O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí vai julgar na próxima terça-feira, 11, na Pauta nº 19, o RCED nº 5431, em que estão sendo pedidas as cassações dos diplomas do Prefeito de Simões-PI, Francisco Dogizete Pereira (DEM) e do vice-prefeito Luiz de Carvalho Moraes, por crime de improbidade administrativa. O julgamento foi adiado na sessão do dia 18 de fevereiro deste ano e caso não ocorra nenhum imprevisto será o primeiro da pauta do TRE, na próxima terça-feira (11).

O Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) foi interposto no TRE-PI, no dia 19 de junho de 2013, por Maria Adelaide Moura de Carvalho, que foi a segunda colocada para prefeito no Município de Simões-PI, em eleição suplementar que foi realizada naquele Município, no dia 2 de junho de 2013, por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O RCED tem como relator no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, o desembargador Joaquim Dias de Santana Filho e revisor o juiz federal Francisco Hélio Camelo Ferreira.
Francisco Dogizete Pereira-Foto: Piauí em Foco



O prefeito Dogizete e o vice Luiz Moraes são defendidos neste processo pelos advogados Norberto Campelo e Renato Leal. Já a defesa de Adelaide Moura que está pedindo as cassações dos diplomas de Dogizete e de Luiz Moraes está sendo feita pelo advogado Rodolpho David da Silva Torres.

Entenda o caso

A recorrente Adelaide Moura diz no RCED que o prefeito Francisco Dogizete Pereira foi condenado em ação de improbidade administrativa às seguintes penalidades: a) ressarcimento ao erário público; b) perda de qualquer eventual função pública exercida atualmente pelos condenados; c) multa; d) proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios e; suspensão dos direitos políticos pelo período de 04 (quatro) anos e ainda, que a sentença fora publicada no Diário Oficial no dia 10/05/2013 e, não tendo sido apresentado recurso, transitou em julgado em 27/05/2013, verificando-se a inelegibilidade do recorrido, conforme dispõe o art. 14, § 3°, da Constituição Federal.

Eleição Suplementar

O prefeito Francisco Dogizete Pereira foi eleito em eleição suplementar realizada no Município de Simões-PI, no dia 2 de junho de 2013. Dogizete venceu as eleições após obter 4.720 votos contra 3.264 de sua concorrente Adelaide Moura. Votaram nas eleições suplementares 8.588 eleitores, tendo sido registrados 2.562 abstenções e 425 votos nulos. A eleição suplementar em que Dogizete acabou sendo eleito foi realizada porque o candidato eleito em 2012, Edilberto Abdias de Carvalho (PSB) teve o registro de sua candidatura cassado pelo TSE, em razão de estar no seu terceiro mandato de prefeito. Edilberto chegou a assumir a prefeitura quando era vice, onde ficou um mês no cargo quando o prefeito se afastou por motivos de saúde. Depois ele se elegeu em 2008 para o cargo de prefeito e em 2012 disputou a reeleição, tendo obtido êxito, mas acabou afastado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Fonte: GP1

 O prefeito Jesualdo Cavalcanti esteve reunido com o Governador Wilson Martins, nesta sexta-feira (7), com o objetivo de viabilizar uma ordem para o Secretário dos Transportes, Avelino Neiva, abrir licitação para a retomada das obras da subida da Chapada das Mangabeiras,  pedido prontamente atendido pelo governador.

A construção de uma estrada que ligue o município de Corrente ao Jalapão é uma antiga solicitação da região. Em 1890, a Câmara Municipal de Corrente enviou ao governo central uma carta pedindo a construção da estrada, que hoje, 124 anos depois, está próxima de ser construída. O governador Wilson Martins, há cerca de um ano, sinalizou que a obra poderia tornar-se realidade, afirmação reiterada por ele durante sua visita à 38ª Expocorrente, em julho de 2013.

O Prefeitura de Corrente já  depositou a primeira parcela da contrapartida necessária para a construção da estrada que liga a BR 135 à localidade de Morro Redondo, com extensão de 12 quilômetros, que faz parte da primeira etapa da extensão total da estrada que futuramente ligará o município de Corrente à Chapada. Esta primeira etapa aguarda ainda a inclusão de recursos do PAC 3.

Além de permitir a escoação da produção dos cerrados, a estrada diminuirá a distância do município de Corrente à capital do Tocantins, Palmas. O prefeito Jesualdo Cavalcanti também acredita que a ligação contribuirá para a criação de um corredor turístico entre os dois estados, desde o Jalapão, referência em turismo ecológico, à Serra da Capivara e à Serra das Confusões, hoje visitadas por pessoas de todo o Brasil e até do exterior, fortalecendo o turismo em grande parte do estado, gerando renda e fomentando o empreendedorismo. 

