O Ministério Público Federal, através do Procurador da República Antonio Marcos Martins Manvailer, denunciou o prefeito de Júlio Borges, Manoel Ferreira Camelo (PSB), à Justiça Federal.

A Ação Civil de Improbidade foi autuada e distribuída no dia 13 de dezembro de 2013 na Vara Única de Floriano sob responsabilidade do juiz Brunno Christiano Carvalho Cardoso.

Além do prefeito foi denunciado também Hildo Martins de Souza Filho. Os dois foram denunciados por improbidade administrativa com base no Inquérito Civil Público nº 127000000540/2009-31 referente à irregularidades no convênio nº 3018/2006-FNS (Fundação Nacional de Saúde), SIAFI 582408, na gestão de 2005-2008.

Manoel Ferreira mais conhecido como Professor Manoel foi reeleito nas eleições de 2012 com 56,69%, ou seja, 2.105 votos válidos.

Outro lado

A reportagem tentou contato com o prefeito Manoel Camelo, através do telefone da prefeitura, mas ninguém atendeu as ligações.

GP1

Os servidores públicos baronenses lotados nos serviços da Prefeitura da cidade já estão de recesso natalino e de Ano Novo. Um decreto foi baixado pelo prefeito Gleydson Resende e no mesmo afirma que os servidores poderem ficar sem visitar os órgãos município para o trabalho no período de 20 de dezembro a 6 de Janeiro de 2014.

A ação do gestor proporcionou há muitos dos servidores satisfação e alguns devem passar as festividades de Natal de Ano Novo fora do município, ou seja, viagens estavam nos planos de alguns.

Veja o decreto.

IMAGEM: piauinoticias.com

Com informações da SECOM

O projeto eleva o investimento público em R$ 900 milhões para o próximo ano e mantém despesas com pessoal. O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é de R$ 724. O relator do Orçamento 2014, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), destinou R$ 250 milhões para poder viabilizar um aumento de R$ 1,10 em relação aos R$ 722,90 previstos na proposta enviada pelo Executivo em agosto.

De acordo com Corrêa, a peça orçamentária é um reflexo das negociações feitas ao longo da tramitação. “A distribuição dos recursos da reestimativa de receitas exigiu um grande exercício para atendimento das emendas de bancadas”, afirmou, lembrando que a distribuição seguiu, no montante mínimo de 90%, o critério usado no ano passado.

O investimento do orçamento fiscal e da seguridade social sobe de R$ 74,6 bilhões, previsto na proposta original encaminhada pelo Executivo, para R$ 75,7 bilhões, aumento de 1,4%. Corrêa lembrou que teve a menor reestimativa de receita dos últimos anos (R$ 12,1 bilhões) para atender a emendas.

Fundo Partidário
O relator acatou em Plenário várias solicitações de parlamentares. Entre elas está a inclusão de R$ 100 milhões para oFundo Partidário, aumentando o valor previsto para 2014 para R$ 364,3 milhões. Essa é a terceira vez que parlamentares aumentam os recursos do fundo previstos no Orçamento. Nas leis orçamentárias de 2012 (R$ 324,7 milhões) e 2013 (R$ 332,7 milhões), o valor do Fundo Partidário também foi aumentado em R$ 100 milhões.

De acordo com a legislação, a maior parte do recurso (95%) do fundo é distribuída de acordo com a proporção de cada partido na Câmara e 5% de forma igual a todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Órgãos do governo
Outras mudanças na LOA para 2014 beneficiam órgãos do Executivo. Entre as principais alterações está o aumento de R$ 100 milhões do orçamento do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para consolidação territorial das unidades de conservação federais, para um total de R$ 205 milhões. O texto aprovado também ampliou em R$ 50 milhões o orçamento de apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades, chegando a um total de R$ 300 milhões.

A proposta retomou os valores de repasse de 2013 para os estados do Pará e da Paraíba no custeio de procedimentos de média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS).

Pelo DEM, o deputado Claudio Cajado (BA) ressaltou que a aprovação do Orçamento teve grande parte de contribuição da oposição, que colaborou na formulação da proposta. “Isso é que faz a diferença entre o Parlamento democrático e o Parlamento que só diz amém”, disse. Cajado lembrou que, no ano passado, “o governo se ressentiu” porque o Orçamento não foi aprovado no prazo.

