O Senado pode votar nesta semana, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que aumenta o repasse da União às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O projeto, cuja discussão em plenário começa nesta terça-feira (5), determina a elevação de um ponto percentual no fundo entregue aos estados e municípios, oriundo das arrecadações do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A distribuição dos recursos será alterada de 49% para 50%, e o novo repasse será feito em setembro de cada ano. De acordo com os defensores da proposta, os municípios, historicamente, recebem os menores valores em setembro e outubro devido à restituição do Imposto de Renda dos contribuintes. Se aprovado em dois turnos, o texto segue para análise dos deputados. Esta é a quarta PEC que tramita sobre o tema: em 1997, 2007 e 2014, os parlamentares já aprovaram emendas que aumentaram o percentual de 47% para 49%.

Ao defender a aprovação, o senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator do texto, citou as razões do aumento das despesas e da queda real na transferência do FPM para os municípios, como pisos salariais de determinadas categorias e a retração do Produto Interno Bruto entre 2014 e 2016.

“A sazonalidade dos repasses do Fundo prejudica a gestão administrativa dos municípios, que não sabem se podem expandir a prestação de serviços públicos na ausência de fontes estáveis de financiamento. A dificuldade em atender à demanda da sociedade por mais e melhores serviços é ainda mais acentuada na atual conjuntura econômica, na qual, em face da redução da renda familiar, as famílias têm trocado a escola particular pela pública e os planos de saúde pelos postos de saúde das prefeituras”, escreveu.

Caso a proposta seja adicionada à Constituição, a expectativa do relator é de que o repasse seja de R$ 5,6 bilhões em 2021, ao fim do aumento gradativo do fundo. Em 2016, a transferência aos municípios no mês de setembro foi de R$ 4,1 bilhões.

Segurança

Também está na pauta do Senado a PEC que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, com o objetivo de obter recursos para as forças policiais dos estados e do Distrito Federal. O financiamento virá, segundo a proposta, de parte da arrecadação de impostos cobrados de indústrias de armamento, de empresas de segurança privada e de contribuições com parcela do lucro líquido das instituições bancárias e financeiras.

Esse não é o único projeto relativo ao tema que será discutido pelos senadores nesta semana. Na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, uma série de propostas está na mesa para ser apreciada. A intenção do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), é fazer um esforço concentrado de votações relativas à segurança pública, da mesma forma como fez a Câmara há algumas semanas.

Antes, porém, no plenário, os senadores poderão votar o texto que cria o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras, que trata dos critérios de prestação dos serviços pelas empresas de segurança e dentro de bancos.

Sessão do Congresso

Na quarta-feira (6), está marcada uma sessão conjunta dos deputados e senadores para analisar os vetos do presidente Michel Temer a proposições aprovadas pelo Congresso Nacional. Estão na pauta 11 vetos, como à reforma eleitoral aprovada no início de outubro pelos parlamentares, à proposta que cria um crédito especial para auxílio financeiro às Santas Casas de Misericórdia e à que trata do refinanciamento de dívidas de pessoas físicas e empresários com a Receita Federal.

Agência Brasil

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Estradas em obras na área rural de FLO, nas mais diferentes localidades, devem ter trabalhos concluidos em breve.

As informações ao piauinoticias são do prefeito Joel Rodrigues. Ele está colocando que a empresa responsável pela obra deve retornar nos próximos dias.

"A empresa deve retornar na próxima semana e estaremos concluindo a obra da estrada da comunidade Mucambo, como está em andamento a estrada do Amolar. Já fizemos outros trechos e queremos aos poucos estar recuperando as estradas que estão precisando de reparos. É impossivel fazer tudo de imediato, mas vamos devagarinho fazendo os ajustes necessáriois", disse Joel.

O prefeito conhece a realidade da maioria das estradas, pois todos os finais de semana está em visitas as casas de amigos, bem como, participando de ações culturais pela zona rural.

Da redação

A Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Piauí promoverá, no dia 9 de dezembro, das 16 às 20 horas, no Parque da Cidadania, evento alusivo ao Dia Internacional Contra a Corrupção.