Fonte: Portal Corrente

O Presidente do PRP no Piauí, Laécio Borges, afirmou que irá cumprir o estatuto do partido de forma rigorosa com os infiéis à legenda. “Os eleitos pela legenda serão expulsos e terão seus mandatos cassados caso não coadunem com o que determina o estatuto do partido e as resoluções específicas”, afirmou.

Eles ao assinarem a ficha de filiação assumiram o compromisso com o nosso partido de votar e ser votado, entretanto, alguns estão agindo de forma totalmente desvirtuada do que determina o estatuto, inclusive, relativo ao pagamento da contribuição obrigatória de 10% mensal sobre sua remuneração a serem recolhidos para os cofres do partido e serão punidos rigorosamente, coloca.

Ainda segundo Laécio enquanto ele estiver no comando do PRP, o partido não será legenda de aluguel e disse mais, "Elegemos uma prefeita, um vice-prefeito e oito vereadores, mas o partido a nível nacional e regional não admitem traições (infidelidade), e esta determinação é válida também para todos os dirigentes municipais, pois não há cabimento o partido ter candidato a deputado federal e estadual e não ter o apoio daqueles que comandam e foram eleitos pelo PRP, além do mais ações judiciais já estão sendo providenciadas para cobrar o atrasado dos portadores de mandatos eletivos”.

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O deputado federal petista Jesus Rodrigues, através da sua assessoria enviou ao piauinoticias.com  o conteúdo da carta em que confirma as especulações que não disputaria mais as aleições de outubro próximo. O portal recebeu a correspondência neste sábado, 8, por meio de um e-mail.   O parlamentar federal explicas motivos na carta que é destina à presidência Estadual do Partido dos Trabalhadores.
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Leia a carta na íntegra

Venho informar a esta Presidência e aos demais membros do Partido que tomei uma decisão, de fórum íntimo é verdade, de não disputar a reeleição neste ano de 2014. Em respeito aos demais filiados, aos simpatizantes e a todos os piauienses, especialmente aqueles que me apoiaram e confiaram a mim um mandato na Câmara Federal, por acreditarem no meu caráter e nas minhas propostas, venho explicar alguns dos motivos que me levaram a tomar essa decisão.

Um deles é a questão financeira, uma vez que as campanhas, no atual sistema político, requerem cada vez mais o emprego de somas vultosas. Seria necessário dispor de uma parte importante do patrimônio da minha família, do qual já usei em 2010 para realizar o sonho de ser Deputado Federal. Nesse contexto, aproveito a oportunidade para defender uma reforma política que, entre outras coisas, modifique substancialmente o financiamento das campanhas de modo a permitir um equilíbrio entre todas as candidaturas. Dessa forma estaríamos diminuindo ou retirando uma ameaça à democracia que é influência do poder econômico nas eleições e a tentativa de ingerência dos financiadores sobre gestões e mandatos em geral.

O outro motivo refere-se à resposta de que minha posição era minoritária ou isolada em relação ao artigo que encaminhei à presidência do PT e ao líder maior da coligação alertando para o risco de desequilíbrio nas candidaturas proporcionais. Nessa condição, decidi deixar o Partido completamente à vontade para adotar a postura e a estratégia que for mais conveniente. Da mesma forma que em 2006 retirei minha candidatura por uma tática política, mais uma vez faço isso e saio da disputa pela reeleição em 2014. Com minha voz isolada, fazia valer o pensamento de Nelson Rodrigues de que toda unanimidade é burra; agora a unanimidade está feita, espero que a mesma seja inteligente como a de um time de futebol bem treinado ou a unanimidade de uma orquestra bem regida.

Como é do meu perfil, sempre procuro encarar as situações pelo lado positivo e um deles é que vou retomar a frente da minha empresa da qual estou afastado há quase 12 anos em decorrência da minha opção ideológica. Com isso reforço minha convicção de querer viver para a política e não da política. Acredito no seu poder transformador, mas sei também que não é apenas com cargos ou mandatos que ajudamos a construir uma sociedade melhor. Vou buscar colocar em prática minhas ideias de agricultura familiar, destravar um projeto com catadores de material reciclado e também concluir um livro no qual pretendo expor as ideias que venho juntando e lapidando nesse pouco mais de meio século de vida.

Por fim, reitero que até o final do meu mandato, em janeiro de 2015, continuaremos trabalhando com o mesmo afinco pelo povo do Brasil, do Nordeste e, em especial, pelo povo do Piauí, que me confiou este mandato de Deputado Federal.

Jesus Rodrigues Alves
Deputado Federal (PT-PI)

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Deputado petista Jesus teria desistido de pré-candidatura

Da redação