A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação aprovou, hoje, 18, o Projeto de Lei nº 29 do Poder Executivo que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Geral do Estado para 2014 em R$ 7,665 bilhões e R$ 7,650 bilhões, respectivamente. A receita teve um crescimento de 5,7% em relação ao OGE de 2013 e inclui 163 emendas impositivas dos deputados estaduais que totalizam R$ 35,9 milhões. A receita bruta é de R$ 9,4 bilhões.

O deputado Antônio Félix (PSD), relator da proposição, apresentou seu parecer que foi aprovado por unanimidade. Ele disse que as despesas gerais do Estado totalizarão R$ 7,650 bilhões. A área social terá R$ 2,6 bilhões, sendo R$ 923 milhões para saúde, R$ 1,6 bilhão para educação e R$ 690 milhões para segurança e justiça, enquanto os investimentos em obras de infraestrutura chegarão a R$ 1,2 bilhão.

Antônio Félix anunciou que foi incluída emenda do Poder Executivo que garantiu mais recursos para os Poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério Público, que receberão, respectivamente, R$ 251,045 milhões, R$ 369,454 milhões e R$ 137,566 milhões. O Tribunal de Contas do Estado terá R$ 80,8 milhões, a Corregedoria Geral de Justiça, R$ 4,6 milhões, o Fundo de Aparelhamento e Modernização do Poder Judiciário, R$ 42,4 milhões, a Corregedoria Geral do Ministério Público, R$ 441 mil e o Fundo Especial do Ministério Público, R$ 1 milhão.

Acrescentou o relator que, após a dedução de repasses financeiros feitos aos municípios, as receitas correntes líquidas do Estado serão de R$ 5,996 bilhões. As deduções, segundo ele, se referem, dentre outras coisas, a recursos provenientes da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica).

O deputado Ismar Marques (PSB), vice-presidente da Assembleia Legislativa, e o presidente da Comissão de Finanças, deputado Mauro Tapety (PMDB), parabenizaram Antônio Félix por sua competência na elaboração do que consideraram um “brilhante relatório” sobre o orçamento de 2014. Participaram da reunião da Comissão, além de Mauro Tapety, Antônio Félix e Ismar Marques, os deputados Joilson Rodrigues (PTB), Amparo Landim (PSD), Deusimar Brito, o Tererê (PSDB), Francisco Ramos (PSD) e Evaldo Gomes (PTC).

Alepi

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Uma audiência foi realizada na manhã dessa terça-feira, 17, na Câmara Municipal de Floriano e envolveu representantes das 23 famílias que foram obrigadas pela Força Federal (Polícia Federal) a deixarem as casas invadidas do ‘Programa Minha Casa Minha Vida’ no Conjunto Zé Pereira, área do bairro Meladão em Floriano-PI. Estavam presentes o Ministério Público por meio do promotor Arimatéia Dourado, o prefeito Gilberto Junior (PSB), o presidente do poder Legislativo vereador Manoel Simplício (PV), outros parlamentares, membros do Conselho de Habitação e ainda representantes da Caixa Econômica Federal.

As famílias que tinham invadidos as casas foram levadas para o Centro Social Urbano (CSU), bairro Sambaíba, e algumas pessoas se queixam das péssimas condições do local.  A reunião na Câmara durou mais de duas horas.

O gerente de negócios da Caixa Econômica Federal (CEF),  Francisco Eleomar, após ouvir  todos os questionamentos durante a audiência disse que não tem de imediato uma solução para o problema e que a Prefeitura vai estudar a situação de um possível terreno público na região do bairro Taboca, e a partir daí, pode ser feito um estudo com a possibilidade de viabilizar um empreendimento, mas não é uma situação fácil, concluiu.

Ainda segundo o agente da CEF o projeto depende de recursos públicos e ainda da legislação poder atender essas famílias que utilizaram da força para ocupar as unidades habitacionais já mencionados.  Ele disse ainda que regras foram quebradas com a invasão, fator que dificulta um novo processo e disse mais, “a ocupação é um  crime e nenhuma família deve andar na criminalidade”.

Francisco Eleomar aconselhou as famílias voltarem para onde elas estavam morando antes da ocupação e procurar fazer um  cadastro junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento de Ação Social (Semdas) para que possam participar do programa habitacional.  Ele lembra que qualquer família que responder inquérito federal devido a invasão de casas, fica impedido automáticamente de participar do programa, mas foi enfático em afirmar que não é o caso dessas 23 famílias de Floriano, pois elas não resistiram a desocupação e, no entanto, não houve a abertura de processo judicial. Algumas famílias continuam em casas que não foram desocupadas e essas pessoas estarão impedidas de serem beneficiadas num programa habitacional.

