Atendendo ao requerimento dos deputados Gustavo Neiva (PSB), Rubem Martins (PSB) e Robert Rios (PDT), os gerentes da Caixa Econômica Federal, Edilberto Costa e Marcelo Diniz, participaram, na manhã desta terça-feira (12) de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça da Alepi para esclarecer dúvidas sobre a relação de obras fornecida pela instituição aos parlamentares de oposição.As obras são referentes ao cronograma previsto no pedido de Empréstimo do Governo junto a Caixa, no valor de R$600, dos quais já foram liberados R$ 307 milhões.

Os deputados tinham por objetivo questionar os prazos de conclusão das obras e a aplicação dos recursos nas obras que estão na lista do contrato firmado co ma Caixa. Da parte do Governo do Estado, o superintendente da Secretaria de Planejamento, Sérgio Miranda compareceu ao debate.

Segundo o deputado Gustavo Neiva (PSB) a audiência foi movida pela dúvida levantada pelo deputado Evaldo Gomes (PTC) sobre a veracidade do documento apresentado aos deputados pela Caixa. “O precisamos é a confirmação dos representantes da Caixa sobe a nossa reunião, se de fato recebemos esse documento e como esse documento chegou a Caixa”, disse o deputado Robert Rios. O deputado Rubem Martins lembrou que foi entregue aos deputados um plano de trabalho, uma relação de obras correspondente aos recursos da primeira parcela liberada do e questionou: “ houve alguma proposta de mudança desse plano de trabalho por parte do Governo?”.

Segundo Gustavo Neiva a intenção da oposição é mostrar está fazendo um trabalho com responsabilidade, pautando em documentos oficiais. E nós queremos que com vocês possam confirmar a veracidade da lista e também se o saldo que ainda existe na conta da Caixa restante da primeira parcela do empréstimo é de R$ 3 milhões, assim como se essas obras podem ser trocadas”, questionou Neiva.

O presidente da CCJ, deputado Evaldo Gomes se o recurso do empréstimo pode ser transferido para outra conta para o pagamento de obras. E o líder do Governo, deputado João de Deus (PT) questionou sobre o prazo que o Governo tem para prestar contas desses recursos.

Caixa confirma que Governo fala em mudanças na lista de obras

As perguntas dos deputados foram respondidas pelos representantes da Caixa em blocos. Segundo o gerente de filial da Caixa, Marcelo Diniz, os documentos apresentados aos deputados são verdadeiros. “A lista que foi apresentada aqui foi a mesma que nós entregamos em reunião lá na Caixa onde tem todos as obras listadas num plano de trabalho, inclusive dizendo quais as obras eram da primeira parcela e da segunda. Essa mesma lista já veio para cá atendendo a requerimentos de outros deputados, em setembro”, disse.

Em relação a mudança no plano de trabalho e alteração da lista de obras o representante da Caixa conformou conversas com o Governo. “Já tivemos algumas conversas com a Secretaria de Planejamento e a Secretaria de Fazenda, mas não recebemos nenhum documento oficial”, afirmou Marcelo Diniz.

Representação Federal – Além dos questionamentos, o deputado Robert Rios também anunciou que entrou com uma representação junto a Polícia Federal e Ministério Público Federal para investigar a prestação de contas do Governo com relação ao empréstimo com a Caixa. “Nós tivemos a iniciativa de fazer essas representações e também pedimos uma abertura de inquérito para averiguar, como se trata de empréstimo, possível crime cometido contra bens e serviços de interesse da União. Queremos saber como foi usado esse dinheiro, onde ele foi parar e também a possibilidade de destinação desse mesmo dinheiro a obras que foram licitadas em outras situações e já pagas”, disse o líder da oposição.

Prazos do contratro podem ser modificados, confirma superintendente

O Superintendente de cooperação técnico financeiro da Secretaria de Planejamento do Governo do Estado, Sérgio Miranda disse que não há o que se questionar sobre a relação encaminhada à Caixa Econômica Federal com as obras elencadas pelo Governo do Estado como custeada pelos R$ 307 milhões já liberados porque ainda há prazo até o final de 2018 para a prestação de contas e isto está previsto em contrato.

“Não há nada no processo que fuja do hábito. É uma relação comercial normal, cujo prazo de contrato é o final de 2018. A forma de utilização de recurso pode ser alterada, desde que haja o entendimento entre o Governo e a Caixa. O contrato prevê um plano de trabalho 2017 e 2018. A segunda parcela só será liberada depois da prestadora de contas de 100%”, explicou Miranda.

Mas para o deputado Robert Rios (PDT) não se trata de um mero contrato comercial, mas de uma operação de crédito complexa, onde pairam dúvidas sobre a aplicação dos recursos. Robert Rios reafirmou no inquérito da Polícia Federal a operação será esclarecida.

