O líder do Governo Municipal na Câmara de Vereadores, Miguel Vieira de Barros Lima explicou, num contraponto que, não se trata de aumento de impostos e acrescentou, “o que existe é uma atualização no Código Tributário pelo fator de localização dos imóveis.
Sabemos que Floriano nos últimos 15 anos se desenvolveu bastante em imóveis que não tinham nenhuma valorização e hoje os terrenos, os imóveis estão valendo muito. Existem terrenos no Meladão, por exemplo, que estão valendo muito, pois se trata de uma área que tem as universidades, um shopping e outros”.
O vereador da base afirma que com o desenvolvimento chegando na cidade há uma valorização de áreas e, para isso os impostos tem que serem analisados e, o que está havendo é apenas uma atualização de valores tributários por estarem, de acordo com uma avaliação da Prefeitura, estava lá embaixo.
Os vereadores da base: Flávio Henrique, Akássio, Da Guia, Salomão, Dessim e ainda Manoel Simplicio, Celso Cavalcante e Maurício Bezerra estavam presentes.
Três dos vereadores de oposição faltaram na sessão extraordinária dessa quarta-feira, 27, à noite na Câmara Municipal de Floriano.
O único presente da bancada oposicionista foi o vereador Bilú, que mesmo sem o apoio dos seus companheiros de bancada que são Fábio Braga, Antônio José e Liacir César por faltarem, votou contrário a um projeto que se refere a questões tributárias na cidade. Observe as cadeiras vazias dos seus colegas de bancada.
O parlamentar oposicionista explicou o porquê de ter votado contrário dizendo, “quanto a esse projeto municipal de mudança no Código Tributário, nós fizemos uma análise, alguns cálculos e chegamos à conclusão que vai encarecer em vários setores para a população de Floriano. Vai chegar um momento que a população não vai mais aguentar pagar tantos impostos”.
O parlamentar Bilú alega, nas suas colocações, que há muita gente que está desempregada na cidade e que já existem muitos impostos a serem pagos e que não é viável o projeto, pois em 2018 as pessoas teriam que pagar mais tributos pelos seus bens devido ao projeto que foi enviado pelo executivo.
Como forma de que seja evitado arrastões e ainda que pessoas saiam feridas em ações criminosas o comando do 3º Batalhão da Polícia Militar de Floriano, tenente coronel Rubens Lopes, está orientando que as pessoas evitem se confraternizarem nas portas de suas casas e nas calçadas.
A autoridade militar aconselha que as festividades sejam feitas no interior das casas, ou seja, dentro de uma área murada e que não deixem os portões abertos.
O PM afirma ainda que várias viaturas estarão circulando na cidade da noite do dia 31 de dezembro para 1º de janeiro, mas esclarece que não tem como colocar uma viatura em cada ponto de confraternização de final de ano.
“No ano passado as pessoas estavam realizando suas confraternizações na frente das casas, mas aconselhamos que não sejam mais realizadas desta forma. Quando se faz confraternizações nas garagens com os portões abertos ou mesmo nas calçadas, isso facilita para as ações criminosas e muitas das vezes chegam de dois a três elementos armados dominam todos e fazem um verdadeiro arrastão”, coloca o tenente coronel.
Rubens Lopes orienta para que as pessoas contratem seguranças particulares, dependendo do tamanho do evento, e diz que muitos policiais estarão na região do Cais da Beira Rio onde haverá a festa da virada do ano na cidade e, certamente deve haver uma grande concentração pública.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) vai intensificar a fiscalização sobre os gastos do Estado e dos municípios nas áreas de saúde, educação e segurança pública em 2018. A informação foi dada pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Olavo Rebelo. Segundo ele, o objetivo é coibir fraudes e garantir a aplicação correta e efetiva do dinheiro público nessas áreas, que concentram a maior parte dos recursos orçamentários do Estado e dos municípios.
Olavo Rebelo disse que saúde, educação e segurança pública respondem hoje pelo maior número de denúncias de irregularidades levadas pela população ao TCE-PI, por meio da Ouvidoria. “Em 2017, concentramos nossa fiscalização nas licitações, em todos os setores. Em 2018, vamos voltar as vistas principalmente para as áreas de saúde e educação, que concentram maior volume de recursos, e também para a segurança pública”, afirmou.
Olavo Rebelo lembrou que saúde e educação são as áreas que mais recebem recursos orçamentários, o que de um lado estimula a prática de corrupção e, de outro, exige um olhar diferenciado dos órgãos de controle e fiscalização. Os Estados e os municípios são obrigados por lei a gastar 12% e 15%, respectivamente, de suas receitas em saúde; em educação, a obrigatoriedade alcança o mínimo de 25% das receitas tributárias para Estados e municípios.
“A aplicação desses percentuais mínimos é fiscalizada na análise e julgamento das prestações de contas, mas precisamos ter uma preocupação maior em garantir que esses recursos sejam utilizados corretamente e com os resultados que eles produzem nessas áreas”, observou. “Ou seja, não basta apenas o gestor aplicar os percentuais determinados em lei, mas fazê-lo da forma correta e com resultados concretos para a população”.
O presidente do TCE-PI disse que em 2017 o órgão focou sua atuação principalmente na fiscalização de licitações dos municípios e órgãos do Estado, e em auditorias e inspeções em obras e serviços em todos os setores. Esse trabalho resultou na suspensão de 95 processos licitatórios realizados pelos municípios e órgãos do Estado. Desse total, somente 39 licitações que seriam realizadas pelo Idepi (Instituto de Desenvolvimento do Piauí) totalizavam R$ 42 milhões.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
