A Assembleia Legislativa aprovou hoje, 29, um indicativo de projeto de lei do deputado Henrique Rebelo (PT) criando a Corregedoria do Sistema Prisional do Estado do Piauí. Ele justifica a necessidade do instrumento legal para que exista um maior controle no âmbito da Secretaria de Justiça e um eficaz zelo da disciplina que deve nortear as ações dos servidores, permitindo uma gestão transparente.

Na sessão de hoje foram aprovados também as mensagens do Poder Executivo cedendo à Fundação Francisca Trindade um imóvel do Estado localizado na avenida Freitas Neto, no bairro Mocambinho; outra doação à Polícia Rodoviária Federal um imóvel localizado em Bom Jesus; mais um cedendo à Prefeitura de Floriano um terreno de 70 hectares. Também foi aprovada a mensagem doando um terreno em Bocaina e outro em Boa Hora, além da cessão do uso de um ginásio poliesportivo e um posto de saúde no Residencial Jacinta Andrade, em Teresina.

O Poder Executivo também propôs uma emenda constitucional regulando a execução orçamentária dos créditos oriundos das emendas parlamentares. O Tribunal de Justiça apresentou uma proposta de alteração salarial nos vencimentos dos seus servidores.

Durvalino Leal - Edição: Katya D'Angelles 

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Foto: ilustrativa

A Secretaria da Fazenda encerrou hoje, 29, o Curso de Estatística e Econometria, ofertado a servidores fazendários, com o objetivo de desenvolver as competências para tornar os processos decisórios mais eficazes, rigorosos e isentos de riscos, assim como também para transmitir boas instruções de ferramentas não apenas para tratamento e análise de dados estatísticos, mas também para realizarem previsões do potencial da arrecadação fiscal do Estado. Ao fim da capacitação, os participantes apresentarão como resultado uma baseline que disporá acerca do potencial e a previsão de arrecadação do Piauí, com previsão de divulgação ao fim deste ano, para 2015.

O curso, ministrado pela Labore Consultoria e Treinamento,  propiciou 160 horas de estudo de ferramentas estatísticas e econométricas as quais possibilitam da previsão de arrecadação, estimativas importantes para o planejamento da fiscalização de empresas,  e  ainda,melhor instrumentalização do cálculo do GAP tributário (O diferença entre o que é efetivamente arrecadado, e o que poderia ser arrecadado se tudo o que fosse possível de tributação fosse recolhido). Deste modo, a qualificação oferecida pela SEFAZ repercute numa fiscalização mais rigorosa e mais justa em relação às decisões que envolvem auditorias, uma vez estas serão tomadas com mais rigor técnico.

 

O grupo de servidores fazendários que participaram da capacitação “Estatística e Econometria” estudaram ferramentas utilizando dois softwares, Excel e Stata (este, completamente estatístico e econométrico). Segundo o Auditor, Emílio Joaquim de Oliveira Júnior, que participou do curso e do processo de contratação da empresa Labore, foram apresentadas novidades em relação ao que era implementado anteriormente neste tipo de trabalho realizado pela Secretaria.

 “Agora me sinto muito mais preparado para fazer aquilo que é a missão da SEFAZ PI. Nós, agora, temos uma previsão muito mais precisa, utilizando regressão linear, análise multivariável... Quero parabenizar a Escola Fazendária pela realização do curso, que foi ideal para o desenvolvimento de um trabalho cada vez melhor desta Secretaria.”, disse o Auditor Emílio Júnior, que também é um dos membros do Grupo de Estudos Econômico Fiscais da SEFAZ PI, o qual requisitou este treinamento. Este curso faz parte também do projeto de modernização da SEFAZ PI, Prodaf (linha Profisco, do BID), e é uma das metas do Planejamento Estratégico do órgão público.

A realização de cursos como estes é um reflexo de uma matriz de capacitação idealizada com fim de desenvolvimento da SEFAZ e modernização da Secretaria, como explica o Coordenador de Desenvolvimento de Pessoas, Daniel Ferreira: “A Fazenda vem investindo maciçamente em Educação continuada, em todos os níveis. Investir em máquinas não é tudo, pois vivemos a era do capital intelectual: é preciso investir em pessoas.”, destaca.

O curso foi ministrado pelos instrutores Bruno Agrélio Ribeiro e Cézar Oliveira, da empresa Labore Consultoria e Treinamento.

Julianny Nunes
(86) 99152470
ASCOM SEFAZ PI

Sobrinho do deputado estadual Ubiratan Carvalho, o procurador do Estado de Goiás, Luis Henrique Sousa de Carvalho, representou a família na sessão de devolução simbólica do mandato aos deputados cassados pela Assembleia Legislativa, durante sessão extraordinária de 8 de maio de 1964. Luis Henrique fez um breve relato sobre a história do tio, com quem aprendeu a gostar de política. Amigo pessoal de Leonel Brizola, Ubiratan Carvalho foi o primeiro presidente do Partido Democrático Trabalhista (PDT) no Piauí.