A programação inclui música, atividade física, dança, teatro e show de humor, relacionados à temática do evento. Em paralelo aos serviços ofertados pelo Sesi em duas tendas e à programação lúdica que ocorrerá no anfiteatro, equipes de 9 das 14 instituições parceiras que compõem a Rede de Controle no Piauí (CGE, CGU, Ministério Público de Contas, MPF, MPPI, Polícia Civil, TCE, TCU e TRE) estarão presentes em tendas montadas para o atendimento ao público. Nelas, será possível conhecer um pouco mais do trabalho dessas instituições na prevenção e no combate à corrupção e descobrir como cada cidadão pode auxiliá-las nessa importante missão.

De acordo com o coordenador do evento, o auditor da CGU Leonel Melo, a comemoração foi pensada para incluir pessoas de todas as faixas etárias: “Esperamos contar com toda a sociedade piauiense neste evento. Será um momento importante para reforçarmos valores positivos como a honestidade, a solidariedade e a consciência coletiva, bem como instruir os cidadãos sobre como nos ajudar nessa importante missão de prevenir e combater à corrupção visando a construção de um Piauí e de um Brasil melhores. Somente com instituições atuando em rede e com a ajuda da sociedade poderemos lutar contra esse mal que assola o país. Também é fundamental que haja uma mudança de cultura por parte da população e, por isso, a importância de
trabalharmos o tema junto às crianças”, destaca.

Confira a Programação que ocorrerá no Anfiteatro do Parque:

16h15 - Aula de Alongamento
17h00 - Apresentação de peça teatral da Justiça Eleitoral (AJE/TRE)
17h45 - Aula de Zumba
18h20 - Show com o humorista Vinícius Karkam
19h15 – Atração Musical

Quando foi instituída a data - O dia 9 de dezembro marca a data em que o Brasil e mais 101 países assinaram a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, em 2003, na cidade mexicana de Mérida.

Rede de Controle - A Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Piauí foi instituída em 2009 visando o intercâmbio de informações e a articulação de ações conjuntas de fiscalização, combate à corrupção, controle social e de capacitação, mediante uma maior interação das instituições de controle e de defesa do Estado, tanto no âmbito federal quanto no estadual.

Assessoria de Comunicação do TCE-PI

O líder do Governo, deputado João de Deus (PT), disse, hoje (4), que a crise econômica poderá se agravar com a decisão do Governo Federal de cortar R$ 170 bilhões do Orçamento de 2018, o que prejudicará três milhões de beneficiários do Programa Bolsa Família, a saúde e a educação do país. Em seu discurso, João de Deus registrou ainda a inauguração, pelo governador Wellington Dias, do hospital de Buriti dos Lopes, na região Norte do Piauí.

João de Deus iniciou seu pronunciamento afirmando que “não vejo com muita esperança uma possibilidade de melhoria na economia no próximo ano”, mesmo com dados que indicam o controle da inflação, aumento do PIB (Produto Interno Bruto) e o desemprego em queda. O deputado disse que os cortes nos gastos sociais diminuirão a renda reduzindo a circulação de recursos e gerando desemprego no país.

O líder do Governo defendeu a implantação de um Plano Nacional de Segurança coordenado pelo Governo Federal para reduzir a criminalidade no país e declarou que uma da formas de diminuir os gastos na área da saúde é o combate ao elevado índice de acidentes de trânsito.

Segundo o parlamentar, os gastos para tratar as vítimas são altos e cerca de 70% dos casos registrados no Hospital de Urgência de Teresina (HUT) são de pessoas envolvidas em acidentes de trânsito.Ao falar sobre o hospital de Buriti dos Lopes, João de Deus declarou que aquele estabelecimento de saúde estava fechado há seis anos e a sua reabertura era um sonho da população daquele município. “O hospital, além de ter sido reformado, recebeu equipamentos novos e terá condições, dentre outras coisas, de realizar partos normais e pequenas cirurgias”, acrescentou.

João de Deus disse que a reabertura do hospital de Buriti dos Lopes contou com a presença, além do governador Wellington Dias, do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB), de oito parlamentares estaduais e de dez prefeitos da região Norte.

alepi