A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal informou nesta terça-feira, 24, que os presos condenados pelo Supremo Tribunal Federal no processo do mensalão e que cumprem pena na penitenciária da Papuda, em Brasília, não terão direito a jantar diferenciado nesta véspera de Natal.  De acordo com a assessoria de imprensa da pasta, tanto os presos que estão no regime semiaberto quanto os que estão em regime fechado no complexo penitenciário terão como jantar arroz, feijão, salada, um tipo de carne e um copo de suco – itens servidos todos os dias.

O jantar será servido no horário habitual, às 18h, mas cada detento pode gastar até R$ 125 por semana - dinheiro do próprio preso, enviado por familiares - para poder comprar itens na cantina da penitenciária. Entre os itens disponíveis estão cigarro e refrigerantes.

Ainda segundo a Secretaria de Segurança Pública, a alimentação de todos os detentos que estão na Papuda é prevista pela empresa fornecedora durante processo de licitação para a compra de alimentos para os presos.

Entre os condenados no mensalão que estão no regime semiaberto na Papuda, estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto. Os ex-deputados Pedro Corrêa e Pedro Henry estão no local e aguardam transferência. Corrêa vai para Pernambuco e Henry, para Mato Grosso.

O operador do mensalão, Marcos Valério, e os ex-sócios dele Ramon Hollerbach e Cristiano Paz cumprem pena em regime fechado no complexo penitenciário.  Também em Brasília, o ex-presidente do PT José Genoino cumpre prisão domiciliar temporária na casa de uma filha.

Saída temporária

A portaria nº 07 de 2013, publicada em 20 de novembro pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP), prevê que fica autorizada a “saída especial” aos internos que tenham obtido até 24 de novembro progressão para regime semiaberto e autorização para saídas temporárias.

Nenhum dos condenados do mensalão terá o benefício. A norma só permite a concessão da saída aos presos que já estejam trabalhando e àqueles que tenham obtido autorização para o trabalho externo, ainda que não tenham começado a desempenhar as atividades fora do presídio. Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça do DF, mesmo após a publicação da portaria, os advogados dos presos que não atendem aos requisitos estabelecidos na norma podem fazer pedido a um juiz da VEP para que os clientes obtenham o benefício.

As saídas para o Natal serão entre os dias 24 (terça-feira) e 26 (quinta-feira) de dezembro. O detento beneficiado poderá sair às 10h e terá de retornar no mesmo horário do dia-limite estipulado no feriado natalino. No Ano Novo, as saídas ficaram permitidas entre os dias 31 de dezembro (terça-feira) e 2 de janeiro (quinta-feira), com saída e chegada às 10h.

A Lei de Execução Penal prevê que a saída será regulada por portaria da Vara de Execuções Penais, e o sentenciado “deve retornar ao estabelecimento prisional no prazo estabelecido na portaria”. Os objetivos, segundo a lei, são a reinserção e ressocialização do preso.

Fonte: G1

Os bancos funcionaram nessa terça-feira das 8:00h às 10:00h da manhã e agora com suas portas fechadas, os clientes devem procurar o auto atendimento através dos  caixas eletrônicos.

Em algumas situações os saques terão um limite mínimo no feriado. “Das 6:01h às 21:59h todo e qualquer clientes somente poderá sacar o valor equivalente até R$ 1.500,00 no auto-atendimento e nos postos eletrônicos, das 22:00h as 5:59h o valor a ser sacado é de apenas R$ 300,00”, explicou o gerente da Caixa Econômica Federal local, Mariano Tenório.

Para a próxima semana já foi definido o horário bancário de acordo com o gerente da CEF. Na terça-feira, 31, as agências bancárias terão expediente interno, sendo que no 1º de janeiro, se trata de um feriado. “No dia 31, se trata de um dia de recesso do sistema financeiro, portanto, isso vale para o sistema nacional brasileiro”, enfatiza.

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com

O prefeito de Murici dos Portelas, Ricardo do Nascimento Martins Sales decidiu exonerar todos os servidores comissionados.

O decreto de nº 099/2013 é de 31 de outubro e foi publicado no Diário Oficial dos Municípios da última sexta-feira, 20. Segundo o decreto, após ser aprovada e sancionada a lei de nº 0127/2013 que trata da reorganização da estrutura administrativa da prefeitura de Murici dos Portelas, o prefeito decidiu exonerar todos os servidores de cargos comissionados de Assessoria Especial, Diretorias de Departamento e Chefias no âmbito da prefeitura.

A ação vem sendo tomada por vários prefeitos que alegam não ter condições de manter a folha de pessoal devido a uma crise financeira que vem se instalando em vários municípios do Piauí. Os prefeitos de Amarante e Sigefredo Pacheco também decidiram demitir os servidores comissionados.

No final do mês de novembro, o governador Wilson Martins assinou decreto prorrogando o estado de emergência em 204 municípios, entre eles Murici dos Portelas.

GP1

Ainda na sexta-feira, 20, a Prefeitura do Município de Floriano - estado do Piauí, que vem sendo administrada pelo prefeito Gilberto Júnior (PSB/imagem), 1º ano do seu mandato, estava publicando o Despacho de Cancelamento da Licitação para contratação de bandas para as festividades de Final de Ano na cidade.

No projeto da Tomada de Preços nº 008/2013, do tipo menor preço, tinha como objetivo contratar uma empresa especializada em produção de eventos de grande porte para a realização da Festa de Réveillon do ano de 2013 que se realizaria no Cais da Beira-rio na virada do ano de 2013/2014 e algumas empresas locais se propusseram ao compromisso de realizar as ações culturais/festivas.

Ainda de acordo com dados contidos na Tomada de Preço a empresa que ganhasse o processo licitatório teria que se responsabilizar pelas atrações musicais (bandas), palco, sonorização, iluminação e show pirotécnico.

O cancelamento do processo para possíveis apresentações de bandas na festa da virada segundo ainda o documento diz respeito às dificuldades financeiras em que se encontra o município, e em face da contenção de gastos que está sendo realizada.

Ainda no documento diz que a Prefeitura através da Comissão Permanente de Licitação, resolve: Revogar a licitação Tomada de Preços em condução pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer.

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com