“Meu tio era um idealista, que militou nos movimentos de esquerda no Piauí e no Brasil, um homem desprovido de ambições pessoais, tanto que morreu pobre, abandonado pelos falsos amigos, mas acolhido pela família e pela verdadeira amizade”, lembrou. Último orador a se pronunciar na sessão desta terça-feira, ,29, o advogado Celso Barros Coelho afirmou que falava em nome dos deputados cassados, citando um por um. Barros lembrou momentos que antecederam à sua cassação.

“Meu mandato foi cassado em face de um ato de rebeldia contra o golpe de 1964. Em 5 de maio, às 23 horas, chegavam à minha casa duas personalidade ilustres: Sebastião da Rocha Leal e Paulo de Tarso de Melo Freitas, auditor militar. Eles me disseram que o meu nome constava na lista de deputados a serem cassados. E que por interferência deles, conseguiram me tirar da lista de cassados, com a condição de que eu não falasse mais nada. Ou renunciasse ao mandato. Quanto à renúncia, não posso fazê-lo porque o mandato pertence ao povo que me confiou no voto. E também não prometo ficar calado. Fiz um discurso afirmando que não acreditava num movimento cujo o primeiro ato foi  aumentar os vencimentos dos militares e civis”, recordou.

Celso Barros acrescentou que aproveitava a sessão para reafirmar que continuava ao lado daqueles que estão com o povo, na defesa de seus direitos. “No dia 11 de maio, comemoro aniversário de 92 anos e me sinto jovem para continuar fazendo justiça ao nosso povo”, disse. Fábio Novo considerou a data de hoje como histórica. “Esta casa está de parabéns por reparar, mesmo 50 anos depois, uma injustiça que foi cometida contra esses parlamentares”, concluiu.

Paulo Pincel   Edição: Katya D'Angelles 

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Em sessão solene realizada na manhã desta terça-feira, 29, a Assembleia Legislativa anulou os atos da sessão extraordinária de 8 de maio de 1964 que cassou os mandatos de quatro deputados estaduais e três suplentes, por discordarem do regime ditatorial então implantado no Brasil pelo golpe militar.

O requerimento que devolveu os mandatos, mesmo que simbolicamente, dos deputados, foi de autoria do deputado Fábio Novo (PT), que também prestou uma homenagem ao ex-deputado Jesualdo Cavalcante Barros, atual prefeito de Corrente, que também foi cassado, na mesma época, do cargo de vereador de Teresina. Seu filho, Jesualdo Cavalcante Filho, recebeu em seu nome a “Medalha do Mérito Legislativo”, uma comenda criada para homenagear os que prestaram grandes serviços ao Poder Legislativo do Piauí.

Dos quatro deputados cassados apenas um se encontra vivo hoje, Celso Barros Coelho; e um suplente, José Francisco Paes Landim, que hoje é deputado federal pelo PTB. Os demais deputados foram: Deusdedit Mendes Ribeiro, Themístocles Sampaio Pereira e José Alexandre Caldas Rodrigues. E os suplentes Honorato Gomes Martins, Ubiracy Carvalho e Antônio Ubiratan Carvalho.

O presidente da sessão, deputado Themístocles Filho (PMDB), chamou para compor a mesa os representantes dos homenageados: Jesualdo Filho, Pedro Mendes Ribeiro, Francisco Pereira Caldas Rodrigues e Luis Henrique Sousa Carvalho, que representou o pai, Ubiracy e o amigo Ubiratan.

Ao saudar os homenageados o deputado Fábio Novo enalteceu a coragem daqueles que enfrentaram o regime militar, “num momento em que quem discordasse da ditadura era considerado comunista e perseguido de forma violenta”. Ele lembrou ainda que no Piauí, além dos deputados e vereadores como Jesualdo, “muitos trabalhadores desapareceram sem deixar rastros ou notícias, e alguns professores como Antônio José Medeiros e Ubiracy Carvalho foram presos arbitrariamente”.

Fábio Novo também citou os artistas que conseguiram driblar a censura compondo músicas de protestos. “Destacamos as músicas que marcaram época por driblar o crivo do censor, como “Alegria, Alegria”, de Caetano Veloso; “Cálice”, de Chico Buarque; e o Bêbado e o equilibrista”, de João Bosco e Aldir Blanc, dentre outras que conseguiram cantar a liberdade de forma subjetiva.

Edmundo Moreira    Edição: Paulo Pincel 

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