O deputado Rubem Martins (PSB) lembrou que todo plano de trabalho pode ser alterado desde que os recursos não tenham sido sacados. “Fui prefeito em sei que as normas da Caixa são rígidas. E as liberações subsequentes só acontecem com a prestação in loco da aplicação desses recursos. A Caixa não pode é não deve aprovar a alteração desse contrato, afirmou”.

Robert Rios insistiu que se não existe dinheiro na conta única do Estado, é porque o dinheiro já foi sacado. E que o discurso do superintendente Sérgio Miranda diverge das entrevistas concedidas pelo secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, que tem dito que até fevereiro o governo irá prestar contas desses recursos e das obras que estão sendo executadas.“A conta não fecha. Se o governo já gastou o dinheiro em obra diversa daquelas previstas em contrato. É quebra de contrato. Não resta dúvida do desvio de finalidade do empréstimo desses recursos O dinheiro foi sacado, as obras não foram realizadas. A análise do TCE vai aprofundar essa nossa certeza”, disse.

Governo responde oposição

Sérgio Miranda ressaltou que todas as ações do governo são baseadas na legislação vigente. Não há prestação de contas ainda e o governo tem interesse de prestar essas contas para receber o restante do empréstimo R$ 297 milhões.

Rios voltou a questionar o Governo afirmando que as obras não foram realizadas. “Nós entramos com direito de resposta nos canais de TV para dar a versão dos fatos.Finalizando, o líder do Governo, deputado João de Deus destacou que a audiência pública aconteceu por iniciativa da oposição, mas com a sugestão do governo para a inclusão do superintendente Sérgio Miranda para dar os esclarecimentos do governo.

“A oposição está cumprindo o papel dela de fiscalização. A gente lida com a realidade sabendo-se que a transparência importante. Existem obras que ainda estão em fase de licitação. A oposição torceu para que os salários atrasassem. Como isso não aconteceu, passou a pregar que o dinheiro foi usado para pagar a folha”.

Finalizando, o líder do Governo, deputado João de Deus destacou que a audiência pública aconteceu por iniciativa da oposição, mas com a sugestão do governo para a inclusão do superintendente Sérgio Miranda para dar os esclarecimentos do governo.

“A oposição está cumprindo o papel dela de fiscalização. A gente lida com a realidade sabendo-se que a transparência importante. Existem obras que ainda estão em fase de licitação. A oposição torceu para que os salários atrasassem. Como isso não aconteceu, passou a pregar que o dinheiro foi usado para pagar a folha”, concluiu o líder, sendo questionado pelo deputado Rubem Martins, que pediu respeito à oposição.

Alepi

No final de semana quando estiveram em Floriano os deputados Flávio Nogueira (Federal) e Flávio Nogueira Junior (estadual) se reuniram com o vereador do partido Flávio Henrique e com a vereadora Maria da Guia.

Essas lideranças locais, que foram reeleitas a cadeiras na Câmara nas eleições de 2016, são do PDT partido presidido pelo professor Nelson Junior, mas não fazem parte de muitas das ações do partido por fazerem parte da base govenista (prefeito Joel) na Câmara Municipal de Florano.

Nas eleições, Flávio Henrique e Maria da Guia, bem como outros vereadores que hoje são aliados do prefeito Joel Rodrigues, estavam em outros grupos políticos.

Os deputados Flávios Nogueira e Junior tiveram ainda reuniões com os suplentes de vereador do PDT Gustavo Piter e Delson da Banda Paquera.

Estavam nesses encontros o professor Nelson Junior, ex-vereador e ex-vice-prefeito, bem como o empresário Didi da Lotérica, um dos oposicinistas e que esteve candidato a prefeito pela primeira vez nas eleições passadas.

Da redação

Nesta segunda, 11, pela manhã com presenças de servidores da segurança foi inaugurada a nova sede da Delegacia de Polícia de Barão de Grajaú-MA.

 
A solenidade, no prédio que fica numa das vias principais cidade, contou com a presença de autoridades civis e militares.

"Há duzentos anos a Polícia Civil aguardava a vinda dos agentes penitenciários para realizar a custódia dos presos. A Polícia Civil cumpria as duas funções custódia de presos e de polícia judiciária", disse o delegado Firmino Vilarinho que estava com parte da sua equipe de policiais Civis presente.

O delegado Tavera, que atua na regional do Estado, estava no momento e ainda policiais civis e rodoviários federais.

Da redação

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) realizará a partir desta segunda-feira (11) uma expedição técnica no rio Parnaíba. O grupo será liderado pelo presidente da Codevasf, Avelino Neiva, que estará acompanhado pelo diretor da Área de Revitalização de Bacias Hidrográficas da Companhia, Inaldo Guerra, representantes do Corpo de Engenheiros do Exército dos Estados Unidos (Usace), Calvin Creech e Adriel McConnell, e dos governos dos estados do Piauí e Maranhão; além de parlamentares, técnicos e assessores da Codevasf.

