O senador João Vicente Claudino (PTB) elogiou as atitudes do novo governador e torce pela gestão. O parlamentar avalia que o nível do secretariado de Zé Filho (PMDB) é melhor que o da gestão de Wilson Martins (PSB).
A equipe que compõe o primeiro escalão, segundo o parlamentar, tem nomes de peso como o ex-governador Freitas Neto, e Felipe Mendes.
"No geral, o nível de secretariado do atual governo é melhor do que o de Wilson Martins. Minha avaliação é positiva", afirmou.
Segundo o senador, Zé Filho tem atendido as reivindicações partidárias e que são "ossos do ofício administrar possíveis insatisfeitos".
João Vicente afirmou ainda que pela primeira vez uma mulher foi colocada na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, disse referindo-se a Patrícia Freitas. "Para mim é fato novo", disse.
Ele ressalta também que o jogo está começando agora e vai depender de entrosamento do "técnico" [Zé Filho ] e de sua capacidade técnica de administrar. "Se o time está entrosado, haverá resultados importantes, principalmente para resolver os gargalos que atrasam o Estado", comentou.
O senador declarou ainda que a nova gestão é um "tiro curto", já que serão apenas nove meses no poder.
A primeira das três sessões ordinárias do mês de março da Câmara Municipal de Francisco Ayres-PI, foi realizada na segunda-feira, 7, e com presenças de alguns populares que estão sempre fazendo parte dos encontros do Legislativo para tomar conhecimento das ações governamentais que estão ou não sendo colocadas em prática na cidade.
Foi uma sessão tranquila, onde pudemos mais uma vez colocar para os colegas parlamentares e ainda para as pessoas presentes, assuntos que consideramos importantes para a nossa cidade, disse o vereador e presidente do poder Valmi Ferreira.
O parlamentar de oposição ao governo municipal, disse que foram feitas algumas colocações relacionados a ações no âmbito do município pelos colegas de bancada.
Ainda segundo Valmi em declarações por telefone, afirmou que uma nova sessão estará se realizando no dia 15, terça-feira, quando devem ser colocadas em pauta algumas novas discussões. A oposição é maioria no poder Legislativo local.
Os secretários de Planejamento e Fazenda serão convocados a comparecer à Assembleia Legislativa para explicar a real situação financeira do Estado, que teria extrapolado o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal, segundo denúncia do deputado Merlong Solano (PT), durante a sessão desta quinta-feira, 10.
A LRF impõe graves sanções contra a administração pública que gasta acima do limite, inclusive a suspensão das transferências de recursos federais e o impedimento da contratação de novos financiamentos pelos governos. Merlong Solano advertiu que os números do próprio governo revelam que o limite prudencial de R$ 46,55% estabelecido pela LRF foi descumprido em 2013, na gestão do governador Wilson Martins, quando as despesas com pessoal e encargos alcançaram 47.65%, consumindo R$ 2,756 bilhões dos R$ 5,785 bilhões das receitas correntes líquidas do Estado.
Merlong Solano apresentou requerimentos solicitando informações sobre o crescimento substancial dos gastos com o pagamento de contratos de terceirizados, que em 2002 era zero (o Estado pagava diretamente aos prestadores de serviços) e em 2009 consumiu R$ 521 mil. Os gastos com terceirizados subiram para R$ 5,303 milhões em 2010 e alcançaram R$ 44,302 milhões no ano passado.
Debate - O discurso de Merlong Solano desencadeou uma série de apartes, sugerindo a suspensão da pauta da sessão ordinária, com pelo menos quatro matérias tratando de planos de cargos ou reajuste salarial de categorias.
A convocação de secretários e ex-secretários de Planejamento e Fazenda também foi proposta, para que eles expliquem esses gastos.
O deputado Robert Rios advertiu que a “luz amarela está acesa” e é responsabilidade do Legislativo rever a pauta antes de votar as matérias que signifiquem aumento de despesas. Os deputados precisam verificar a real situação do tesouro estadual. E se o tesouro suporta os novos planos de cargos e reajustes.
