Carência de recursos humanos, equipamentos e problemas estruturais. Esses foram alguns dos problemas detectados pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, durante vistoria realizada na manhã desta sexta-feira (16) no Instituto de Medicina Legal (IML) de Teresina, localizado no bairro Saci, Zona Sul de Teresina. 

Inaugurado em dezembro de 2012, o prédio onde está instalado o IML de Teresina funciona de forma precária, com infiltrações, equipamentos quebrados ou sem manutenção e diversas salas onde deveriam ser instalados laboratórios especializados sem funcionamento. De acordo com o coordenador estadual do IML no Piauí, André Ferraz, para a realização adequada das perícias, seria necessária a instalação de um setor de radiologia, laboratórios para exames de alcoolemia, toxicológicos e de DNA, por exemplo, que atualmente não são feitos. Os peritos também não dispõem de equipamentos básicos, como microscópio.

“Em relação ao prédio mudou da água para o vinho, mas só o prédio não é suficiente”, pontuou André Ferraz. Segundo ele, a Justiça apresenta demandas de exames específicos de prova pericial, como de DNA, mas em virtude da falta de equipamentos e profissionais, não são feitos. Além disso, os vestígios retirados dos corpos não são examinados e não possuem a destinação correta, ficando armazenados em freezers. Recentemente, um freezer quebrou e vários materiais foram perdidos. Segundo o gestor, já foram feitos vários projetos de melhoria, mas a Secretaria de Segurança do Estado não dá andamento.

Outro problema informado pelo diretor do Instituto diz respeito à falta motoristas para fazer o recolhimento dos corpos. André informou à OAB-PI que são apenas três motoristas para atender todo o Estado, ficando um ou dois à disposição no plantão de 24 horas. Além disso, são apenas três carros, dos quais um não está funcionando e outro não tem condições de viajar. Atualmente, apenas a cidade de Parnaíba possui uma unidade no IML, que consegue atender parte da demanda da região Norte do Estado.

As equipes por plantão são compostas por: dois legistas, um odontolegista, duas recepcionistas, um ou dois motoristas, um auxiliar de necropsia, um ou dois servidores do cartório (que serve para legitimar os documentos expedidos pelo IML), um ou dois serviços gerais, dois plantonistas administrativos e uma assistente social. De acordo com André Ferraz, o número de servidores é insuficiente e muitos deles não têm a qualificação necessária.

Geladeiras quebradas

O IML de Teresina possui treze câmaras frias/geladeiras, cada uma delas tem entre seis e quatro gavetas que comportam três corpos adultos, ou seja, a capacidade seria de 160 corpos, aproximadamente. No entanto, apenas seis delas estão condicionando corpos, sendo que apenas duas estão refrigerando corretamente.

Conforme afirmou o coordenador do IML, a quantidade de geladeiras em funcionamento atualmente seria a ideal para atender a demanda, mas o mau funcionamento impede a conservação dos corpos. “As geladeiras não estão funcionando como deveriam e os cadáveres estão apodrecendo”, afirmou André Ferraz. Ele informou ainda que as geladeiras desligadas deveriam ser destinadas às unidades do IML que seriam criadas no interior do Estado, o que nunca aconteceu. Os equipamentos, desde então, estão parados.

Ainda segundo ele, o que tem sobrecarregado as câmaras frias é a quantidade de corpos de pessoas não identificadas ou não reclamadas, que atualmente somam 36. Segundo André, o Estado não tem feito o sepultamento desses corpos, por considerar que é de responsabilidade da Prefeitura de Teresina (PMT). O município, por outro lado, alega que os corpos são advindos de diversas regiões do Estado e a PMT, portanto, não seria a responsável pela inumação dos mesmos. Diante do dilema, alguns cadáveres estariam há anos nas câmaras frias.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PI, Marcelo Mascarenhas, vai acionar a Secretaria de Segurança do Estado e a Procuradoria Geral do Município de Teresina para tentar buscar uma solução ao problema da inumação dos corpos que já se encontram no IML. Por outro lado, tomará medidas para cobrar do Estado uma melhor estruturação do local, visto os flagrantes problemas ambientais, de saúde pública e insalubridade.

OAB

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) ajuizou ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, contra a instituição de ensino Unigrendal Premium Corporate com representação no Brasil das instituições de ensino intituladas The Phoenix International University e Olford Walters University - Olwa University USA; e seus representantes legais, Daniel Dias Machado e Ulysses Hempel Ferreira Gomes, por oferta irregular na prestação de serviços educacionais à distância, em ambiente virtual, através de cursos de pós-graduação na modalidade mestrado.

A ação civil pública de autoria do procurador da República Kelston Pinheiro Lages, tem como base o Procedimento Preparatório nº 1.27.000.001061/2017- 41 que apurou que a empresa Unigrendal Premium Corporate por intermédio de seus representantes legais, propaga e oferta cursos superiores de mestrado, através de ambiente virtual, denominado “Mestrado Euro estadunidense em Ciências Jurídicas (EAD)”, de forma irregular no estado do Piauí não possuindo autorização e credenciamento do Ministério da Educação, e sem cadastro na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior- CAPES.