O objetivo da viagem é empreender informações para retomada de um estudo da região com vistas à realização de futuros projetos voltados à promoção da navegabilidade do rio Parnaíba com o intuito de facilitar o escoamento da produção do Sul do estado, até Teresina (PI) e Timon (MA). Entre segunda e sexta-feira (15), o grupo percorrerá o Parnaíba passando pelos municípios de Alto Parnaíba (MA), Ribeiro Gonçalves (PI), Uruçuí (PI), Guadalupe (PI), Floriano (PI) e Teresina/ Timon. Ao longo do percurso a comitiva se reunirá com prefeitos municipais e autoridades locais, e técnicos vão fazer medições e o registro de imagens ao longo da calha do Parnaíba.

"Nessa expedição iremos contar com a experiência do corpo de engenharia do exército americano. Já realizamos trabalhos no São Francisco e agora iremos expandir para o nosso Parnaíba. Será uma oportunidade de observação técnica e diálogo preliminar sobre estudos e projetos de revitalização e promoção de navegabilidade do rio", afirma o presidente da Codevasf, Avelino Neiva.

Na sexta-feira, em Teresina, haverá diálogo sobre temas associados à expedição no auditório da 7ª Superintendência Regional da Codevasf, com a participação de técnicos, gestores da Companhia e autoridades locais. "A retomada da navegabilidade do rio irá proporcionar desenvolvimento para todo o vale do Parnaíba, especialmente o município de Teresina - grande centro industrial de transformação de bens -, reduzindo o custo de transporte e também assegurando a preservação do rio. A expectativa é de que os trabalhos sejam concluídos em até dois anos", destaca Neiva.

A expedição começou a ser planejada em novembro, após reunião, em Brasília, durante a qual o trabalho que o Usace empreendeu com a Companhia na bacia do rio São Francisco nos últimos anos – assim como um breve histórico de suas realizações dentro e fora dos Estados Unidos – foi apresentado ao presidente da Codevasf, Avelino Neiva.

Revitalização do Parnaíba

Ao longo dos últimos anos, a Codevasf investiu mais de R$ 382 milhões em ações de revitalização da bacia do rio Parnaíba. Entre as atividades empreendidas estão a implantação de sistemas de esgotamento sanitário e de ligações intradomiciliares e intervenções voltadas ao controle de processos erosivos. O objetivo dos trabalhos é preservar a bacia e recuperar áreas degradadas, além de aumentar a qualidade e o volume dos recursos hídricos da bacia hidrográfica.

Cerca de R$ 336 milhões foram investidos em sistemas de esgotamento. As ações reduzem a incidência de doenças e a poluição do solo e da água. Os sistemas são compostos por estações elevatórias e de tratamento. Além dos benefícios à saúde pública, cada R$ 1 milhão investido em obras de esgotamento mantém 30 empregos diretos e 20 indiretos; empregos permanentes também são gerados quando o sistema entra em operação. Outros R$ 22,9 milhões foram aplicados em ligações intradomiciliares; as estruturas captam o esgoto das residências e o lança no sistema público de esgotamento sanitário.

Em ações de controle de processos erosivos foram investidos mais R$ 23 milhões até o momento. Houve intervenções para recuperação da voçoroca de Santa Filomena e controle de dunas em Ilha Grande.

Outras ações no Piauí

Destacam-se entre os projetos desenvolvidos pela Codevasf na bacia do Parnaíba, além daqueles relacionados à revitalização, os voltados para acesso a água e apoio a atividades produtivas. Em ações de acesso a água foram realizados, entre 2014 e 2017, investimentos de aproximadamente R$ 125 milhões, com a implantação de cisternas de abastecimento humano, barreiros de dessedentação animal, poços e sistemas simplificados de abastecimento de água; o número de pessoas beneficiadas ultrapassa 137 mil.

No apoio à agricultura familiar os investimentos foram, no mesmo período, de R$ 2,9 milhões com a aquisição de patrulhas agrícolas e de R$ 6,7 milhões com a aquisição de tratores e implementos. Outros R$ 22,8 milhões foram investidos no processo de implantação do projeto de irrigação Marrecas / Jenipapo.

O Vale do Parnaíba possui superfície de 325,8 mil km² e abrange 279 municípios dos estados do Piauí, do Maranhão e do Ceará. De acordo com o IBGE, 4,8 milhões de pessoas vivem na região.

Cooperação com o Usace no São Francisco

A cooperação entre Codevasf e Usace na bacia do São Francisco foi formalizada em 2012 e contemplou 12 projetos. O trabalho do Corpo de Engenheiros do Exército dos Estados Unidos consistiu em apresentar modelagens usadas para fins de planejamento e tomada de decisão; propostas de intervenção; transferência de conhecimento e outras atividades de suporte e consultoria. A colaboração era voltada sobretudo para questões relacionadas a estabilização de margens e aperfeiçoamento da navegação.

Mais informações: http://www.codevasf.gov.br

Assessoria de Comunicação e Promoção Institucional da Codevasf