A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), quer finalizar a avaliação de todos os projetos em pauta nesta terça feira, 17, ao todo são 39, dentre esses 12 são mensagens do governador Wilson Martins e outros extra pauta. Quem comanda os trabalhos é o presidente da comissão deputado estadual Gustavo Neiva (PSB). A CCJ é responsável por dar parecer constitucional, legal e regimental às proposições, fiscalizar o cumprimento das leis aprovadas e promover debates sobre temas de interesse da sociedade.

O deputado Gustavo Neiva explica a importância da CCJ. “A CCJ é muito importante, pois ela analisa a eficácia dos projetos e se esses, quando aprovados surtirão os efeitos que deles se espera para a sociedade. Por ser a primeira comissão por onde as propostas passam, é possível discutir e aprimorar as proposições antes de encaminhá-las às demais” afirmou o presidente da comissão.

Se somam a CCJ, as comissões de Infra-estrutura presidida pela deputada Rejane Dias, de Defesa do Consumidor presidida pelo deputado Irmão Elias, que substitui o deputado Marden Menezes, de Adminstracão Pública e Política Social presidida pela deputada Liziê Coelho e de Finanças presidida pelo deputado Mauro Tapety.

As comissões se reuniram terça (10) e quarta-feira (11) e finalizam nesta terça-feira (17). De acordo com Gustavo Neiva, os membros das comissões estão fazendo um esforço coletivo, para que sejam deliberadas todas as proposições.

“Temos dado andamento aos trabalhos da comissão, analisando com a maior agilidade possível todas as matérias que chegam. É importante a atuação de todos os deputados, que tem feito um trabalho excelente e apresentado com rapidez seus relatórios e pareceres” comentou o parlamentar.  Ajudam nos esclarecimentos o secretário de planejamento César Fortes e o ex secretário Sérgio Miranda. O presidente da Assembleia deputado Themistocles Filho também esteve presente, junto aos mais de vinte deputados.

Comunicações Sem Fronteiras

O ex-vereador  de Floriano Celso Soares Cavalcante que esteve como presidente da Câmara Municipal e que está como  vice-presidente do PSB florianense, numa entrevista ao piauinoticias.com  afirmou que está trabalhando com o deputado estadual Gustavo Neiva, um dos líderes do seu partido no estado do Piauí, visando as eleiçoes de 2014, quando o deputado estará disputando uma nova eleição com o objetivo de se reeleger para a Assembleia Legislativa do Estado.

 “Estarei defendendo o nome do Gustavo Neiva por que ele tem  representado  muito bem  a cidade  de Floriano e vejo que se trata de um excelente nome para continuar  representando o nosso povo. Toda a nossa ala política do PSB local estará voltada em prol da campanha eleitoral também do nosso governador  Wilson Martins, que ainda não definiu sobre sua candidatura ao senado ou não, mas estamos no aguardo para que possamos trabalhar juntos visando o melhor para Floriano e para o estado do Piauí”,  colocou o ex-vereador.

Celso Cavalcante afirmou que o presidente do PSB de Floriano vem organizando algumas reuniões e em breve, essas estarão sendo realizadas e na pauta algumas questões a serem definidas em relação a política local.

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com

O juiz eleitoral da Comarca de Marcos Parente, José Carlos da Fonseca Lima Amorim, já tem em mãos o resultado da perícia em mídia feita pela Polícia Federal (PF) no processo que pede a cassação do prefeito de Marcos Parente, Manoel Emídio (PSDB). Com a posição da PF sobre a análise de provas dentro do processo, o juiz deve se manifestar sobre o mérito em breve.


A ACUSAÇÃO
Na AIJE, o prefeito Manoel Emídio de Oliveira e seu vice são acusados de captação ilícita de sufrágio (compra de voto), conduta vedada a agente público, corrupção ou fraude. Crimes eleitorais que podem ensejar em sua cassação, condenação ao pagamento de multa, condenação criminal e sua inelegibilidade.

O processo é o de Nº 13348 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL
Nº ÚNICO: 13348.2012.618.0087

Fonte: 180 Graus

O deputado federal Júlio César (PSD) conseguiu o repasse de crédito adicional, analisando a arrecadação do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) dos Bancos, dos valores que estavam retidos pelo Tesouro Nacional. Em valores totais são R$ 6 bilhões do Imposto de Renda, que deve ser partilhado R$ 2,7 bilhões com os estados e municípios, sendo repassado mais R$ 1,4 bilhão para os municípios e R$ 1,29 bilhão para os estados.

Segundo os cálculos do deputado Júlio César (foto), para o Piauí seria creditado mais R$ 55 milhões para o Estado. O menor município do Piauí, com cota 0.6 no FPM, receberia R$ 100 mil e Teresina, o maior município do Estado, receberia R$ 7,5 milhões. Este dinheiro é extra ao que já foi repassado para os municípios no mês de dezembro, referente ao acréscimo de 1% conseguido pelo deputado através de emenda à Constituição.

Júlio César disse que descobriu este crédito extra e tenta negociar com o Tesouro Nacional o pagamento dos valores ainda no mês de dezembro para ajudar a desafogar as contas públicas dos prefeitos. “Já conseguimos o repasse de 1% a mais que garante um alivio no pagamento do 13º salário do funcionalismo, mas este outro extra seria para aliviar as contas de fim de ano dos prefeitos, dando uma folga.”, comentou o parlamentar, dizendo que o Governo quer pagar este valor apenas no mês de janeiro.

De acordo com o parlamentar, o Governo Federal está segurando o crédito, alegando o superávit primário. Mas já confirmou os valores e que deverá ser repassados aos municípios e aos estados. No entanto, Júlio César quer que os valores sejam creditados ainda em dezembro, mês de maior encargo para o poder público estadual e municipal. “O Piauí receberá R$ 55 milhões a mais do que vinha recebendo”, afirmou.

A atuação de Júlio César na Câmara Federal é destacada pelo incessante trabalho em busca de recursos a fim de promover o desenvolvimento dos estados e municípios. Devido a sua habilidade com os números, o parlamentar foi convidado para auxiliar a equipe econômica do Estado a analisar valores que possam aumentar a receita do Piauí.

O que previa este Refis? O Refis dos Bancos, das empresas coligadas do exterior que tinham problemas com a Receita, que estavam sub judice, cuja parte dos encargos financeiros o Governo renunciou, renunciou à multa, renunciou à mora, conseguiu mais de R$20 bilhões arrecadados até o dia 30/11.

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