As agências bancárias estão funcionando hoje normalmente e, após o seu fechamento no meio da tarde devem abrir somente na terça-feira, 2 de janeiro de 2018.
"Hoje funciona normalmente, mas já nessa sexta-feira, 29, o atendimento será somente no autoatendimento, assim como no sábado, domingo e segunda, dia 1º do ano", disse o gerente Luiz Marques, do Banco do Brasil.
Essa sexta-feira os servidores bancários estarão trabalhando no balancete. Os correspondentes bancários, como correios por exemplo, estarão trabalhando na sexta e sábado.
Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que o decreto de indulto natalino, assinado pelo presidente Michel Temer, é 'genérico e extremamente abrangente'. Segundo Raquel, o decreto 'extrapolou os limites da política criminal a que se destina para favorecer, claramente, a impunidade'.
Nesta quarta-feira, 27, Raquel enviou ao Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o decreto presidencial que concedeu indulto e comutação de penas a condenados de todo o País. A procuradora-geral pediu a concessão de liminar para suspender, de forma imediata, artigos da norma editada por Michel Temer.
"As balizas traçadas deixam bem evidentes que o presidente da República, chefe do Poder Executivo, que não tem competência constitucional para legislar sobre matéria penal, e não pode extrapolar os limites da finalidade do instituto e da razoabilidade dos parâmetros a serem considerados no respectivo ato normativo, sob pena de incorrer em vício de inconstitucionalidade, como é o caso do Decreto ora questionado, que extrapolou os limites da política criminal a que se destina para favorecer, claramente, a impunidade, dispensando do cumprimento da sentença judicial justamente os condenados por crimes que apresentam um alto grau de dano social, com consequências morais e sociais inestimáveis, como é o caso dos crimes de corrupção, de lavagem de dinheiro e outros correlatos", afirma Raquel.
O decreto publicado no Diário Oficial, na sexta-feira, 22, reduz o tempo necessário de cumprimento de pena para obter o perdão. O benefício de Natal, previsto na Constituição, concede supressão das penas, se atendidos determinados requisitos como cumprimento de parcela da punição.
Antes, para os crimes cometidos sem grave ameaça ou violência, era preciso cumprir um quarto da pena no caso dos que não eram reincidentes. No decreto deste ano, o tempo caiu para um quinto da pena.
Ao Supremo, Raquel anotou que 'a concessão do indulto deve ser excepcional'. Para Raquel, 'ao conceder indulto genérico e extremamente abrangente, de forma a extinguir 80% da pena de criminosos devidamente sentenciados e condenados pelo Poder Judiciário segundo os parâmetros constitucionais e legais vigentes, editados pelo Poder Legislativo, o Decreto 9.246/17 não demonstrou a razão de fato e de direito a justificar os benefícios concedidos, que é a modificação pontual de casos específicos e peculiares que apresentam alguma razão humanitária ou de eventual correção de iniquidade da sentença pelo excessivo rigor da norma penal'.
"O que se extrai do Decreto n. 9.246/17 - qualificado alhures como "indulto mais generoso," em uma escala ascendente de generosidade que marca os Decretos de indulto nas duas últimas décadas - é que será causa única e precípua de impunidade de crimes graves, como aqueles apurados no âmbito da Operação Lava Jato e de outras operações contra a corrupção sistêmica e de investigações de grande porte ocorridas nestes últimos anos", aponta a procuradora-geral.
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, pediu demissão nesta quarta-feira (27) ao presidente Michel Temer. Deputado federal licenciado, ele afirmou que irá disputar a reeleição em 2018.
Em seu lugar, o governo irá nomear o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), que não irá disputar o pleito do ano que vem, de acordo com o Estadão. Temer havia dito que trocaria todos ministros que irão concorrer na disputa eleitoral até março.
No início do mês, o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) propôs à Justiça ação de improbidade administrativa contra o ministro devido a medidas que resultaram no enfraquecimento do combate ao trabalho escravo.
Na ação, são citadas a contenção das atividades do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) e da fiscalização do trabalha, a negativa de publicidade da lista suja do trabalho escravo e esvaziamento das discussões da Conatrae (Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo) e a publicação da Portaria nº 1.129/2017, que limitou a definição de trabalho escravo.
