Na sede da Colônia de Pescadores de Floriano Z-26, reuniam nesta sexta-feira (13), vários pescadores com autoridade locais e do Estado. O objetivo foi tratar das mudanças de comando da Federação dos Pescadores do Estado do Piauí – FEPEPI, e da Colônia de Pescadores de Floriano, cuja presidente, Maria Carmelita da Silva Sousa, foi reeleita por mais três anos.
“Gostaria de agradecer a presença dos secretários que me representaram, já que estava em viagem”, externou o prefeito Joel que esteve sendo representado pelos secretários de Desenvolvimento Rural, Assis Carvalho, de Comunicação, Nilson Ferreira e de Educação, Joab Curvina e outros representantes do governo municipal.
Estavam ainda presentes, a presidente da FEPEPI, Raimunda dos Santos, o deputado Federal Mainha que ouviu reivindicações dos pescadores e se comprometeu em buscar soluções para o problema do atraso do pagamento do seguro desemprego, junto ao INSS, em Brasília, além do líder político Enéas Maia.
A pedido do Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), a 3ª Vara da Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Coronel José Dias (PI), José Alencar Pereira e a ex-secretária de Assistente Social do Município, Gizelda Ferreira da Silva Dias, pela prática de improbidade administrativa ocorrida durante mandato.
De acordo com a ação do procurador da República Kelston Pinheiro Lages, foi instaurado no âmbito da Procuradoria o Procedimento Administrativo nº 1.27.000.001023/2009-89 para apurar irregularidades na aplicação de recursos oriundos da rede SUAS (Sistema Único de Assistência Social), durante a primeira gestão do ex-prefeito do Município de Coronel José Dias (PI).
Com base em relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União, foi constatado que houve malversação das verbas provenientes do Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), nos anos de 2006 a 2007. Dentre as irregularidades encontradas estão despesa fora da finalidade do Programa; falta de capacitação para os membros da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil (Cmeti) e ausência de processo licitatório nas compras de materiais para o Peti Jornada, dentre outras.
O juízo da 3ª Vara Federal julgou parcialmente procedente o pedido do MPF e condenou os ex-gestores do Município de Coronel José Dias (PI) nas penas do art. 12, inciso II, da Lei 8.429/92, em razão da prática de atos de improbidade, catalogados nos arts. 10, incisos VIII e XI, e 11, inciso VI, da Lei 8.429/92.
O ex-prefeito de Coronel José Dias (PI), José Alencar Pereira e a ex-secretária de Assistência Social, Gizelda Ferreira da Silva Dias, foram condenados ao ressarcimento integral dos prejuízos causados à União, no valor de R$ 119.500,00, cada um, corrigidos desde a data do evento danoso; perda da função pública caso ainda ocupem; suspensão dos direitos políticos e proibição de contratação com o poder público pelo prazo de 5 anos.
Os ex-gestores também foram condenados ao pagamento de multa civil no valor de R$ 100.000,00 e de R$ 70.000,00, respectivamente, corrigidos a partir da sentença, a serem revertidas à União.
Cabe recurso contra a decisão.
Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa – Processo Nº 23901-11.2010.4.01.4000
A pedido do Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), a 3ª Vara da Justiça Federal condenou o ex-prefeito de União (PI), José Barros Sobrinho, e o ex-secretário de Finanças do Município Orcinilton Alves Coelho, pela prática de improbidade administrativa, cometida durante o mandato, entre os anos de 2009 a 2012.
De acordo com a ação civil pública do procurador da República Alexandre Assunção e Silva, o Denasus por meio da auditoria nº 14772/2014, constatou que o ex-prefeito, e o ex-secretário de Finanças, no período de 7/12/2009 a 18/7/2011, praticaram irregularidades quando da aplicação de recursos transferidos pelo Ministério da Saúde à Sesapi, no bloco de média e alta complexidade, para repasse ao município no total de R$ 224.537,80, destinados à reforma do Hospital Rocha Furtado.
Para o MPF, a reforma não foi executada, tendo em vista que os ex-gestores, por meio de transferências on line, retiraram o valor do recurso depositado na conta do hospital, através da ordem bancária nº 28931/2010, datada de 3/01/2011, depositando-o em conta de livre movimentação da Prefeitura de União: em 3/01/2011, a quantia de R$74.000,00; em 10/01/2011, R$ 109.000,00 e, em 14/01/2011, R$44.000,00. Na condição de gestores do SUS, violaram princípios da administração pública, que resultaram em dano ao erário, em virtude do que praticaram os atos de improbidade.
O Juízo da 3ª Vara Federal julgou parcialmente procedente o pedido do MPF e condenou os ex-gestores do Município de União (PI) nas penas do art. 12, inciso II, da Lei 8.429/92, em razão da prática dos atos de improbidade previstos nos arts.10, inciso XI, e 11, inciso I, da Lei 8.492/92.
O ex-prefeito do Município de União (PI), José Barros Sobrinho e o ex-secretário de Finanças do Município foram condenados: 1) ao ressarcimento integral dos prejuízos causados ao erário, no valor de R$ 227.000,00, cada um, corrigidos desde a data do evento danoso; 2) perda da função pública caso ainda ocupem; 3) suspensão dos direitos políticos e proibição de contratação com o poder público pelo prazo de 5 anos.
Os ex-gestores também foram condenados ao pagamento de multa civil no valor de R$ 200.000,00 e de R$ 150.000,00, respectivamente, corrigidos a partir da sentença.
Cabe recurso contra a decisão.
Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa – Processo Nº 10413-13.2015.4.01.4000
Apesar da cheia do Rio Parnaíba, na região de Floriano, não há alagamentos e a situação não é preocupante. As informações partem do coordenador da Defesa da Civil, no município, o João Raimundo que vem acompanhando, por meio de monitoramento, o nível das águas.
“A enchente do Rio Parnaíba está sobre controle com a água que vem sendo liberada pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco ( CHESF), em Guadalupe-PI”, disse o coordenador da Defesa que acrescentou, “nos lugares mais vulneráveis as famílias foram retiradas para as casas do ‘Programa Minha Casa, Minha vida’. Então, Isso nos deixa mais tranquilos”.
João afirma ainda que no caso de Floriano algumas avenidas construídas as margens do rio estão servindo como dique, ou seja, dificulta o transbordamento das águas do Rio Parnaíba e mais, que a meteorologia informa que não haverá mais chuvas torrenciais para a região Sul do Estado.
As imagens foram registradas nessa manhã pelo Carlos Iran, colaborador desse portal de noticias.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
