Na sessão plenária da próxima terça-feira, 01, o Tribunal Regional Eleitoral vai julgar a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo movido pela coligação "Coragem e Amor a Santa Cruz" (PP, PMDB, PTB, DEM), por seu representante, e Alcides Pinheiro de Araújo Neto contra a prefeita de Santa Cruz do Piauí Jandira Nunes Martins e o vice Santino Xavier Filho.
A prefeita e o vice são acusados de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos). Os autores da ação ingressaram com recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral pedindo a reforma da decisão que julgou improcedente.
O relator do processo é o juiz Dioclécio Sousa da Silva.
O deputado estadual Gustavo Neiva (PSB) esteve na tarde desta sexta-feira, 28, no entroncamento entre os municípios de Monte Alegre do Piauí, Gilbués e Santa Filomena onde participou da inauguração de uma parte do asfaltamento da BR 235. O governador Wilson Martins, o deputado Marcelo castro, alem de muitas outras lideranãs politicas estavam presentes.
O prefeito montealegrebse Davinelson esteve presente como anfitrião e estava acompanhado da primeira-dama, Arlete. Também comparecem o deputado o deputado estadual Mardem Meneses, secretários Átila Lira, além de Heráclito Fortes e prefeitos da região. Houve discursos num determinado momento da solenidade e fou colocada a importância da obra pelo governador Wilson Martins. O evento foi encerrado com um grande churrasco e muita festa.
O financiamento de campanha será o foco da atuação do Ministério Público Eleitoral (MPE) nas eleições de 2014. A informação foi repassada nesta sexta-feira, 28, pelo procurador regional eleitoral no Piauí, Kelston Pinheiro Lages, durante reunião realizada no auditório da Procuradoria Geral de Justiça com os procuradores eleitorais auxiliares e promotores de Justiça que exercem a função eleitoral.
Segundo o PRE, está sendo estudada a formação de uma comissão para atuar especificamente nessa área. O objetivo é intensificar a fiscalização nas doações de campanha e gastos eleitorais de maneira geral, barrando, assim, as doações ilegais, mais conhecidas como “caixa 2”.
Além dessa frente, tanto o PRE como o procurador regional eleitoral substituto, Leonardo Carvalho Cavalcante, e os procuradores auxiliares que estavam presentes no evento, Carlos Wagner Barbosa Guimarães e Marco Túlio Lustosa Caminha, reforçaram a importância da atuação conjunta com os promotores eleitorais para o fortalecimento do MPE nas eleições deste ano.
“Precisamos dessa sintonia com os promotores eleitorais para que o trabalho do MPE possa se fortalecer. São eles que estão nos municípios e que acompanham de perto a movimentação política nessas localidades. Por isso, pedimos que fiquem atentos e que reúnam provas e elementos sobre ilícitos eleitorais para que possamos ajuizar as ações eleitorais pertinentes”, destacou Kelston Lages.
Por outro lado, o procurador destacou que a atuação preventiva precisa ser fortalecida nos municípios. “Assim como nos reunimos hoje para traçar estratégias de atuação nessas eleições, é importante que os promotores promovam reuniões nos municípios para esclarecer para a população geral, partidos políticos, pretensos candidatos e meios de comunicação quais são as condutas vedadas pela legislação, evitando, assim, o ajuizamento de ações futuras”, frisou.
Além dessas temáticas, foram tratadas na reunião: fiscalização da propaganda eleitoral e atividades relacionadas ao exercício regular do poder de polícia; necessidade de se instituir regime de plantão dos membros do Ministério Público incumbidos das funções eleitorais; fornecimento, pelo promotor eleitoral competente, das orientações pertinentes aos cidadãos e demais providências necessárias para coibir práticas infratoras à legislação eleitoral, dentre outras.
Em sua fala, o promotor Maurício Gomes de Sousa, em nome dos promotores eleitorais, agradeceu a aproximação com a Procuradoria Regional Eleitoral e frisou a importância das ações coordenadas para o sucesso da atuação do MPE.
Para o procurador regional eleitoral, reuniões como essa visam fortalecer ainda mais o trabalho do MPE no combate à corrupção eleitoral, já que, graças a essa atuação firme, o Piauí hoje figura como um dos estados com maiores índices de cassação de mandatos políticos, fato que deve servir de alerta aos futuros candidatos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a realização de auditoria e a abertura de inquérito na Polícia Federal para apurar denúncias feitas na segunda quinzena de março, sobre supostos atos de improbidade do gestor do município de Esperantina (PI). A auditoria deve ser feita pela Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União. As denúncias apontam aplicação irregular ou desvio de verbas destinadas ao fornecimento de merenda escolar às escolas da rede pública municipal.
As verbas fazem parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Após as denúncias, o Grupo de Atuação Proativa da AGU no estado, responsável pelas ações de combate à corrupção no âmbito da Procuradoria da União no Piauí (PU/PI) pediu abertura de investigação, por entender que os fatos apontados são muito graves, e merecem a devida apuração de eventual responsabilidade.
Com os procedimentos a intensão da AGU é ingressar com uma ação de improbidade administrativa e pedido ressarcimento ao Erário contra os envolvidos, caso se confirme realmente que houve o desvio de verbas públicas por parte dos gestores locais. A Advocacia-Geral ainda destacou que, se confirmadas as irregularidades, a responsabilização criminal também poderá ocorrer, mas deve ficar a cargo do Ministério Público da União.
Denúncia
Entre as denúncias apresentadas contra o prefeito, estão inclusive a cobrança de "propina" (corrupção passiva) ao proprietário de uma empresa que presta serviços de fornecimento de merenda escolar na região.
O empresário denunciou a imprensa local que, após ser vencedor na licitação, foi procurado pelo prefeito do município, o qual teria lhe cobrado um "percentual" de 20% dos recursos públicos pagos pelo Fundeb a título de fornecimento de merenda escolar. O empresário acrescentou que era obrigado a repassar o percentual ao prefeito, e que teria registros da entrega do dinheiro, que foram reproduzidos pela imprensa.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
Na sessão plenária da próxima terça-feira, 01, o Tribunal Regional Eleitoral vai julgar a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo movido pela coligação "Coragem e Amor a Santa Cruz" (PP, PMDB, PTB, DEM), por seu representante, e Alcides Pinheiro de Araújo Neto contra a prefeita de Santa Cruz do Piauí Jandira Nunes Martins e o vice Santino Xavier Filho.
O financiamento de campanha será o foco da atuação do Ministério Público Eleitoral (MPE) nas eleições de 2014. A informação foi repassada nesta sexta-feira, 28, pelo procurador regional eleitoral no Piauí, Kelston Pinheiro Lages, durante reunião realizada no auditório da Procuradoria Geral de Justiça com os procuradores eleitorais auxiliares e promotores de Justiça que exercem a função eleitoral.