Mais de 131 mil contribuintes que declararam Imposto de Renda (IR) Pessoa Física entre 2008 e 2013, mas até hoje não receberam a restituição, devem anotar na agenda: a Receita Federal libera, na próxima terça-feira (8), consulta ao lote de restituições da malha fina nos últimos cinco anos.


A relação dos beneficiados estará disponível na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) a partir das 9h. A consulta também poderá ser feita pelo telefone 146 e pelos aplicativos da Receita, disponíveis para smartphones e tablets com os sistemas iOS, da Apple, e Android.

Ao todo, a Receita pagará R$ 315,6 milhões a 131.029 contribuintes. Do total, 87.359 são declarações de 2013. Em relação aos outros anos, o Fisco devolverá o imposto pago a mais a 22.168 contribuintes do lote de 2012, 10.819 de 2011, 7.424 de 2010, 3.028 de 2009 e 231 de 2008.

As restituições serão corrigidas em 9,8% (para as declarações de 2013), 16,33% (2012), 27,08% (2011), 37,23% (2010), 45,69% (2009) e 57,26% (2008). Em todos os casos, a correção equivale à variação da taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada desde o mês de maio do ano de entrega da declaração até este mês.

Os depósitos serão feitos no próximo dia 15, na conta informada na declaração do IR. Quem não informou o número da conta pode receber o pagamento em qualquer agência do Branco do Brasil. O contribuinte pode ainda ligar para os telefones 4004-2001 (nas capitais) e 0800-729-0001 (nas outras cidades). Nesse caso, o beneficiário deverá agendar o crédito em qualquer conta-corrente ou poupança em seu nome.

Fonte: Agência Brasil

O magistrado Dioclécio Sousa da Silva, da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, determinou o bloqueio de R$ 25.479.309,79 das contas correntes da Eletrobras Distribuição Piauí. A ação foi impetrada pelo Estado, no último dia 1° de abril.  De acordo com a Procuradoria do Estado, a empresa não estava repassando os valores cobrados aos consumidores referentes ao ICMS (Imposto sob Circulação de Mercadorias e Serviços).

O jJuiz concedeu liminar no dia 2 de abril, bloqueou as contas correntes e encaminhou ofícios para o Banco do Brasil informando sobre a decisão.

Houve em contato com o assistente da presidência da Eletrobras, José Salan. Ele afirmou que a empresa ainda não foi notificada da decisão mas confirmou que as contas correntes já estão bloqueadas. "Outras informações só poderei fornecer na segunda-feira, 7, após tomar conhecimento do que houve exatamente", explicou.

Com informações do Cidadeverde

Como parte do esforço concentrado que será feito na semana próxima semana para destravar a pauta de votações , a Câmara dos Deputados pode votar um projeto de lei que torna a corrupção crime hediondo. Proveniente do Senado, onde foi aprovado em junho de 2013, a proposta foi uma resposta do Parlamento às manifestações que tomaram conta do país no ano passado. Se aprovado sem alterações, o projeto vai a sanção presidencial. Se for alterado na Câmara, retorna ao Senado.

Caso o projeto seja aprovado, serão incluídos na Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90) os delitos de corrupção ativa e passiva, peculato (apropriação pelo funcionário público de dinheiro ou qualquer outro bem móvel, público ou particular), concussão (quando o agente público exige vantagens para si ou para outra pessoa), excesso de exação (nos casos em que o agente público desvia o tributo recebido indevidamente). O projeto também torna crime hediondo o homicídio simples e suas formas qualificadas.

O projeto também altera o Código Penal para aumentar a pena desses delitos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena.

Com a mudança as penas para estes delitos passam a ser de quatro a 12 anos reclusão, e multa. Em todos os casos, a pena é aumentada em até um terço se o crime for cometido por agente político ou ocupante de cargo efetivo de carreira de Estado.

