O secretário de Planejamento, César Fortes, prestou esclarecimentos aos deputados na reunião conjunta das comissões técnicas sobre o pedido do Governo do Estado para contrair empréstimo de 320 milhões de dólares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bird). Ele garantiu que os recursos serão aplicados em obras de infra-estrutura e geração de emprego e renda na zona rural do Estado.

Em resposta a questionamentos dos deputados João de Deus e Rejane Dias, do PT, e Evaldo Gomes (PTC), César Fortes, que estava acompanhado do superintendente de Cooperação Técnica e Financeira do Estado, Sérgio Miranda, disse que os recursos do empréstimo serão liberados somente em 2014 e provavelmente começarão a ser aplicados apenas no início de 2015.

Sérgio Miranda declarou aos deputados que parte dos recursos será aplicada através do Progere (Programa de Geração de Renda na Zona Rural) que substituiu o antigo PCPR (Programa de Combate à Pobreza Rural), visando beneficiar milhares de agricultores através de projetos que proporcionem a melhoria de renda de suas famílias.

O secretário César Fortes prestou ainda esclarecimentos aos parlamentares sobre a decisão do Governo de pedir autorização para utilizar créditos adicionais correspondentes a 23% do orçamento de 2013, o que representa um aumento de 3% em relação ao que foi aprovado anteriormente pela Assembleia. “A elevação desse limite vai permitir que o Estado mantenha em dia os seus compromissos financeiros”, declarou ele.

Os argumentos do secretário de Planejamento convenceram os deputados das Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação que votaram a favor das matérias na reunião conjunta realizada na manhã de hoje.

 Alepi

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Em reunião conjunta das comissões técnicas hoje, 11, o Secretário de Planejamento, César Fortes, explicou aos deputados o pedido do Executivo de realizar operação de crédito ao Banco Internacional (BIRD) no valor total de R$ 800 milhões para financiamento do Projeto Piauí Crescimento Sustentável e Inclusivo, para obras no setor rural, gestão ambiental, saúde, educação e no setor de combate a incêndio no Piauí.

Foi aprovado o Projeto de Lei do deputado Evaldo Gomes (PTC) que dispõe sobre a durabilidade dos recibos de pagamento emitidos em caixas eletrônicos nas agências bancárias no Estado do Piauí. Do deputado Ismar Marques (PSB) aprovado o Projeto de Lei que denomina edifício Hugo Napoleão do Rêgo (avô do deputado federal Hugo Napoleão), ao prédio da Procuradoria - Geral do Piauí.

Aprovado nas comissões técnica o Projeto de lei do deputado Mauro Tapety (PMDB) que estabelece prazo mínimo de 90 dias para a aquisição da merenda escolar. Foi aprovado o veto total ao Projeto de lei que dispõe sobre medidas de segurança e proíbe o uso de shows pirotécnicos, fogos de artifícios, equipamentos e itens similares, além de efeitos especiais que possam gerar risco de incêndio.

Doação – Foi aprovado a Mensagem do Executivo que autoriza desafetação e doação à União de trechos de rodovias no Piauí. Também foi aprovado Mensagem do Governo que autoriza a doação do imóvel pertencente ao patrimônio imobiliário do Piauí situado na Avenida Petrônio Portela, bairro Palestina, na cidade de Esperantina, para a instalação do Centro Administrativo do município.

Aprovado Mensagem do Governo que dispõe sobre a instituição do meio eletrônico na instrução, tramitação, julgamento, comunicação dos atos e na transmissão de documentos da Secretaria da Fazenda do Piauí.

Depois de amplo debate e discussões, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo do deputado Fábio Novo (PT) que anula a sessão do dia 08 de maio de 1964 da Assembleia Legislativa, e devolve simbolicamente os mandatos de vários deputados estaduais, federais, suplentes e de 1 vereador de Teresina cassados por ocasião da Ditadura Militar de então.

A deputada Margarete Coelho (PP) solicitou a retirada da pauta de votação do Projeto de Lei da deputada Liziê Coelho (PTB) que torna obrigatório os profissionais de saúde da rede pública e privada de hospitais a notificar os casos de maus tratos contra crianças, adolescentes e menores de 18 anos portadores de deficiência mental. Foi aprovado Projeto de Lei do deputado Themístocles Filho (PMDB) que reconhece de Utilidade Pública a Fundação Cultural Joaquim Alencar Cunha, com sede e foro em Floriano. Aprovado o veto total do governador Wilson Martins ao projeto de lei que institui o feriado estadual aos bancários e funcionários.

Aprovado nas comissões técnicas o Projeto de Lei do deputado Marden Menezes (PSDB) que torna obrigatório a afixação de aviso sobre formas de pagamento pelos fornecedores comerciais no Piauí. Também foi aprovado o Projeto de Lei da deputada Margarete Coelho (PP) que obriga os cartórios do Piauí incluírem nas escrituras públicas o nome e a inscrição no conselho regional do CRECI, da pessoa física ou jurídica responsável pela intermediação de negócios imobiliários.

Cidadania - Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo do deputado Fábio Novo (PT) que dispõe sobre a atribuição do título de Cidadão Piauiense ao Senhor José Antônio Gorgen. Da deputada Rejane Dias (PT) foi aprovado o Projeto de Indicativo que dispõe sobre a criação de juntas médicas nas circunscrições regionais de trânsito e na estrutura do DETRAN para atendimento a pessoas com algum tipo de deficiência.

