A Assembleia Legislativa apreciou 1010 proposições apresentadas pelos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado em 2017, de acordo com o relatório das atividades da Casa lido hoje (21) pelo deputado Ismar Marques (PSB), que secretariou os trabalhos da última sessão plenária deste ano. A sessão foi presidida pelo deputado Themístocles Filho (PMDB), presidente da Alepi.

Ismar Marques disse que foram apreciados 130 Projetos de Lei Ordinária; 13 Projetos de Resolução; 778 requerimentos; Projetos de Lei Complementar; 38 Projetos de Decreto Legislativo; 01 moção; 18 Indicativos de Projetos de Lei; 04 Propostas de Emendas Constitucionais (PECs); 56 Projetos de Lei Ordinária do Governo; e 02 Projetos de Lei Complementar do Governo.

O relatório lido pelo parlamentar destaca que a Mesa Diretora da Alepi expediu 54 atos administrativos, 685 ofícios da Secretaria Geral da Mesa e 415 ofícios da Presidência da Casa. Ismar Marques afirmou que o relatório cita a realização de um grande número de cursos pela Escola do Legislativo Deputado Wilson Brandão, beneficiando centenas de alunos, incluindo os de Gestão Pública, Gestão de Pessoas, Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Previdenciário.

Acrescentou Ismar Marques que o relatório registra as atividades da TV Assembleia, que, dentre outras coisas, transmite as sessões da Alepi, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para 50 municípios, o que faz, também, a Rádio Assembleia. Ele assinalou que o relatório contém as atividades detalhadas do Procon Assembleia (Programa de Defesa do Consumidor) que está em funcionamento desde o ano passado.

Alepi

Os deputados federais Júlio (PSD) e Paes Landim (PTB) apresentaram requerimento de urgência para a votação da criação da Universidade do Delta, em Parnaíba. Eles ameaçaram mobilizar as bancadas de seus partidos para boicotar a votação do projeto para criar qualquer universidade, se o pleito não fosse atendido.

Júlio César informou que o projeto para criar a universidade do Delta, em Parnaíba, para atender os estados do Piauí, Maranhão e Ceará, foi a primeira a chegar na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Mas ainda não tinha sido apreciado.

No entanto, outros projetos de outras universidades estavam pedindo preferência de voto. “Como vice-líder do meu partido, o PSD, digo que se não incluir a universidade do Delta, vamos boicotar a votação. Não vamos permitir votar nenhuma outra universidade”, discursou Júlio César.

Ele disse que o requerimento no PL 5272 foi pedida urgência (7927) para que fosse votado prioritariamente, antes de qualquer outra matéria. “Tem que votar logo essa. Não vamos permitir aprovar nenhuma outra universidade antes desta”, completou Júlio César.

Depois disso, a Câmara aprovou criação da Universidade Federal Delta do Parnaíba, que será desmembrada da Universidade Federal do Piauí, e além da do Piauí foram criadas outras três universidades. São duas universidades em Goiás, as federais de Catalão e de Jataí. E a outra a ser implantada no Mato Grosso, a Federal de Rondonópolis.

O reitor e vice reitor da universidade deverão ser nomeados pelo ministro de Educação, depois que a matéria for aprovada no Senado Federal.

ascom

A ex-prefeita de João Costa (PI), Maria do Socorro Ribeiro Nunes de Oliveira, e o ex-tesoureiro do município, Allan Kardec Nunes de Oliveira, foram condenados pela Justiça Federal em ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), no Piauí, em razão de crime de responsabilidade, cometidos durante a gestão entre 1998 a 1999.

De acordo com a ação do procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha, nos autos do Inquérito Policial nº 120/2000-SR/DPF/PI encontram-se os pareceres do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, referentes à prestação de contas dos exercícios de 1998 e 1999, da Prefeitura de João Costa/PI, na gestão dos acusados, que confirmam a presença de irregularidades e malversação de recursos do Fundeb.

O juízo da 1ª Vara Federal julgou parcialmente procedente o pedido do MPF e condenou os réus pela prática do crime tipificado no art. 1º, inciso I, do Decreto-lei n. 201/1967. A ex-prefeita de João Costa/PI Maria do Socorro Ribeiro Nunes de Oliveira foi condenada à pena de 2 anos de reclusão.

A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos: prestação pecuniária no valor de dois salários-mínimos a entidade social/beneficente; prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas, consistentes em tarefas a que se refere o §1º do art. 46 do CP, devendo ser cumpridas à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação e fixadas de modo a não prejudicar eventual jornada de trabalho.

Quanto ao ex-tesoureiro do município Allan Kardec Nunes de Oliveira, a Justiça o condenou a pena de dois anos de reclusão, sendo a pena privativa de liberdade substituída por duas penas restritivas de direitos; prestação pecuniária no valor de dois salários-mínimos a entidade social/beneficente; prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas, consistentes em tarefas a que se refere o §1º do art. 46 do CP, devendo ser cumpridas à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação e fixadas de modo a não prejudicar eventual jornada de trabalho.

O juízo concedeu aos réus o direito de recorrer em liberdade.

Ação Penal – Processo nº 24133-52.2012.4.01.4000

Confira a sentença na íntegra: https://goo.gl/KUA4So

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal no Estado do Piauí

Na manhã dessa quarta-feira (20), na sede da Prefeitura de Floriano, foi realizada a assinatura da ordem de serviço que viabiliza a reforma de 24 Unidades Básicas de Saúde, contemplando as zonas rural e urbana, de forma imediata. Na ocasião estiveram presentes o prefeito Joel Rodrigues, os secretários municipais de Saúde Thaís Braglia; Infraestrutura Marcony Allison; Governo James Rodrigues, o presidente do Poder Legislativo Maurício Bezerra e o vice-presidente Manoel Simplício, além dos demais secretários, vereadores, autoridades e servidores municipais.

No valor de R$ 1,4 milhão, a ordem de serviço autoriza o início imediato das reformas das 10 primeiras UBSs, de um total de 24 Unidades, que terão toda a sua estrutura renovada para atender com mais conforto e segurança os usuários da Saúde Municipal. A empresa Econsel, contratada via licitação para executar as obras também teve seu representante presente na ocasião para assinar o termo que formaliza a contratação.

Na ocasião o prefeito Joel Rodrigues frisou a importância dessa ação para impulsionar ainda mais a Saúde de Floriano.

“Iremos efetuar uma melhoria estrutural para atender a população com o cuidado de sempre em instalações muito mais confortáveis, garantindo também um melhor espaço para os profissionais desenvolverem suas atividades”, disse o prefeito Joel.

SECOM