De acordo com a ação, a empresa vem há muito tempo atuando de forma ilícita, mediante simulação de oferecimento de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado, lesando gravemente inúmeros consumidores no estado do Piauí e, ao que tudo indica, também em outras unidades da federação, uma vez que, de acordo com as normas jurídicas vigentes, os cursos à distância por elas ministrados não passam de cursos livres, ofertados sem a chancela das autoridades públicas competentes, que não se submetem a qualquer padrão oficial de qualidade, não podendo ser, posteriormente, convalidados no Brasil.

O MPF/PI requer inicialmente, que a Justiça Federal em caráter liminar determine:

a) que a Unigrendal Premium Corporate paralise imediatamente a divulgação de todo e qualquer anúncio publicitário, inclusive na internet, que tenha por objetivo oferecer cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) não recomendados pela Capes e não reconhecidos pelo MEC, ainda que pela forma de cursos livres com a suposta possibilidade de ser convalidado em curso de pós-graduação por instituição de educação superior credenciada pelo MEC, em polos localizados no estado do Piauí;

a.I) que o descumprimento da ordem implicará imposição de multa no importe de R$10.000,00, por veiculação de publicidade ilícita;

b) que a Unigrendal Premium Corporate e os seus representantes legais Daniel Dias Machado e Ulysses Hempel Ferreira Gomes suspendam as atividades docentes e discentes referentes aos cursos oferecidos em polos localizados nos municípios piauienses, nos termos do art. 56, VII, do CDC, compelindo-os a imediatamente impedir a realização de novas matrículas nos cursos de pós-graduação stricto sensu – mestrado e doutorado – não recomendados pela Capes e não reconhecidos pelo MEC;

b.I) que o descumprimento da ordem judicial implicará na imposição de multa no importe de R$10.000,00, por dia de atraso no cumprimento imediato;

c) que, sendo deferidas as liminares requeridas nos itens anteriores, seja imposto à Unigrendal Premium Corporate a aos seus representantes legais Daniel Dias Machado e Ulysses Hempel Ferreira Gomes o dever de amplamente divulgar, em seus portais eletrônicos, no local onde são ministradas as aulas presenciais em Teresina/PI e também através de dois jornais de grande circulação no estado do Piauí (durante 7 dias seguidos), a existência da presente demanda contra si movida pelo Ministério Público Federal e da decisão proferida pela Justiça Federal, com indicação de seu objeto, bem como os motivos da presente demanda, às suas expensas.

Confira ACP na íntegra em http://www.mpf.mp.br/pi/sala-de-imprensa/noticias-pi/mpf-pi-ajuiza-acao-contra-instituicao-de-ensino-por-oferta-irregular-de-cursos-a-distancia-de-pos-graduacao-na-modalidade-mestrado

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Estado do Piauí

Nós estamos alinhados com o nosso partido, pois integro o PDT e, estamos em conversações com o grupo e podemos anunciar que já estamos trabalhando com o deputado Flávio Nogueira Junior que é deputado estadual e com o seu pai, o deputado Flávio Nogueira que é federal, disse o suplente de vereador Gustavo Piter, uma das mais novas lideranças políticas de Floriano-PI. 

“Nós estamos numa linha de raciocínio político e apoiando o professor Nelson Junior que é o presidente do partido local e, junto com o Didi da Lotérica, um grande homem, que esteve candidato a Prefeito nas últimas eleições em Floriano” disse Piter.

Ainda na entrevista cedida ao piauinoticias a jovem liderança Gustavo Piter colocou, “nós não podemos nos esquivar de apoiar essas pessoas que estavam conosco na última campanha, pois política também tem decência, caráter, apesar da gente viver hoje num descrédito na política. Temos que fazer a coisa da forma correta e os nossos encaminhamentos estão em acordo com o partido”.

Da redação

O secretário de Infraestrutura Marcony Alisson, de Floriano-PI, após ter tido conhecimento da denúncia do vereador Antonio José, quanto a uma buraqueira em trecho de rua próximo a ponte,  disse que já tem total conhecimento do trecho, que compreende a rua Raimundo Ataide com a BR-230, e não BR-343, como relatou o vereador Antonio José. 

O secretário disse que um estudo já foi feito neste local, que identificou o mesmo problema de outros pontos da cidade, que tem relação com a drenagem.

O corpo técnico da secretaria de Infraestrutura identificou que a falha vem desde a implantação asfáltica que, na época não teve a estrutura do pavimento feita de forma correta, o que ocasionou, logo após a sua inauguração, abertura de buracos na pavimentação e alagamentos.

Exposto isto, Marcony garantiu que nesta sexta-feira (16), já está prevista uma intervenção no local com a sua equipe, não só para sinalizar a via, mas também para fazer uma estruturação na base, para aplicar um micro revestimento asfáltico neste ponto, para melhorar não só as condições de tráfego, mas também do pavimento, assim como foi feito na avenida Santos Dumont e em outras avenidas.

Além disso, o secretário informou que será feito um serviço de adequação na correção das águas desse trecho, entre as ruas Viana Carvalho e Raimundo Ataíde, na altura da farmácia da região. Há também os problemas das canaletas, que serão corrigidas a partir desta sexta-feira, trabalho que também será feito no encontro da rua Padre Reis com a BR-230.

Vereador denuncia problema em trecho de rua no Matadouro em FLO

Da redação