O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) encaminhou ofício a 140 dos 224 municípios piauienses alertando os gestores sobre os gastos com pessoal e sobre as penalidades a que estão sujeitos aqueles que extrapolarem os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Governo do Estado também foi alertado, via ofício, para adotar providências no sentido de reduzir despesas com pessoal para adequar os gastos aos limites da LRF.

Entre os municípios que receberam o alerta estão a capital Teresina, que aplicou 49,21% de sua receita corrente líquida com pagamento de pessoal, Piripiri (54,78%) e Picos (52,49). O alerta é feito com base em informações do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2º quadrimestre/1° semestre do ano passado. De acordo com o documento, elaborado pela Dfam (Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal), há municípios que gastaram no período mais de 70% da receita corrente líquida com o pagamento de pessoal.

É o caso de Luís Correia (72,72%), Murici dos Portelas (71,87%) e de Nossa Senhora dos Remédios (71,95%). O ofício encaminhado aos municípios, que é assinado pelo presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, orienta os municípios a adotarem medidas para reduzir os gastos com pessoal e alerta que a LRF prevê diversas penalidades para os gestores que extrapolam os limites de gastos com pessoal – entre elas estão o impedimento de receber transferências voluntárias e de contratar com o poder público, pagamento de multa e até cassação do mandato.

Veja aqui a lista dos municípios notificados pelo TCE-PI.

TCE-PI

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até as 23h59 de hoje para entrar com recurso no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) contra a condenação de 12 anos e 1 mês de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá (SP). 

Lula tem direito a recorrer por meio de um embargo de declaração, recurso no qual a defesa poderá questionar obscuridades nos votos dos desembargadores do TRF-4. Os magistrados não têm prazo para analisar o recurso. Caberá ao relator da Lava Jato na Corte, desembargador João Pedro Gebran Neto, receber o embargo, elaborar um relatório e seu o voto e marcar a data para julgamento.

Na primeira instância, o ex-presidente havia sido condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão. Após a publicação do acórdão do embargo de declaração, a defesa pode, em até 12 dias, entrar com outro embargo de declaração relativo ao recurso anterior. Este novo embargo também é analisado pelos desembargadores.

A defesa de Lula tem direito ainda a entrar com Recurso Especial perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal. Esses recursos devem ser apresentados simultaneamente e não têm efeito suspensivo. Os advogados podem, no entanto, pedir a suspensão do envio do cumprimento da medida para Curitiba enquanto as Cortes em Brasília não julgarem os pedidos.

Habeas corpus

Em pedido feito ontem ao Supremo Tribunal Federal, a defesa do ex-presidente requer que seja notificada da data em que o habeas corpus irá a julgamento no plenário da Corte. Questionada ontem, porém, a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, informou por meio de sua assessoria não haver previsão de quando o caso será incluído na pauta.

msn

O vice-presidente regional do PMDB, João Henrique de Almeida Sousa, retoma esta semana as viagens da Caravana Piauí em Movimento, com visita a 24 cidades das regiões de Floriano, Canto do Buriti e de São João do Piauí. 

O objetivo é conversar com os presidentes e delegados do PMDB nos municípios sobre a candidatura própria do partido ao Governo do Estado nas eleições de outubro.

O ex-ministro dos Transportes e atual presidente nacional do Serviço Nacional da Indústria (SESI) defende o rompimento do PMDB com o Governo do Estado e o lançamento de candidato próprio do partido a governador. Nos encontros com os dirigentes e convencionais do MDB nos municípios, ele pede apoio à tese da candidatura própria. A convenção está marcada para julho.

As visitas desta semana começam por Francisco Ayres, Arraial e Floriano, na manhã desta quarta-feira (21), e prosseguem por Itaueira, Rio Grande do Piauí, Pavussu, Flores do Piauí, Ribeira do Piauí e Pajéu.

Na quinta-feira (22), serão visitadas as cidades de Canto do Buriti, Tamboril, Brejo e São João do Piauí, Capitão Gervásio Oliveira, Campo Alegre do Fidalgo, São Francisco de Assis do Piauí, Lagoa do Barro e Queimada Nova.

Na sexta, último dia da Caravana, o ex-ministro e sua comitiva vão a João Costa, Nova Santa Rita, Pedro Laurentino, Paes Landim, Socorro do Piauí e São Miguel do Fidalgo. É a quarta semana de viagens nesta nova etapa da Caravana Piauí em Movimento – as anteriores foram às regiões de Água Branca, José de Freitas e de Campo Maior. Até maio, João Henrique quer visitar todas as 223 cidades do interior do Piauí.

Em Floriano, o ex-ministro João Henrique estará na quarta e, ao meio dia estará no Hotel Rio Parnaíba.

Da redação

A vice governadora Margareth Coelho, do Piauí, o secretário de Saúde Florentino Neto e o presidente do Instituto das Águas Dr. Francisco Costa que é ex-prefeito de São Francisco do Piauí, deverão ser recebidos pelo Joel Rodrigues, prefeito de Floriano, ainda hoje.

 Essas autoridades, de acordo com informações repassadas ao piauinoticias, deverão visitar o Hospital Tibério Nunes, bairro Manguinha, no final da tarde.  

A chegada da vice-govermadora está confirmada para as 15:30h no Aeroporto Cangapara, área rural de Floriano, foi o que acabou de informar o prefeito Joel (imagem). 

Da redação