Na avaliação dos procuradores, a finalidade da portaria foi atender os interesses da bancada ruralista do Congresso Nacional, de forma a influenciá-los na votação da denúncia contra o presidente e os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil).
O MPF/DF pede como punição as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que incluem perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, dentre outros.
Reforma trabalhista Defensor da reforma trabalhista, Nogueira já afirmou que "não podemos partir do princípio de que quem gera emprego nesse País é um demônio, é mau, que é um vampiro, quer chupar o sangue do trabalhador, quer destruir o trabalhador".
Mesmo com os primeiros contratos de trabalho firmados a partir das mudanças na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), em vigor desde novembro, o Brasil fechou 12.292 vagas de emprego formal no último mês, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta quarta-feira. O saldo é o primeiro negativo após sete meses de resultados positivos.
Em 2016, a reforma chegou a ser adiada após repercussão negativa da fala do ministro sobre a permissão de jornada de trabalho de até 12 horas diárias.
O presidente do PT, partido de São José do Pèixe, o lider Raimundo Neto faz duras críticas ao Rodrigo Carvalho, um dos homens do primeiro escalão do governo municipal Valdemar Santos naquele município.
Após uma denúncia no piauinoticias da vereadora Maria da Guia, membro do PT que é oposição ao prefeiro, de que havia uma ambulância da Saúde de São José do Peixe há cerca de 15 dias parada nas proximidades da APPM em Teresina, a oposição na cidade foi taxada de 'fajuta' e que faz politicagam.
As declarações de que a 'oposição é fajuta e politiqueira, partiram de membros da situação e deixaram insatisfeitos alguns membros da oposição e o petista Raimundo Neto fez duras declarações.
Neto afirma que ambulância do municipio estava mesmo em Teresina há varios dias, enquanto os pacientes da cidade eram transportados, inclusive para hospital de outras cidades, em veículos não apropriados.
"A vereadora Daguia do PT flagrou mesmo em Teresina a ambulância, pois estava há mais de quinze dias. Aqui nós só temos uma ambulância e, não é justo que os pacientes sejam transferidos, em tratamento de saúde, de forma inadequada. Quando o prefeito Valdemar, atual gestor, assumiu em 2013 tinha uma ambulância do estado que foi uma reivindicação deste grupo petista", disse o líder Raimundo Neto (imagem centro).
Ainda segundo o petista o grupo de oposição conseguiu cerca de 5,000m2 de calçamento, sendo que a primeira etapa da obra de 2.200m2 já foi construída e a segunda etapa que é de 2.800m2 será feita no próximo ano.
"Nós conseguimos mais calçamento do que nos 05 anos de mandato do prefeito atual", cita Neto.
Uma das mini pontes construídas, coloca Neto, está ligando o bairro Beira rio ao Centro da cidade e é conquista do PT. Ele afirma que o PT está confirmando a abertura de 08 poços tubulares para 2018 e ainda outras obras.
"Tivemos com o governador Wellington Dias e levamos reivindicações e, ele nos atendeu prontamente autorizando a secretaia de Cultura a elaborar um projeto de um Centro Cultural que deverá ser construído em 2018", colocou afirmando que quanto ao cargo de coordenador que foi denunciado pelo Rodrigo Carvalho, esse existe sim, é legal e transparente e desabafou, "o governador tem responsabilidade. O problema é que o prefeito e o cujo assessor Rodrigo são doidos por esse cargo".
O petista disse que o prefeito Valdemar não gosta de ser fiscalizado e lembrou que o Rodrigo vive de pula-pula, pois sempre está do lado de que ganha. Rodrigo era um dos homens de confiança da ex-prefeita Iracema Neves que administrou a cidade por 04 mandatos.
"Repudiamos as colocações do Rodrigo, assessor do prefeito, em nos chamar de oposição fajuta. Pois ele está se embelezando pelo poder e acha que nunca acaba", externou Neto finalizando, "temos uma oposição com quatro vereadores, uma ex prefeita de 4 mandatos e várias lideranças de peso. Essas pessoas não podem ser chamadas de fajuta, pois merecem respeito e são pessoas de bem".
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que o decreto de indulto natalino, assinado pelo presidente Michel Temer, é 'genérico e extremamente abrangente'. Segundo Raquel, o decreto 'extrapolou os limites da política criminal a que se destina para favorecer, claramente, a impunidade'.
