Assembleia Legislativa realizou hoje, 17, a última reunião conjunta das comissões técnicas antes do recesso parlamentar. O deputado Gustavo Neiva (PSB) presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) presidiu os trabalhos das comissões reunidas de Administração, Defesa do Consumidor, Finanças e a Comissão de Infraestrutura.

Na reunião foi aprovado Indicativo de Projeto de Lei da deputada Flora Izabel (PT) que institui na administração pública do Piauí o programa "Patrulhas Maria da Penha" para assegurar medidas preventivas de proteção as mulheres. Aprovado o Projeto de Indicativo do deputado Flávio Júnior (PDT) que torna obrigatório a realização gratuita do teste do reflexo vermelho (teste do olhinho) nas crianças recém – nascidas, para evitar doenças precoces.

Também foi aprovado Projeto de Lei da deputada Juliana Moraes Souza (PMDB) que reconhece de utilidade pública a entidade Grande Oriente Independente do Piauí. Do deputado Fábio Novo (PT) foi aprovado Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição de discriminação com pessoas com HIV. Foi aprovado Indicativo de Projeto da deputada Rejane Dias (PT) que institui nas escolas públicas do Piauí o programa de mediação escolar.

Ainda da deputada Rejane Dias (PT) foi aprovado Indicativo de Projeto que torna obrigatório o uso de crédito dos precatórios para a compra de bens e imóveis. Aprovado Projeto de Lei da deputada Juliana Moraes Souza que denomina a Rodovia Ivon Pacheco a PI – 323, no trecho que liga a PI – 115 ao município de Sigefredo Pacheco, nas proximidades de Lagoinha e

Araçás.

A Assembleia Legislativa votou esse ano 148 Projetos de Lei Ordinária, 8 Projetos de Resolução, 807 Requerimentos, 2 Projetos de Lei Complementar, 30 Projetos de Decretos Legislativo, 37 Indicativo de Projetos de Lei, 4 Emendas à Constituição Estadual, 34 Vetos e 56 Projetos de Lei Ordinária.

Alepi

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A deputada Rejane Dias (PT) confirmou hoje, 17, que reapresentará em 2014 o projeto de lei que cria o sistema de cotas para ingresso de estudantes com algum tipo de deficiência nas instituições de ensino superior do Piauí. O governador Wilson Martins vetou o projeto, mas a parlamentar disse que a proposta é importante para a reserva da seleção de 10% das vagas para pessoas deficientes na Universidade Estadual do Piauí (UESPI).

O parágrafo 1º do artigo 1º cita que os deficientes, ou alguém com um tipo de limitação física, mental, sensorial ou múltipla fica assegurado o sistema de cotas conforme o Decreto 5.296, de 2004. Dessa forma, caberá a UESPI fazer constar dos editais de processos seletivos para a forma de preenchimento das vagas previstas na lei.

No caso de não preenchimento do total de vagas reservadas a categoria de cotas, deverão ser preenchidas pelos candidatos aprovados nas vagas de concorrência, conforme os critérios de classificação.

Na justificativa a deputada Rejane Dias cita que, “dessa forma, busca criar mecanismos de inclusão desses alunos na universidade pública, para diminuir as desigualdades", conforme prevê o artigo 5º da Constituição Federal.

O artigo 3º do projeto determina que a UESPI deverá formar uma Comissão de Avaliação com a finalidade de orientar e avaliar os resultados decorrentes da aplicação da lei, para incentivar a permanência dos alunos deficientes nos mais diversos cursos oferecidos no ensino superior.

Alepi

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O município de Itaueira que fica a cerca de 100km  de Floriano-PI e que vem sendo administrado pelo líder local Quirino Avelino (Imagem segundo da esquerda para direita)  teve um evento festivo no sábado, 14,  que contou com inúmeros convidados, entre os quais, muitas lideranças políticas locais e da região. Estava presente o ex-prefeito florianense por duas vezes, petebista Joel Rodrigues que estava acompanhado da ex-primeira dama e sua esposa Márcia Rodrigues. Joel estava ainda em companhia do casal Manin e Klécia.

Naquela cidade e no evento os convidados de Floriano foram recepcionados pelo prefeito Quirino Avelino e pelo vice-prefeito Patrice. Outras lideranças políticas estavam presentes, entre as quais, os senadores da República João Vicente Claudino, líder do PTB no estado do Piauí e ainda o petista Wellington Dias.   O prefeito Quirino recepcionou ainda outras autoridades na política, como exemplo, o deputado federal Paes Landim.

Na imagem aparecem da esquerda para direita: deputado Paes Landim, senador petista Wellington Dias, ex-prefeito de Floriano o petebista Joel Rodrigues,  prefeito itaueirense Quirino Avelino, vice-prefeito Patrice e sentado, o senador João Vicente Claudino.

FONTE: Assessoria Joel

Junto com prefeito e vereadores de Santa Filomena, o deputado federal Assis Carvalho (PT/PI) e o senador Wellington Dias vão solicitar ao governador Wilson Martins a titulação de terras para 23 famílias do município.

A decisão foi tomada nessa segunda-feira, 16, durante reunião dos parlamentares com o diretor geral do Interpi, Tadeu Maia, o prefeito Esdras Avelino, vice-prefeito Adalton, vereadores José Bonifacio, Regis e Toni Santos.

Na mesma reunião com o governador, será colocada em pauta a questão da titularidade de terras da localidade Passagem de Santo Antonio, de Nazária.

Da redação