Orçamento Impositivo
O principal debate na votação do Orçamento de 2014 foi sobre a aplicação das regras do orçamento impositivo para as emendas parlamentares individuais.

Para o relator da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 (PLN 2/13), deputado Danilo Forte (PMDB-CE), a última semana foi difícil, “de debates acirrados”, porque o PMDB se mobilizou em torno da bandeira do orçamento impositivo. O impasse criado pela divisão em duas da PEC sobre o tema (353/13) dificultou a negociação.

“A autonomia desta Casa dará ao Brasil um novo destino”, afirmou Danilo Forte, referindo-se ao acordo para aprovação do orçamento impositivo e o compromisso de não vetar o assunto na LDO. Na última semana, Forte obstruiu as votações da LOA na comissão até o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, conseguir um acordo com o Planalto para manter o orçamento impositivo.

Saúde e educação
A área com maior aumento orçamentário foi a Saúde, que recebeu maior número de emendas dos parlamentares, seguindo as regras (50% do valor total de emendas individuais) do orçamento impositivo, previstas no projeto da LDO para 2014. O orçamento fiscal e da seguridade social do Ministério da Saúde cresceu R$ 5,16 bilhões, sendo R$ 4,48 bi vindos de emendas individuais. O orçamento total para a área no ano que vem chegará a R$ 106 bilhões.

Para a educação, a proposta destinará R$ 82,3 bilhões para a manutenção e o desenvolvimento do ensino, R$ 25,4 bilhões a mais que o valor previsto na Constituição para a área. A receita para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2014, segundo a proposta aprovada, será de R$ 104,3 bilhões.

 

Fonte: camara.gov.br

Cumprindo a determinação do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, por ocasião do encerramento do ano legislativo da Décima Sétima Legislatura, o presidente Themístocles Filho (PMDB) apresentou em plenário a resenha dos trabalhos realizados de janeiro a dezembro de 2013, quando foram apreciadas 1.142 proposições.

"Durante o período de janeiro a dezembro de 2013, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, desempenhou o seu dever regimental, de tal modo que o seu trabalho pudesse resultar de forma satisfatória na melhoria da qualidade dos atos de gestão e de toda a administração desta Egrégia Casa Legislativa”, ressalta o presidente.

Foram realizadas, regularmente, as reuniões regimentais da Mesa e expedidos os seguintes documentos: 408 atos da Mesa; 14 portarias; 659 ofícios da Secretaria-geral da Mesa e 539 ofícios do Gabinete da Presidência. “Através do portal na internet (www.alepi.pi.gov.br) o Legislativo tem procurado de forma satisfatória, simples, eficaz e transparente mostrar para toda a sociedade piauiense o resultado dos trabalhos realizados por todos que fazem esta Casa Legislativa”, acrescentou Themístocles Filho.

Sobre o relatório, Themístocles Filho ressaltou que objetiva demonstrar as proposituras tramitadas nesta Casa Legislativa de interesse dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Tribunal de Contas do Estado do Piauí e Ministério Público do Estado do Piauí.

Ao longo do ano, foram propostos 151 projetos de Lei Ordinária; oito projetos de Resolução, dois projetos de Lei Complementar, 30 projetos de Decreto Legislativo e 816 requerimentos. Foram apresentados, analisados e votados 39 indicativos de projeto de Lei, quatro Propostas de Emenda Constitucional, 35 vetos e 57 projetos de Lei Ordinária do Executivo, num total de 1.142 matérias.

“Vale ressaltar que durante o período que ora se encerra, os trabalhos da Mesa e da própria Assembleia legislativa transcorreram em clima de franca e leal convivência, não obstante as naturais divergências próprias de um ambiente de debates que, por isso mesmo, jamais afetam o bom entendimento dos que fazem esta Casa Legislativa”, afirmou o presidente, agradecendo a Mesa Diretora “e a todos que aqui atuam - parlamentares e servidores da Casa -, pela seriedade, profissionalismo e dedicação com que desempenharam o seu trabalho neste Poder Legislativo”, concluiu Themístocles Filho.

Alepi

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