O Ministério Público Federal (MPF) por meio da Procuradoria da República no Estado do Piauí, do Grupo de Trabalho Cerrado da 4ª CCR, do Grupo de Trabalho Comunidades Tradicionais da 6ª CCR e do Grupo de Trabalho Terras Públicas, expediu recomendação no último dia 12, ao diretor-geral do Instituto de Terras do Piauí - Interpi, Herbert Buenos Aires e ao diretor do Banco Mundial para o Brasil, Martin Raiser, para que suspendam a aplicação da Lei Estadual nº 6.709/2015 (Lei de Regularização fundiária do Estado do Piauí), em relação às áreas ocupadas por povos e comunidades tradicionais na região que compreende o bioma cerrado dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia (Matopiba).

No documento, os membros do MPF também recomendam que realizem estudo antropológico prévio de identificação, delimitação e avaliação da forma de ocupação das terras mencionadas, de modo a garantir, efetivamente, os direitos das comunidades que ocupam e que realizem consulta livre e informada aos povos e comunidades tradicionais diretamente afetados pela Lei Estadual nº 6.709/2015, assegurando-lhes o direito de manifestar-se sobre a forma pela qual exercem a posse atual de seus territórios e de que forma pretendem a regularização fundiária das terras devolutas e outras terras sob domínio do estado que ocupam.

A recomendação é resultado da audiência pública, realizada em 29 de novembro, no Município de Corrente (PI), que contou com a participação de autoridades do MPF, vinculadas ao Grupo de Trabalho “GT Cerrado”, do juiz da Vara Agrária de Bom Jesus, representante do governo estadual, entidades da sociedade civil e ampla participação de cidadãos, onde destacou-se a necessidade de a Lei de Regularização Fundiária do Piauí dispor sobre algum tipo de titulação coletiva, que seja adequada ao uso coletivo das terras por comunidades tradicionais.

Foi dado o prazo de 30 dias, para que os destinatários informem à Procuradoria da República no Estado do Piauí as providências adotadas.

Confira a recomendação na íntegra em http://www.mpf.mp.br/pi/sala-de-imprensa/noticias-pi/mpf-expede-recomendacao-ao-interpi-e-banco-mundial-sobre-a-regiao-matopiba

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Estado do Piauí

O coordenador da Bancada do Nordeste, deputado federal Júlio César (PSD), e deputada Teresa Cristina (PSB-MS) estiveram em audiência com o presidente Temer cobrando a manutenção de todo o texto da lei da renegociação das dívidas rurais, vencida em dezembro de 2017, para prorrogar a lei por mais um ano o prazo de adesão para renegociação dos agricultores.

Na reunião, Júlio César reclamou do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, que queria acatar integralmente o parecer do Ministério da Fazenda que pretendia vetar praticamente todo o texto da lei. Ele teve que recorrer e apelar diretamente para o presidente Temer para prorrogar a lei.

Essa lei deve beneficiar os agricultores das regiões Norte e Nordeste para renegociarem as dívidas rurais com o Banco do Nordeste, com o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia. “Esses bancos não tiveram tempo e nem estrutura suficiente para atender aos 1,5 milhão de agricultores. As negociações foram em torno de 300 mil e ainda tem as dívidas com o Funrural com um passivo causado por decisões judiciais”, alegou o deputado Júlio César.

“Estamos apelando ao presidente para evitar os vetos e assinar a prorrogação que permitir essa negociação dos agricultores com dívidas vencidas”, completou o parlamentar.

Isolda Monteiro
Jornalista DRT 1598 PI

O diretor-geral da Agência de Tecnologia da Informação do Piauí – ATI, Avelyno Medeiros, participou da solenidade de lançamento do projeto Renova Saúde na manhã desta terça-feira (09), ao lado do governador Wellington Dias e do secretário Florentino Neto no Palácio de Karnak em Teresina. O programa Renova Saúde tem por objetivo a modernização do parque tecnológico da rede hospitalar estadual, recebeu investimentos nesta primeira etapa de mais de 12 milhões de reais, contemplando 16 hospitais.

Falando em modernização, palavra que a ATI entende bem, em 2017 uma parceria com a Sesapi deu origem ao SISTE - Sistema para Gestão de Pessoas de Contratos Temporários. Trata-se de um sistema para controle dos repasses feitos aos hospitais públicos estaduais visando o pagamento de pessoal contratado temporariamente nessas unidades de saúde. O sistema entrou em operação no final de 2016, porém consolidou-se no ano de 2017. O sistema permite um controle efetivo dos repasses, identificando todas as pessoas pagas, além de permitir a geração da DIRF e RAIS.

Entre as vantagens para a população destacam-se maior transparência, geração de contracheques para os contratados, identificação formal da fonte pagadora, maior controle dos direitos trabalhistas, melhoria da disponibilidade de atendimento nas unidades de saúde. Já para os resultados para o governo são a identificação dos contratados de modo temporário, controle na aplicação dos repasses feitos pela Sesapi, melhoria na fiscalização dos recursos pelos órgãos de controle, gestão de recursos humanos aperfeiçoada, coleta de dados estatísticos para melhor planejamento, controle das obrigações sociais, outras.

APP Piauí Na Palma da Mão

Criado em 2017 através de parcerias com as Secretarias da Educação, Cultura, Segurança Pública e Saúde, o aplicativo Piauí Na Palma Da Mão tem previsão de disponibilizar ao cidadão um total de pelo menos 14 serviços de diversas áreas do Governo do Piauí, através de uma única ferramenta na forma de uma central de serviços disponibilizados através de celulares e tablets.

Na área da Saúde os serviços são:

Cirurgias Eletivas – lista de cirurgias eletivas providas pela rede pública estadual, classificadas por tipo. Através do aplicativo o cidadão acompanhará em tempo real a posição dele na lista e a data em que sua cirurgia será realizada;

Ranking do tipo de sangue doado – em tempo real a sociedade saberá quais os tipos sanguíneos foram mais e menos doados durante determinado período;

Localização de Hospitais – o cidadão terá disponível toda a rede de hospitais públicos do estado com endereço, localização geográfica e especialidades médicas disponíveis em cada unidade de saúde;

Médicos Plantonistas – escalas diárias com os nomes dos médicos em regime de plantão em cada hospital do estado incluindo suas especialidades.

secom

Um buraco numa das principais avenidas de Floriano tem deixado o trânsito lento. A estrutura de uma galeria cedeu e, com isso, a massa também teve um rebaixamento e ficou difícil o tráfego no local. 

A Prefeitura tomou conhecimento e, logo agiu iniciando uma obra no local.  O lado esquerdo da Avenida Getúlio Vargas no sentido Correios à Praça da Matriz está sendo usado.

A obra é nas imediações do Banco do Nordeste. Cones colocados no local chamam atenção dos motoristas e motociclistas. 

Da redação