O deputado Cícero Magalhães (PT) lembrou que ainda em março alertava sobre a situação financeira do Estado, denunciando que o governo tinha extrapolado o limite prudencial e poderia sofrer sanções. “O secretário veio aqui e mentiu sobre esses números. A situação é grave e o assunto é muito sério. Se a arrecadação do Estado cresce entre janeiro e maio, ela começa a decrescer a partir de junho. E se o limite prudencial já tinha sido extrapolado no ano passado, a situação é ainda mais grave. É preciso convidar o ex-secretário para uma conversa, porque ele mentiu aqui nesta Casa”, propôs Magalhães.
O deputado Edson Ferreira (PSD) afirmou que observava a tentativa de pintar um quadro como se o Estado tivesse desorganizado. “O governo Wilson Martins sempre teve o cuidado com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os planos de cargos, os reajustes salariais, tudo é planejado, discutido com as categorias e avaliado pela equipe de governo, principalmente levando em consideração o impacto financeiro no caixa do Estado”, disse.
O deputado Nerinho (PTB) considerou oportuna a advertência de Merlong e a proposta de que sejam suspensas as votações de matérias que tenham impacto nas finanças do Estado. “A primeira medida do governador Zé Filho foi suspender os pagamentos autorizados pelo governo anterior, até que eles sejam analisados pelos atuais secretários. Se não há capacidade pelo caixa do Estado, por conta do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, nós vamos ser coniventes com essa situação. Temos que convocar os secretários de Planejamento e Fazenda para que eles sejam ouvidos. E se o secretário de Fazenda mentiu aqui nesta Casa, ele cometeu crime e será responsabilizado”, defendeu Nerinho.
A deputada Rejane Dias (PT) destacou a relevância do tema do discurso de Merlong Solano. “Acredito que um encaminhamento deverá ser adotado aqui na Casa. A pauta deve ser suspensa até que os esclarecimentos sejam feitos pelos gestores. O momento requer prudência, para não sofrermos penalidades terríveis”, alertou.
O presidente da sessão, deputado Ismar Marques (PSB), disse que não havia quórum para deliberações. E adiantou que vai levar, para apreciação da Mesa Diretora, as recomendações para que sejam suspensas as votações de matérias sobre planos de cargos e reajustes salariais, até a convocação e audiência dos secretários.
Os projetos de lei que tratam da revisão salarial dos vencimentos dos servidores do Ministério Público Estadual, que dispõe sobre o plano de carreiras e remuneração dos servidores da Procuradoria Geral do Estado e que cria cinco cargos de analista ministerial no quadro dos servidores de Ministério Público Estadual terão uma análise prévia da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa antes de serem votados em plenário.
“Precisamos verificar melhor os impactos para que não ocorram situações ruins”, disse o deputado Ismar Marques (PSB), 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, que presidia a sessão de hoje, 10. Também foi adiada a votação do plano de cargos, carreiras e vencimentos da Secretaria do Meio Ambiente.
A votação estava prevista para hoje, mas o deputado Merlong Solano (PT) alertou para o fato de que as despesas com pessoal do Poder Executivo já ultrapassaram o limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, cabendo ao governo cortar gastos para não ser penalizado com o corte de transferências e responsabilidade fiscal. Diante disso, Ismar Marques disse que a Mesa Diretora tomaria a decisão.
“O limite prudencial é de 46,55% das despesas correntes líquidas previstas no Orçamento. Todos os poderes juntos podem gastar com pessoal até 60%, mas o Governo do Estado em seu balanço oficial do ano de 2013 já indica que as despesas chegaram a 47,65%. Quando chega a esse ponto a Lei de Responsabilidade Fiscal concede um prazo de oito meses para que as despesas se normalizem. Elas podem chegar até a 49%, mas aí seria uma catástrofe. Por enquanto está acesa a luz vermelha, mas é melhor discutir melhor e encontrar outras formas de reduzir despesas antes de conceder novos aumentos”, disse Merlong Solano.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.