Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Severo Eulálio (PMDB) analisará na próxima semana o relatório final do Orçamento Geral do Estado para 2018, já com as emendas apresentadas pelos deputados. A matéria tem até o dia 22 de dezembro para ser apreciada e votada pelo Plenário da Assembleia Legislativa. Cada deputado tem direito a indicar R$ 1,3 milhão em emenda parlamentar. A proposta orçamentária do Estado do Piauí para 2018 prevê um crescimento de 12,62%.

Na proposta do Governo está a previsão de receitas brutas do Estado previstas para 2018 totalizam R$ 12,9 bilhões, enquanto as receitas correntes líquidas (feitas as deduções dos recursos destinados aos municípios, dentre outras) chegam a R$ 7,850 bilhões. A proposta orçamentária prevê gastos de R$ 488 milhões com educação, R$ 77,4 milhões com saneamento básico, R$ 64 milhões com assistência social, R$ 627 milhões com pagamento das dívidas estaduais e R$ 2,7 bilhões com a folha de pessoal. A previsão de gastos totaliza R$ 5,887 bilhões, ficando R$ 131 milhões para investimentos em obras.

Todos os parlamentares já apresentaram suas emendas impositivas, segundo informou o relator, e alguns parlamentares também apresentaram emendas ao Orçamento do Estado. Então nós estamos agora consolidando essas emendas e analisando uma a uma para que possamos levar o nosso relatório para à Comissão de Finanças. Depois desse relatório aprovada na Comissão a Lei Orçamentária fica apta a ser votada em Plenário”, explicou Severo Eulálio, presidente da Comissão de Finanças.

“Nós temos até o dia 21 para aprovar e votar a Lei Orçamentária no Plenário da Assembleia, mas acredito que sendo aprovado na terça, na Comissão de Finanças, nós possamos votar antes desse prazo”, concluiu o parlamentar.

Orçamento Anual - O orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). a PLOA/2018 prevê maior crescimento de recursos para os setores de segurança e saúde que receberão, respectivamente, R$ 670,4 milhões e R$ 811 milhões.

A Constituição Federal de 1988 dispõe de uma seção específica sobre orçamento, em seus artigos 165 a 169, a qual deve ser amplamente estudada e compreendida. Alguns pontos importantes a destacar: A Lei Orçamentária Anual - LOA discriminará os recursos orçamentários e financeiros para o atingimento das metas e prioridades estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e compreenderá:

a) o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público (art. 165, § 5º, inciso I, da CF/88);

b) o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto (art. 165, § 5º, inciso II, da CF/88); e

c) o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público (art. 165, § 5º, inciso III, da CF/88).

De iniciativa exclusiva do Poder Executivo, o prazo de envio do projeto da LOA para a Assembléia Legislativa é 30 de setembro e deve ser votada até 15 de dezembro. Depois de aprovada pelo parlamento, com emenda, ajustes ou não, a Lei Orçamentária é sancionado pelo Governo e passa a vigorar a partir de 01 de janeiro.

Alepi

Após o incêndio que deixou muitos danos numa da áreas do Hospital Regional Tibério Nunes, bairro Manguinha em Floriano, algumas providências já estão sendo tomadas. O incidente, causado de um curto circuito elétrico, foi no começo da manhã de domingo e já no final da tarde do mesmo dia estava desembarcando para Floriano o Florentino Neto, secretário estadual da Saúde.

Numa entrevista o enfermeiro Ancelmo Jorge, diretor do HRTN, disse que uma das primeiras atitudes foi comunicá-lo da situação.

“Estamos tomando todas as providências para que isso não ocorra mais e vamos está fortalecendo uma brigada de incêndio dentro do próprio Hospital, colocar o sistema de restruturação de logística e rede e ainda cuidar da parte elétrica”, disse Ancelmo afirmando que já foi convocado um engenheiro elétrico da Secretaria Estadual de Saúde para acompanhar e fazer um apanhado da situação elétrica do órgão. 

Não foi citado ainda o valor do prejuízo causado pelo fogo. O secretário Florentino Neto esteve em reunião com a direção do Hospital e ainda com membros da gestão Joel.

Participaram de uma reunião o vice-prefeito Antônio Reis Neto, de Floriano, e os secretários Nilson Ferreira, da Comunicação; Marcony Alysson (Infraestrutura), Joilson Rodrigues (Ouvidor) e outros integrantes da gestão.

Da redaçao

O projeto de lei 6437 que regulamenta a atividade de agentes comunitários de saúde e agentes de endemias foi aprovado na reta final. Depois de aprovado na Câmara, o texto foi para o Senado e nesta terça (12) foi aprovado um texto final que segue agora para sanção presidencial. 

Diante disso, o deputado federal Silas Freire comentou esta conquista, já que ele participou de todo o engajamento em torno da aprovação do projeto: “Acompanhamos essa luta de você agente comunitário de saúde e agente de endemias desde o início, desde nossas reuniões, nossa mobilização com os agentes de todo estado do Piauí vindo pra Brasília e enfrentando todas as dificuldades, acompanhamos várias audiências públicas com nossos posicionamento favorável e fizemos um grande encontro a favor deste PL em Teresina, sendo o maior realizado no país inteiro. Levantamos essa bandeira e hoje conseguimos essa vitória, está dignificada a categoria.”, disse.

O texto exige a conclusão do ensino médio para o exercício da profissão e ainda 200 horas de curso de aperfeiçoamento a cada dois anos de trabalho efetivo, além de um curso de 40 horas de formação inicial.

Agora oficialmente, as atribuições vão muito além do combate ao mosquito Aedes aegypti, mas passa ainda pelo acompanhamento de gestantes e de crianças nos primeiros seis anos de vida, a identificação de dependentes químicos e de pessoas com doenças psíquicas, a vacinação de idosos, a identificação de pessoas com sinais de doenças infecto-contagiosas e a conscientização delas sobre a importância do diagnóstico. Além disso, inclui o planejamento e o mapeamento institucional e social, a análise dos dados obtidos nas visitas domiciliares e a elaboração do plano de ação das equipes de saúde.

“O projeto veio para dar segurança e “blindar” o agente de saúde e de endemias, ele vinha sendo tratado como se qualquer um pudesse fazer o que ele faz, mas agora não, agora está definido em lei que eles são os profissionais com atribuição de prevenção de doenças e promoção da saúde por meio de ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas. Estão todos de parabéns por essa conquista de uma classe lutadora e merecedora”, explica Silas Freire.

Aline Ribeiro- assessoria de imprensa

O vereador Maurício Bezerra, presidente da Câmara Municipal de Floriano, esteve hoje em reunião com representantes dos empresários e comerciantes de Floriano. 

Foram ao Poder Legislativo os empresários Conegundes Gonçalves de Oliveira, Edilberto Martins e ainda o Marcos, de uma empresa de confecções. Uma mulher empreendedora também estava no momento.

"Precisamos apoiar quem gera emprego e renda em nossa cidade", disse o vereador Mauricio Bezerra que acrescentou, "nosso compromisso foi de intensificar nossa fiscalização às atividades comerciais irregulares e revisar o Código de Postura do Município com indicações do Sincomércio e Associação Comercial".

Da redação