A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa já recebeu 331 matérias este ano. Deste total 41 são projetos de lei ordinária, mas a maioria, 226, são requerimentos. Desde que assumiu a presidência da Comissão, o deputado Luciano Nunes (PSDB) disse que tem procurado dar agilidade as votações dos projetos designando e realizando a sua distribuição aos relatores assim que eles chegam a casa.

Por parte do Governo já foram encaminhados para a Casa 33 projetos de lei ordinária e uma PEC (Proposta de Emenda a Constituição) que diz respeito a mudanças no Orçamento Impositivo. O governador Zé Filho quer a diminuição do valor das emendas parlamentares, estimadas em pouco mais de R$ 1,3 milhão para R$ 800 mil. Segundo o texto da PEC  houve um erro na aprovação da emenda quando esta fixou o valor das emendas atrelando-as a receita corrente líquida do Estado.

“Primeiramente, a receita corrente líquida não pode ser utilizada como parâmetro para a fixação das emendas parlamentares, pois nela são incluídas verbas oriundas de repasses federais que não podem ser utilizadas para finalidades diversas das previstas nos repasses. Assim, encontrou-se um novo parâmetro a ser seguido de forma segura sob a ótica fiscal: a Receita Liquida de Impostos e Transferências – RUT”, explica a proposta.

 Katya D'Angelles - Edição: Caio Bruno

 Alepi

piauinoticias.com

O secretário de Administração do Piauí, João Henrique Souza, confirmou que o limite prudencial de gastos com funcionários foi ultrapassado e anunciou que desde o dia 1° de Maio está "bloqueada" qualquer possibilidade de contrato provisório.

Em entrevista nesta sexta-feira, 2, o gestor explicou que os gastos com a folha de pagamento de pessoal é a maior despesa do Estado, chegando ao ônus de quase R$ 262 milhões.

"A folha de abril ainda foi R$ 1 milhão a menos que a do mês anterior, ou seja, governo de Zé Filho já conseguiu diminuir isso. Nesta semana discutimos a questão com o Conselho de Gestão de Pessoas. Hoje nós temos oito mil pessoas, um número significativo de contratos provisórios e isso está sendo analisado devidamente", declarou o secretário.

Os contratos provisórios têm validade de um ano e podem ser renovados por mais um ano, mas o Estado pode reincidi-lo a qualquer momento. "Estamos fazendo assim: se saíram 10 pessoas, não colocamos outras 10. Não entra mais ninguém", enfatizou João Henrique Souza.

cidadeverde

Os profissionais do  Centro de Referência de Assistência Social (CRAS II)  que tem localização à  Rua Manoel Pereira,  Conjunto Pedro Simplício, ao lado da Creche Municipal Eduardo Neiva em Floriano,  estão realizando com as  famílias que podem ser inseridas no cadastro do Programa Bolsa Família. O objetivo é  para que essas pessoas possam participar das atividades ofertadas por este Centro:

As ações são:

Programa Bolsa Família,

Cursos de Geração de Renda;

Emissão da Carteira do Idoso;

 Emissão do Passe Livre;

Projeto de Intervenção “CASA DE MÃES”;

CRAS na comunidade;

Cursos do Pronatec;

E ainda  o  Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos, crianças e adolescentes (com atividades lúdicas, grupos de dança, capoeira e formação técnica geral). A secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social é dirigida pela secretária Joara Lima.

Da redação

IMAGEM: assessoria

Para tentar resolver o problema dos taxistas clandestinos do Terminal de passageiros de Floriano foi convidados para uma reunião no local, o Superintendente de Trânsito e Transpores da Prefeitura, Marcony Alyson.  A autoridade municipal ouviu um grupo de taxistas e depois se manifestou a imprensa.

O Superintendente  disse que reconhece o problema e com  sua visita ao terminal de Passageiros, pode observar que existem muitas outras situações que precisam ser resolvidas. Uma das saídas, segundo Marcony, é promover uma reunião onde devem está presentes todas as autoridades e a elas, devem ser repassados todos os problemas existentes no local, colocou .

“Se não houver uma solução urgente para os problemas que ouvimos aqui, nós vamos chegar a um descontrole que dificilmente vamos controlar novamente. Temos uma preocupação e vamos encontrar uma solução”, disse Marcony. Não houve uma definição de data sobre quanto deve haver essa reunião. 

Foi ouvido pelo repórter Carlos Iran (Rádio Santa Clara AM/piauinoticias.com) o taxista João Freitas que trabalha no local e desabafou, “os taxistas pirangueiros, os piratas estão invadindo o Terminal de Passageiros e os funcionários que dizem ser das empresas de ônibus são os primeiros a transferir os passageiros para os clandestinos, isso para receber o valor de R$ 5.00 de cada passageiro. Como houve essa invasão, para evitar um problema maior resolvemos mudar os taxis para a frente da Rodoviária”.

Ainda segundo João Freitas, os motoristas de Vans estão também invadindo os espaços do Terminal de Passageiros para pegar e deixar as pessoas que estão em trânsito.

 Matéria anterioir

Taxistas do Terminal Rodoviário/FLO reclamam dos clandestinos

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com