O governador Wilson Martins encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei n º 56 que institui o Cadastro Estadual de Fontes e Usuários de Recursos Hídricos do Piauí. A proposição, que foi lida na sessão ordinária de hoje, 12, prevê que a exploração de água somente poderá ser realizada por pessoa física ou jurídica que se cadastrar junto à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar).

Wilson Martins afirma que o Projeto de Lei visa auxiliar na proteção da água no Estado, que, através do cadastramento dos usuários, “realizará um melhor controle no uso deste tão valioso bem, evitando o desperdício e garantindo a manutenção das fontes para as presentes e futuras gerações”.

De acordo com a proposição, “o cadastramento é de responsabilidade do usuário, aqui entendido como a pessoa física ou jurídica que capta a água para armazenamento, para consumo próprio, para distribuição, para comercialização, para uso nos processos de limpeza e em atividades econômicas e de lazer”.

O Projeto de Lei, que seguirá agora para apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça, prevê que a Secretaria de Meio Ambiente terá prazo de cinco anos para promover o cadastramento e a regularização das fontes e usuários de recursos hídricos no Estado.

Alepi

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB), convocou uma reunião conjunta das comissões técnicas para a próxima segunda-feira, 16, visando concluir a apreciação das matérias que serão votadas em plenário antes do recesso. Ele assinalou que uma sessão solene no dia 20, sexta-feira, marcará o encerramento das atividades do Poder Legislativo este ano.

O Projeto de Lei Orçamentária do Estado para 2014 deverá ser apreciado pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação e votado em plenário até a quarta-feira, dia 18. Themístocles Filho disse que todos os parlamentares devem apresentar suas emendas ao orçamento até segunda-feira.

O deputado João de Deus declarou que somente oito matérias deixaram de ser apreciadas pelas comissões ontem, 11, mas, segundo ele, as proposições já têm pareceres prontos para apreciação na reunião de segunda-feira.

Alepi

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O deputado Antonio Félix (PSD), relator do Orçamento Geral do Estado para 2014, pediu mais agilidade dos demais parlamentares na apresentação das emendas e avisou que, devido a aproximação do encerramento dos trabalhos na Assembleia Legislativa, somente receberá os pedidos até a próxima segunda-feira, dia 16.

“Nós colocamos técnicos na sala da liderança do PSD para receber as emendas. Eles estão preparados para receber as propostas dos deputados. Os técnicos sabem todas as rubricas, basta apenas informar para que será a emenda e qual o valor a ser alocado”, informou. Félix ressaltou que até ontem, quarta-feira, apenas três deputados haviam apresentado  as suas propostas. “Nós temos que receber as emendas, preparar o relatório e votar o Orçamento na próxima semana. Sem a votação do Orçamento a Assembleia não poderá encerrar os trabalhos deste ano”, frisou.

Aproveitando o alerta, o deputado Gustavo Neiva (PSB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, comunicou que na próxima terça-feira, dia 17, às 9 horas, será realizada reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Política Social, Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação. O objetivo é limpar a pauta e aprovar o relatório do Orçamento.

O presidente Themístocles Filho (PSDB) pediu aos deputados que não se ausentem das sessões na próxima semana, uma vez que o Orçamento será votado na quarta-feira e os trabalhos devem ser encerrados na sexta-feira, dia 20.

Alepi

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Um grupo de petistas florianenses participou da posse de Regina Sousa na presidência do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores que aconteceu na segunda-feira, dia 9 de Dezembro último, no auditório do Luxor Hotel.  Estiveram presentes na solenidade, o recém-empossado presidente do PT, professor Gilmar Duarte e Elda Duarte, o líder petista, Professor Oscar Procópio, Chiquinho do Emater, Marcelo Brandão, o jovem administrador Beckembawer Procópio e a jovem Cletânia que faz parte do Diretório Estadual do PT.
Segundo informações do Professor Oscar Procópio, a solenidade contou com a presença de representantes de vários partidos como  Lourdes Rufino (PCdoB), Senador João Vicente Claudino (PTB), presidente da Assembleia Legislativa deputado Themístocles Filho(PMDB), o deputado Luciano  Nunes(PSDB) e Mário Felipe(PEN), entre outros.

Assessoria petista