A lei atual determina reclusão de dois a 12 anos e multa para os delitos de corrupção ativa e passiva e de peculato. Para concussão, a pena vigente hoje é reclusão de dois a oito anos e multa. Já o excesso de exação, no caso incluído na proposta, é punido hoje com reclusão de dois a 12 anos e multa.

Segundo a Lei  8.072/90 são considerados crimes hediondos homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, latrocínio (roubo seguido de morte), extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante sequestro e na forma qualificada, estupro, estupro de vulnerável, epidemia com resultado de morte e falsificação, corrupção, adulteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

Agência Brasil

Em junho do ano passado, o Ministério da Pesca e Aquicultura divulgou a relação de municípios aptos a serem contemplados pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar no Brasil através da Aquisição de Máquinas. Desde então, 65 municípios piauienses, além do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento dos Vales dos Rios Piauí e Fidalgo, aguardam a entrega de patrulhas mecanizadas, compostas por uma escavadeira hidráulica e um trator de esteiras.

Atendendo ao apelo de centenas de pequenos aquicultores, o deputado federal Jesus Rodrigues esteve recentemente em audiência com a secretária nacional de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, Maria Fernanda Nince Ferreira, para solicitar urgência na entrega das patrulhas mecanizadas. “Essa é uma iniciativa tão importante quanto a que está sendo feita pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário através da destinação de máquinas para o desenvolvimento da agricultura familiar. Precisamos dar prosseguimento a mais essa grande obra do governo federal”, destacou.

Presente na reunião com a secretária Nince Ferreira, o prefeito de Água Branca, Jonas Moura, enfatizou o empenho da prefeitura no cumprimento de todas as exigências do processo. “Tivemos que elaborar plano de trabalho, projeto e ainda criar uma lei municipal específica para a execução do programa. Isso gerou uma expectativa muito grande entre os nossos aquicultores, que hoje estão desanimados com a demora na entrega desses equipamentos”, lamentou o gestor.

Quando o Programa foi lançado, o Ministério da Pesca esperava aumentar a produção nacional do setor de 470 mil toneladas para 1 milhão de toneladas ao ano, já em 2014. Esse crescimento seria impulsionado pela construção e recuperação de tanques escavados para produção de peixes e realização de capacitações nas áreas de gerenciamento de piscicultura, tecnologia de produção e formas associativas na produção aquícola.

Conheça a relação dos municípios do Piauí habilitados:

Água Branca

Alegrete do Piauí

Aroazes

Avelino Lopes

Belém do Piauí

Beneditinos

Bocaina

Bom Jesus

Bonfim do Piauí

Boqueirão do Piauí

Brasileira

Cajueiro da Praia

Campinas do Piauí

Campo Alegre do Fidalgo

Campo Maior

Caridade do Piauí

Castelo do Piauí

Cocal dos Alves

Colônia do Gurguéia

Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento dos Vales dos Rios Piauí e Fidalgo

Cristalândia do Piauí

Cristino Castro

Demerval Lobão

Elesbão Veloso

Eliseu Martins

Gilbués

Hugo Napoleão

Ipiranga do Piauí

Itaueira

Jacobina

Jaicós

Jardim do Mulato

João Costa

Lagoa do Sítio

Luiz Correia

Miguel Alves

Miguel Leão

Monsenhor Gil

Morro Cabeça no Tempo

Morro do Chapéu do Piauí

Nova Santa Rita

Novo Oriente do Piauí

Olho D'Água do Piauí

Palmeira do Piauí

Palmeirais

Parnaguá

Paulistana

Pedro II

Pedro Laurentino

Pimenteiras

Pio IX

Piracuruca

Piripiri

Prata do Piauí

Regeneração

Ribeira do Piauí

Santa Filomena

Santa Luz

Santo Antônio dos Milagres

São Félix do Piauí

São João do Arraial

Sigefredo Pacheco

Simões

Socorro do Piauí

União

Uruçuí

Assessoria