O Juiz Breno Borges Brasil, da Comarca de Marcos Parente - PI, atendeu na segunda-feira (09/04) um pedido de Liminar do Ministério Público e determinou a suspensão do contrato assinado no dia 19 de janeiro de 2017 pelo prefeito Pedro Nunes, de Marcos Parente, dos advogados Raimundo de Araujo Silva Junior e Hillana Lopes Mousinho Neiva, sem licitação, no valor de R$ 84.000,00.

Na Liminar, o Juiz disse que existe evidência do direito e urgência para cessar os prováveis ilícitos, e determinou a suspensão de qualquer pagamento do município aos advogados e multa de R$ 7.000,00 (sete mil reais) por mês, de descumprimento para cada réu, sem prejuízo do ressarcimento pelos pagamentos que contrariarem a decisão.

"É fato incontroverso a contratação dos advogados sem concurso público e sem procedimento licitatório, sem que haja qualquer singularidade do serviço prestado. O risco com o dispêndio de recursos é iminente, vez que, embora o contrato impugnado tenha perdido a vigência, é praxe da administração a prorrogação deste tipo de ilícito...", "Não pode o chefe do executivo, simplesmente, contratar qualquer um, por qualquer critério como se gerisse uma empresa privada", disse o Juiz.

O magistrado disse ainda que "se tem contratado advogados precariamente, com valores superiores às previsões para o cargo efetivo, pode nomear remunerar servidores aprovados em concurso público na mesma quantidade".

O Juiz aceitou a Ação Civil Pública por atos de Improbidade Administrativa que pede a condenação do prefeito por realizar contratações diretas sem licitação ou aprovação em concurso público e determinou a citação dos réus no prazo de 15 dias. Determinou ainda a citação do prefeito pessoalmente para fins de cumprimento da medida liminar, advertindo-se que deverá comprovar o integral cumprimento da ordem no prazo de 30 dias, sob pena de se configurar desobediência.

No dia 18 de janeiro deste ano, Dr. Breno Borges Brasil julgou procedente o pedido de liminar do Ministério Público em outra Ação de Improbidade Administrativa e mandou o prefeito demitir todos os servidores irregulares e determinou a nomeação, posse e exercício dos aprovados em concurso público para os cargos de assistente social, motorista e auxiliar de serviços gerais, na mesma quantidade de contratos precários (ainda que informais) no prazo de 3 (três) meses. 

Fonte: PORTAL PIAUÍ 1

Sediado em Floriano – PI o Grupo Jorge Batista mais uma vez recebe o prêmio da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD), como maior e melhor atacadista e distribuidor do Piauí e Maranhão do ano de 2017.

Em parceria com a consultoria Nielsen, a ABAD realiza todos os anos, uma ampla pesquisa com varejistas independentes em todos os Estados do País, com o objetivo de identificar as empresas que se destacam pelo atendimento e serviços prestados aos clientes.

A entrega do prêmio, será nos dias 24 e 25 de abril de 2018, durante a ABAD 2018 ATIBAIA – 38ª a ser realizada no Bourbon Convention Resort, em Atibaia (SP). A empresa será representada pelo seu diretor Jairon Batista da Silva (IMAGEM).

ASCOM

Numa matéria veiculada no piauinoticias ainda esta semana o ex-vereador Carlos Antônio que é o pai do vereador Dessim, de primeiro mandato, e que ambos fazem parte da base do gestor municipal, declarou quem eles devem apoiar à Câmara Federal.

O irmão Carlos Antônio citou ao portal que tem um compromisso ainda de campanha com o suplente de deputado federal Silas Freire que agora vai tentar uma cadeira como titular da Câmara, por isso deve apoiá-lo.

O ex-vereador afirma ainda que falta definir os nomes que ele e o Dessim irão apoiar ao Governo, Senado e a Câmara Estadual.

O irmão Carlos Antônio é uma das lideranças do grupo governista, juntamente com o seu filho e vereador Dessim que foi eleito na oposição a Joel – Grupo do Almir Reis- e que depois ambos migraram para a base do governo Joel, prefeito de Floriano. 

O prefeito Joel já definiu os nomes que o grupo dever apoiar ao Governo do Estado, Senado e às Câmaras Federal e Estadual. As lideranças que estarão em -pré-campanhas e já anunciadas pelo líder progressista são Wellington Dias, Ciro Nogueira, Mainha e Francisco Costa, respectivamente.

O gestor Joel Rodrigues ao ser procurado pelo piauinoticias sobre as declarações do ex-vereador Carlos Antônio comentou a decisão e se manifestou da seguinte forma, “respeito as decisões de cada pessoa, em especial no aspecto político, mas devo dizer que este é um período ainda de discussões, de conversas e de avaliações pessoais. O nosso grupo já se manifestou em relação aos candidatos que apoiaremos nas eleições deste ano e o que se espera de uma equipe coesa, é que a união prevaleça”.

Nessa quarta-feira, 11, o prefeito Joel se reuniu com a sua bancada na Câmara Municipal e vários questionamentos foram tratados.

Carlos Antonio e Dessim definem apoio a um pré-candidato à Câmara Federal

Da redação

Na manhã desta quarta-feira, 11, esteve passando por Floriano o presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, que foi recebido no Aeroporto Cangapara por um grupo de advogados locais.

O líder da Ordem no Brasil desembarcou no município florianense e estava  acompanhado do presidente da Ordem no PI Dr. Chico Lucas e de outros colegas de profissão.

A comitiva, da qual fazia parte o advogado florianense Fábio Cruz e o presidente da OAB Floriano Dr. Astrobaldo Costa, saiu do Aeroporto com destino a São João dos Patos-MA onde todos participaram da solenidade de inauguração de uma sede da Ordem.

Da redação