello Sales Campos, da Comarca de Corrente, atendendo ao pedido do Município que ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa com pedido de liminar.

De acordo com a decisão, a não prestação de contas vem causando danos ao Município e ferindo princípios constitucionais como os da moralidade, publicidade e legalidade.

“A não obediência fere princípios Constitucionais podendo também gerar responsabilização por ato de improbidade administrativa e pela prática de crime previsto no Decreto Lei 201/67”, enfatiza o magistrado. As liminares foram concedidas nos dias 19 e 26 de setembro de 2013. O ex-prefeito não foi encontrado pelo Portal Corrente, nem atendeu aos telefonemas.

Fonte: Portal Corrente

A situação de alunos que moram em municípios próximos à cidade de Floriano e precisam percorrer até 180 quilômetros por dia para frequentarem aulas na Universidade Estadual do Piauí (Uespi), Campus Floriano, foi relatada durante visita do candidato a reitor pela Chapa 22 “Nossa Uespi”, professor Antônio Honório, ao campus da Universidade Estadual do Piauí em Floriano, na última sexta-feira, 25.

Na ocasião, ele tomou conhecimento de que aproximadamente 80% dos alunos do interior do Estado não vivem nos municípios sede dos campi. O professor Honório visitou todas as turmas do Campus de Floriano e ainda numa entrevista ao piauinoticias.com que fez alguns registros da visita, ele afirmou que teve contato com alguns educadores. Uma das pessoas que manteve uma conversa foi o professor Fábio Cruz.

De acordo com o estudante de Ciências da Computação, Jarbarson de Jesus Borges, muitos de seus colegas moram em Guadalupe, a 90 km de Floriano, e são obrigados a fazer o percurso de ida e volta para estudar. De acordo com ele, são alunos carentes que não conseguem mais manter os custos dessas viagens. “A nossa proposta de melhoria é que a Universidade consiga uma forma de subsidiar o transporte desses alunos”.


O professor Antônio Honório ressaltou que a situação também é presente em outros campi, como o de Picos, Parnaíba, Corrente e Bom Jesus e se comprometeu a apresentar uma solução para o caso. “A nossa proposta é tentar resolver esta situação do transporte dos alunos por meio de convênio com o Governo Federal, Secretarias de Assistência Social estadual e municipais, recursos do Orçamento do Estado e iniciativa privada”, afirmou.

Com informações Assessoria de Imprensa
Sávia Barreto
(86) 9957-2250

O Ministério Público do Estado através da Procuradora Geral de Justiça Zélia Saraiva Lima denunciou ao Tribunal de Justiça do Estado o prefeito de Conceição do Canindé, Adriano Veloso dos Passos, acusado de Crimes de Responsabilidade, crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores e falsidade ideológica. A ação penal foi autuada no dia 23 de outubro e distribuída a 2ª Câmara Especializada Criminal, o relator sorteado foi o desembargador Sebastião Ribeiro Martins.

O prefeito é alvo de dois inquéritos no Tribunal de Justiça, um deles investiga o suposto desvio de verba pública e falsificação de recibo referente ao fornecimento de carne suína para a merenda escolar.

Outro lado

O portal tentou falar com o prefeito através de seu telefone celular sobre as denúncias, mas as ligações caiam direto na caixa postal.

GP1

O prefeito do município de Nazária (a 25 quilômetros de Teresina), Francisco Ubaldo Nogueira (PTB), volta hoje a sentar no banco dos réus no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Em ação movida pela coligação “A Esperança do Povo”, encabeçada pelo PT, ele e seu vice, Joaquim Nonato da Silva Filho, são acusados de abuso de poder econômico e político. Na ocasião, caso ele seja condenado, pode perder o mandato eletivo.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), tem como relator o juiz Valter Ferreira Alencar Pires Rebelo, trata do basicamente do mesmo assunto na qual o gestor já havia sido acusado e absolvido. O advogado de defesa Noberto Campelo afirmou que está tranquilo com relação a esse julgamento. “Não há consistência nessas acusações. Ele também é acusado de compra de votos, mas são baseados apenas em provas testemunhais”, explicou.

Em processo anterior, julgado em setembro deste ano, o TRE julgou improcedente o recurso e determinou que ele se mantivesse no cargo. Na ação, os recorrentes pediram a cassação dos mandatos dos recorridos sob o argumento de que os investigados praticaram abuso de poder político e econômico (captação ilícita de sufrágio) durante as eleições de 2012. Eles argumentaram que houve fornecimento gratuito de alvará à eleitora Maria de Jesus Soares da Silva limitado ao período eleitoral e oferecimento de dinheiro e ameaça a mais três eleitoras do município.

Os investigados, por sua vez, argumentaram que os fatos denunciados não comprovavam a ilicitude e que consistiam em “armação eleitoreira”, já que as testemunhas arroladas pelos investigantes seriam simpatizantes da candidatura de Osvaldo Bonfim de Carvalho. Os membros do TRE julgaram a AIJE improcedente por entender que não há prova suficiente da ocorrência dos fatos alegados.

portalaz