O prefeito Gilberto que estava na reunião se manifestou sobre o resultado da audiência e afirmou, “por conta da ilegalidade originada pela ilegalidade agente fica de mãos atadas e limitados a procurar uma solução legal. Infelizmente isso está ocorrendo, mas surgiram algumas ideias e vamos procurar solucionar esse problema”.

Ainda na reunião surgiu a ideia de que no Conjunto Gabriel Kalume existe um espaço e lá pode ser feito o programa habitacional para abrigar as famílias, explicou ainda o gestor do Executivo. As famílias devem permanecer no Centro Social Urbano, bairro Sambaíba, no período natalino e de Ano Novo e devem deixar o local até dia 10 de janeiro de 2014.

O vereador Antonio Reis, da Comissão de Habitação da Câmara, afirmou que só resta um entendimento entre a Prefeitura e Caixa para resolver os problemas das famílias. Uma das pessoas que estava na audiência e representava as famílias invasoras era a Louriene Paz que afirmou, “as propostas foram poucas satisfatórias, mas todas  as pessoas estarão aguardando uma melhor solução para o problema”. Os vereadores Maurício Bezerra (PTB) e Fábio Braga (PP) tambem estavam na audiência,

Da redação

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Em sessão conjunta dos deputados e senadores, foi aprovada nessa terça-feira, 18, a emenda de R$ 30,6 milhões destinada a estruturação de unidades de atenção especializada em saúde para atender o município de Parnaíba e região. É uma emenda de bancada de iniciativa do deputado Assis Carvalho (PT/PI).

“Esse valor será utilizado para a construção do Centro de Referência da Saúde da Mulher. Queremos que as mulheres possam ser assistidas em todas as etapas da vida, desde o pré-natal até a geriatria, passando por todas as especialidades”, destacou Assis.

Os recursos da emenda aprovada pelo Congresso Nacional no Orçamento de 2014 deverá fortalecer a rede de proteção à saúde da mulher no Piauí, possibilitando prevenção e tratamento de doenças como câncer de mama, de útero e outras doenças que atingem a população feminina.

Saúde de Teresina e Picos

A luta por melhorias na saúde é bandeira do deputado Assis Carvalho que, pelo terceiro ano consecutivo, destina a emenda de bancada para o fortalecimento do setor. Em 2011, Assis Carvalho conseguiu R$ 34,6 milhões para a construção de hospital em Picos. No ano seguinte, designou R$ 24 milhões para a construção de 37 unidades básicas de saúde em Teresina.

No caso de Picos, o recurso está disponível na Caixa Econômica aguardando a conclusão do projeto pelo Governo do Estado para dar continuidade à obra iniciada na gestão de Assis como secretário de Saúde. As obras das unidades de saúde da capital já estão em andamento.

GP1

Até o início de 2014, o Banco do Nordeste planeja inaugurar 81 novas agências, embora nenhuma delas esteja prevista para o Piauí. A informação é criticada pelo deputado federal Jesus Rodrigues (PT), que ressalta o fato do estado piauiense ser o que mais aplica recursos do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) proporcionalmente. “Não aceito a exclusão do Piauí. O mesmo critério que contempla Alagoas, Maranhão, Ceará, tem que servir para o nosso estado”, enfatiza o parlamentar ao questionar o plano de expansão do Banco.
 

O deputado destaca que o Banco do Nordeste tem uma grande importância na promoção do desenvolvimento sustentável, principalmente junto ao setor da agricultura familiar nos pequenos municípios. “No entanto, apenas 16 dos 224 municípios piauienses contam com unidades do BNB”, lamenta.
 

Jesus Rodrigues enviou ofício ao presidente do BNB, Ary Joel Lanzarin, solicitando a instalação de agências nos municípios de Altos, Barras, Buriti dos Lopes, Canto do Buriti, Castelo do Piauí, Curimatá, Fronteiras, Gilbués, Jaicós, Monsenhor Gil, Parnaíba (mais duas agências), Pedro II, Picos (mais uma agência), Piracuruca, Regeneração, Simplício Mendes, Teresina (mais três agências) e União.
 

O parlamentar argumenta que Teresina, Parnaíba e Picos são grandes centros urbanos e que as demais cidades relacionadas são consideradas micropolos, pois concentram prestações de serviços a vários municípios vizinhos, além de serem detentoras de alto potencial econômico, com importantes perspectivas para a geração de negócios, atendendo, portanto, aos critérios exigidos para a instalação de agências.
 

No Piauí, o BNB disponibiliza unidades em Água Branca, Bom Jesus, Campo Maior, Corrente, Esperantina, Floriano, Oeiras, Parnaíba, Paulistana, Picos, Piripiri, São João do Piauí, São Raimundo Nonato, Uruçuí e Valença do Piauí, além de manter três agências em Teresina.