A deputada estadual Rejane Dias encaminhou, no final de 2013, requerimento ao Tribunal de Justiça solicitando a criação de uma Vara da Criança e Adolescente Vítima. O pedido foi elaborado após a promotora da infância, Vera Lúcia Santos, denunciar que passa-se mais de um mês sem audiências de casos desta natureza e, por excesso de prazo, os acusados estão sendo são postos em liberdade.

Rejane Dias lembra que casos brutais, como o recente estupro de um bebê de dois meses pelo próprio pai podem ficar impune.

A promotora justifica que os casos tramitam na 7ª Vara, cujo titular é o juiz Almir Tajra, que também responde pelos processos referentes ao tráfico de entorpecentes e crimes comuns. Estes casos correspondem a 80% dos processos da Vara e, por isso, há demora nos julgamentos de violência contra menores. “Há uma grande demanda de crimes de tráfico de entorpecentes e as vítimas nos cobram a realização das audiências”, contou a promotora.

A promotora relatou os problemas à Rejane Dias durante a última visita realizada pela deputada aos órgãos com compõem a rede de atendimento de proteção aos menores para detectar os problemas que impedem o perfeito funcionamento em cada um.

“Vimos muitos problemas de estrutura e pessoal, como nos Conselho Tutelares. Mas a falta de andamento dos processos é mais grave, pois traz impunidade para casos de violência física e sexual contra crianças, contribuindo para novas ocorrências”, comentou. Após as recentes notícias sobre estupros contra crianças em Teresina, a deputada vai reforçar o pedido ao novo presidente do TJ, o desembargador Raimundo Eufrásio.

Alepi

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O plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores da Procuradoria Geral do Estado será votado na Assembleia Legislativa. Trata-se da Mensagem nº 11, de 12 de março, que visa a estruturação dos cargos e salários daquele setor. A Procuradoria Geral é composta de Analista Processual, Analista Técnico, Assistente Técnico e Auxiliar Técnico. A proposta cria 40 cargos do grupo funcional de Analista Processual, 60 de Assistente Técnico e outros 12 de Auxiliar Técnico.

Conforme o artigo 8º  será extinta a função de Analista Técnico, responsável pela execução de trabalhos técnicos ou administrativos. Também será extinto o cargo de Auxiliar Técnico na Procuradoria Geral do Estado. Na proposta consta a criação da gratificação por atividade de apoio jurídico nos seguintes valores: para Analista Processual a gratificação será de R$ 2.000,00; Assistente Técnico, R$ 1.000,00; e de R$ 400,00 para Auxiliar Técnico. Os servidores Analista Técnico são remunerados por subsídio, na forma da lei Complementar nº114/2008. Servidor afastado ou cedido a disposição não terá direito a gratificação.

Composição – O grupo de Analista Processual será composto das seguintes funções: Administrador, responsável para emitir pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e assessoria; o Analista de Sistema, com atribuições de planejar, coordenar, gerenciar e participar das ações no setor da Tecnologia da Informação; e o Bibliotecário, para executar serviços técnicos de bibliotecas, como documentar, catalogar, orientar consultas em pesquisas bibliográficas e escolhas de publicações.

As demais funções da Procuradoria são: Calculista, Contador, Engenheiro, Analista Técnico, Assistente Técnico e Auxiliar Técnico. Não haverá concurso público para as carreiras em extinção dos grupos funcionais, Analista Técnico e Auxiliar Técnico.

Alepi

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Após mais de quarenta dias de greve os servidores dos Correios de Floriano-PI, voltaram ainda na semana passada as suas atividades normais, após uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que julgou o processo  impetrado pela Empresa Brasileira dos Correios (ECT)  decidindo por unanimidade que se tratava de um movimento abusivo.

Com a decisão da Justiça todos os carteiros que estavam de greve retornaram as suas funções na quinta-feira de forma imediata, sobre pena de determinação de  sanções contidas na Lei.  O gerente regional da ECT, área de Floriano, numa entrevista essa manhã ao piauinoticias.com afirmou que na decisão há uma determinação para que seja descontado no vencimento dos grevistas os dias parados.

“A decisão de que a greve era abusiva foi por unanimidade, diante disso,  foi determinado o retorno dos grevistas as suas funções a partir da zero do dia 14, de forma imediata, foi determinado também, que seja descontado na folha de pagamento de abril, quinze dias úteis dos seus salários  e os 27 dias restantes serão compensados com horas extras trabalhadas de segunda a sábado”, explica Márvio de Carvalho, gerente regional.

Ele disse ainda que em breve todo o serviço estará normalizado, ou seja, com as entregas realizadas. Ainda segundo o regional cerca de 80 mil correspondências estavam paradas somente nos Correios de Floriano.

Da redação

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho, convocou hoje, 17, todos os membros das comissões técnicas para se reunirem a partir dessa terça-feira, 18, iniciando com a eleição do presidente e vice-presidente de cada uma delas e a distribuição das matérias que aguardam apreciação aos relatores.

O primeiro a se manifestar foi o deputado Hélio Isaias (PTB), que na condição de membro da Comissão de Constituição e Justiça e deputado com maior número de mandatos dentre os seus colegas, convocou para as 9 horas da manhã desta terça-feira, a primeira reunião da CCJ. “Acho importante que todas as comissões possam eleger seus dirigentes e assim os trabalhos possam fluir”, disse.

O deputado Marden Menezes (PSDB) comunicou a troca do seu nome pelo deputado Luciano Nunes (PSDB) na Comissão de Constituição e Justiça, uma vez que o parlamentar retornou ao exercício do mandato no dia de hoje, após um ano e três meses licenciado para exercer a Secretaria de Governo da Prefeitura de Teresina. “Com a volta dele, o deputado Tererê deixa o exercício do mandato, uma vez que é suplente. Mas, o ideal seria ter os dois nesta Casa”, frisou.

Alepi

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