Um Projeto de Lei, de autoria do deputado Antônio Uchôa (PROS),  que trata da isenção do pagamento da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) no Estado está tramitando na Assembleia Legislativa. Pela proposta do deputado, os usuários do sistema de energia elétrica que não são beneficiados pelo serviço. 

A cobrança da contribuição, de acordo com o parlamentar deve acontecer somente se incidir sobre os beneficiados dos serviços de iluminação pública situados a uma distancia de 50 metros de um poste que contenha iluminação instalada no mesmo endereço. No interior do Estado, segundo o deputado, muitas famílias são obrigadas a pagar taxas exorbitantes sem a prestação do serviço. Ele ressaltou ainda que, embora seja responsabilidade dos municípios gerir o serviço, há uma omissão por conta das prefeituras que indevidamente cobram pelo serviço, que qualificou como ineficaz e indevido.

“A cobrança por essas taxas é inviável, já que o serviço de iluminação pública oferecido não atende os anseios de segurança pública da população, resultando em constante insatisfação aos piauienses que são obrigados a pagar acréscimos em seus talões de energia, mas sem uma qualidade que justifique a cobrança”, enfatizou informando que o projeto segue para ser apreciado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

O deputado Mauro Tapety (PMDB), reconheceu a relevância do projeto e acrescentou que no interior do Piauí há constantes cobranças indevidas por parte das prefeituras a muitas famílias que pagam até R$ 5.00 pelo serviço de iluminação pública, motivo pelo qual considera abusivo, considerando que não há retorno pelo pagamento realizado pela população.

Alepi

piauinoticias.com

O deputado Fábio Novo (PT) apresentou Projeto de Lei que institui no  Piauí o controle da população de cães e gatos. O objetivo principal é evitar o extermínio desses animais. Para isso, será necessário o registro, a esterilização e campanhas educativas. A matéria ainda será analisada nas comissões técnicas da Casa. Na justificativa, o deputado lembrou “que, em recente evento, realizado pela Corregedoria do Tribunal de Justiça e o grupo Matizes, foi discutido o direito dos animais”. A medida também visa evitar algum tipo de doença desses animais, através da vacinação e esterilização.

No projeto está previsto que haverá um banco de dados para controle da população de cães e gatos através de um órgão municipal. As empresas que comercializam esses animais deverão usar um termo de responsabilidade por ocasião da compra do animal. A esterilização deverá ser autorizada pelo responsável de cada animal, de acordo com as normas e resoluções dos Conselhos Estadual e Federal de Medicina Veterinária. Será permitida  a eutanásia nos casos de necessidade do alívio para cães e  gatos gravemente enfermo.

Exames – Para a prática da eutanásia será necessário o laudo assinado pelo médico veterinário, além do exame laboratorial e outros exames complementares. O artigo 9º do projeto prevê o recolhimento dos animais (cães e gatos) através do órgão responsável, para esterilização.

Será proibida a adoção desses animais sem o correspondente registro, a identificação e esterilização, a partir da aprovação da lei. Os animais vítimas de maus – tratos não serão devolvidos aos responsáveis. Nesses casos, o animal será incluído no programa de adoção.

Alepi

piauinotiicas.com

Foto: divulgação

Está confirmada para a próxima terça-feira, 24, mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Francisco Ayres, município que fica há cerca de 60km  de Floriano, sentido a capital. 

A Câmara realiza três sessões por mês e durante os encontros os vereadores discutem os mais vários temas, sendo que a maioria dos parlamentares é de oposição. 

Estaremos reunido na próxima terça-feira, 25, e na pauta estão alguns pontos que consideramos importantes para a nossa  cidade, disse  um  dos parlamentares afirmando que um dos focos tem sido alguns problemas administrativos.   O poder legislativo vem sendo presidido pelo vereador Valmir Ferreira.

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com

Um dos mais novos conjuntos habitacionais de Floriano tem duas associações, uma denominada de Associação Comunitária e a outra de Associação de Moradores, essa última foi criada primeiro.  Com essas duas entidades, as mais de 2.000  pessoas que estão como moradores do Zé pereira, acompanham o que vem ocorrendo.

De acordo com informações, o problema no Conjunto que fica próximo ao Parque de Exposições Raimundo Mamede de Castro, foi gerado porque o líder da atual Associação de Moradores teria impedido que uma das pessoas da comunidade se  tornasse filiada. Desde então, esse morador com apoio de outros residentes na própria comunidade resolveu, após discussão elaborar um novo projeto e hoje,  duas entidades que trabalham com o mesmo objetivo tentam zelar pelo bem estar das famílias moradoras do Zé Pereira

A associação  Comunitária que está num processo de criação é presidida de forma provisória por Maciel Oliveira. Uma programação está sendo elaborada para celebrar a data. Maciel está como presidente provisório.  Há informações de que essa entidade paralela é reconhecida pelo Conselho das Associações de Moradores de Floriano (Consamf).

Em fevereiro passado quando esteve em Floriano o senador da República Wellington Dias, o presidente da Associação Comunitária entregou ao líder petista um  documento com  algumas reivindicações. “Entregamos ao senador Wellington Dias uma solicitação no sentido de que o mesmo possa conseguir para a nossa comunidade recursos que possam ser investidos numa quadra para esportes”, disse Maciel afirmando que cerca de 100 pessoas assinaram o documento. 

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com