Aprovado ainda o Projeto Indicativo da deputada Flora Izabel (PT) que estabelece prioridade de matrícula nos estabelecimentos de ensino da rede pública para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Alepi

piauinoticias.com

Atendendo uma solicitação do Rotary Clube de  Floriano Médio Parnaíba o município tem  confirmado o montante de aproximadamente R$ 250.000,00  que será destinado a construção de uma praça pública. A Informação foi repassada nessa manhã pelo líder rotariano, professor Mauricio Bezerra que está como presidente do referido Clube.

Segundo o presidente rotário, a confirmação dos recursos através de uma emenda parlamentar do senador João Vicente foi repassada pelo próprio líder petebista numa  reunião no seu gabinete em Teresina, ocorrida nessa terça-feira, 10.

O rotariano e vereador florianense Mauricio quando se reuniu com o senador estava acompanhando do assessor do mesmo, ex-prefeito Joel Rodrigues.

Mauricio afirmou quando esteve nesta manhã no piauinoticias.com que não há ainda a definição de localização da obra, mas gostaria que fosse na área que compreende ao bairro Meladão, pois somente assim, estaria beneficiando mais de mil famílias que compreendem ao bairro citado e os conjuntos José Pereira e o recém inaugurado Filadelfo Freire de Castro.

Um diálogo sobre a obra deve haver ainda com o prefeito de Floriano, Gilberto Júnior.

IMAGEM: assessoria parlamentar

Com o intuito de solucionar os problemas e conflitos fundiários na região Sul do Piauí, foi inaugurado na manhã dessa terça-feira, 10, o Escritório Integrado de Governança Fundiária. A ação foi desenvolvida pelo o Governo do Estado, através do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O escritório irá funcionar no prédio do Emater no município de Bom Jesus, como uma sala de situação, formada pelas instituições: Incra, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Instituto de Terras do Piauí (Interpi), Ouvidoria Agrária Nacional e Regional, Polícia Federal, órgãos de meio ambiente, Tribunal de Justiça, Corregedoria de Justiça, Vara Agrária Estadual, Ministério Público, Secretaria de Segurança, prefeituras, cartórios de registros de imóveis, federações e sindicatos de trabalhadores rurais.

Essas instituições ficarão encarregadas pela identificação de cadastros, registros de imóveis e títulos, bem como a identificação, recuperação e digitalização de acervo fundiário, além de cadastro e georreferenciamento da malha fundiária municipal. No local, haverá ainda ações administrativas e judiciais.

Ao todo, são 38 municípios do Sul do estado, que serão atendidos pelo Escritório Integrado de Governança Fundiária. São eles: Alvorada do Gurguéia, Antônio Almeida, Avelino Lopes, Baixa Grande do Ribeiro, Barreiras do Piauí, Bertolínea, Bom Jesus, Canavieira, Canto do Buriti, Colônia do Gurguéia, Corrente, Cristino Castro, Cristalândia do Piauí, Curimatá, Currais, Eliseu Martins, Gilbués, Guadalupe, Itaueira, Jerumenha, Júlio Borges, Landri Sales, Manoel Emídio, Marcos Parente, Monte Alegre do Piauí, Morro Cabeça no Tempo, Palmeira do Piauí, Parnaguá, Porto Alegre do Piauí, Redenção do Gurguéia, Riacho Frio, Ribeiro Gonçalves, Santa Filomena, Santa Luz, São Gonçalo do Gurguéia, Sebastião Barros, Sebastião Leal e Uruçuí.

Segundo o diretor-geral do Interpi, Tadeu Maia, com a inauguração do escritório de integração, haverá maior agilidade no processo de regularização fundiária na região. "O Piauí foi o escolhido para ser o primeiro Estado brasileiro a servir de modelo no desempenho dessas ações conjuntas que serão desenvolvidas na região, através do escritório de Integração de Governança Fundiária, que terá grande importância no processo de regulamentação fundiária dessa região”, disse o diretor-geral do Interpi que, durante a solenidade, representou o governador Wilson Martins.

De acordo com o superintendente regional do Incra no Piauí, Francisco Limma, a instalação do escritório vai permitir uma maior intervenção do poder público na gestão das terras e dos recursos naturais. "A ação coordenada entre os diferentes órgãos vai possibilitar o levantamento e mapeamento de toda a estrutura fundiária dos municípios cobertos pelo escritório, disponibilizando à sociedade e aos governos informações úteis sobre o meio rural mapeado, numa perspectiva de transformar a realidade atual dessa região", afirmou Limma.

O Incra e o Interpi são os órgãos responsáveis pela condução do escritório, junto à instituições dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. No entanto, as ações de regularização fundiária serão executadas de forma direta pelo Incra e Interpi, com a validação e certificação feitas através do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), ferramenta eletrônica desenvolvida pelo Instituto e pelo MDA para subsidiar a governança fundiária do território nacional.

Seminário

Ainda no município de Bom Jesus, foi realizado um seminário sobre Governança Fundiária que aconteceu também nesta terça-feira (10), no auditório do Campus de Bom Jesus, da Universidade Federal do Piauí (UFPI). A palestra de abertura "A Governança Fundiária e o Desenvolvimento Sustentável nos Cerrados" foi ministrada pelo diretor nacional de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Richard Martins Torsiano. Na oportunidade, também foi falado sobre o projeto básico e funcionamento do Escritório Integrado de Governança Fundiária de Bom Jesus.

govpi