O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) encerra 2017 com 1.345 processos julgados, 95 licitações suspensas e aproximadamente R$ 10 milhões em multas aplicadas e débitos imputados a gestores e ex-gestores por descumprimento de normas legais e irregularidades na aplicação de recursos públicos. Os dados foram fornecidos pelo presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, nesta quinta-feira (21).
“Encerramos o ano com a consciência do dever cumprido e a certeza de que podemos fazer muito mais em 2018”, resume ele. Os julgamentos se referem à soma dos processos apreciados pelo Plenário e pela 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal, e incluem prestações de contas de órgãos do Estado e dos municípios, denúncias e representações, registros de atos de pessoal (processos de aposentadoria, admissões, demissões, etc) e apreciação de consultas feitas pelos jurisdicionados ao TCE-PI.
Segundo ele, os débitos imputados a gestores e ex-gestores por irregularidades nas prestações de contas totalizam R$ 8,650 milhões. “São débitos já consolidados, cujas certidões já foram encaminhadas à Procuradoria-Geral do Estado e aos municípios para a execução das dívidas junto aos gestores e ex-gestores condenados. Mas há também outros milhões em débitos imputados ainda em fase de recurso”, explicou.
Foram também aplicadas multas de 430 mil UFR-PI (Unidade Fiscal de Referência do Piauí) a gestores e ex-gestores por descumprimento de prazos na entrega das prestações de contas e outras sanções administrativas. Transformadas em Real, foram aproximadamente R$ 1,400 milhão em multas. Lembrado que o foco da atuação do TCE-PI em 2017 foi o combate a fraudes em licitações, Olavo Rebelo informou que, por decisão dos conselheiros do TCE-PI, foram suspensos 95 processos licitatórios realizados pelos municípios e órgãos do Estado.
As decisões ocorreram com base em fiscalizações e auditorias que apontaram indícios de fraudes, direcionamento e outras irregularidades nas licitações. “É difícil estimar o valor que essas licitações englobam porque muitas delas foram suspensas ainda na fase preliminar. Mas, para se ter uma ideia, apenas 39 licitações que seriam realizadas no Idepi (Instituto de Desenvolvimento do Piauí) e foram suspensas por decisão do TCE-PI, totalizavam R$ 42 milhões”, observou ele.
Assessoria de Comunicação do TCE-PI
O banco Safra National Bank of New York devolveu nesta quinta-feira 9 milhões de dólares para os cofres da Prefeitura de São Paulo.
