A pedido do Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), a 3ª Vara da Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Santa Filomena (PI), Ernani de Paiva Maia, e o ex-secretário de Finanças do Município, José Pinheiro Sampaio pela prática de crime cometido durante o mandato.

De acordo com a ação do procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha, entre os anos de 2002 a outubro/2003, o ex-prefeito de Santa Filomena, Ernani de Paiva Maia e o ex-tesoureiro do município, José Pinheiro Sampaio teriam malversado recursos dos Programas de Combate às Carências Nutricionais (PCCN) e de Epidemiologia e Controle de Doenças (PECD) – R$ 31.958,85, destinados ao PECD, e de R$ 16.380,00, direcionada ao PCCN – uma vez que emitiram cheques, sem a devida comprovação das despesas, no valores de R$1.490,00, R$1.570,00 e R$ 1.490,00, datados de 25 de agosto de 2003, 03 de outubro de 2003 e 14 de outubro 2003, nesta ordem e extratos alusivos à conta corrente específica dos programas em questão.

Para o MPF, os réus aplicaram recursos federais repassados pelo Ministério da Saúde em desacordo com o fim pretendido, bem como se desviaram dos objetivos estabelecidos em Lei, em virtude do que praticaram as condutas insertas nos incisos III e IV, do Decreto-Lei nº 201/67. O que ficou constatado após auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS), a utilização indevida dos recursos.

O juízo da 3ª Vara Federal julgou procedente o pedido do MPF e condenou os réus pela prática dos crimes do artigo 1º, incisos III e IV, do DL 201/67. O ex-prefeito de Santa Filomena/PI Ernani de Paiva Maia foi condenado à pena de 7 meses e 4 dias de detenção, sendo a pena privativa de liberdade substituída por uma restritiva de direitos: prestação pecuniária, consistente no pagamento em dinheiro, fixado em R$ 9.370,00, valor hoje correspondente a 10 salários mínimos, a ser pago em favor de entidade pública ou privada com destinação social (art.45, §1º, do CP).

Quanto ao ex-secretário de Finanças do município José Pinheiro Sampaio foi condenado à pena de 7 meses e 4 dias de detenção, sendo a pena privativa de liberdade substituída por uma restritiva de direitos: prestação pecuniária, consistente no pagamento em dinheiro, fixado em R$ 4.685,00, valor hoje correspondente a 5 salários mínimos, a ser pago em favor de entidade pública ou privada com destinação social (art.45, §1º, do CP).

O juízo concedeu aos réus o direito de recorrer em liberdade.

Ação Penal – Processo nº 0017779-45.2011.4.01.4000

Confira a sentença na íntegra: https://goo.gl/oGbvC1

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal no Estado do Piauí

O prefeito Joel Rodrigues, de Floriano-PI, numa entrevista hoje, 22, ao piauinotiias disse que alguns recursos já estão garantidos para investimentos na cidade no próximo ano.

O lider do executivo citou, como forma de investimento, a ponte da Avenida Santos Drumond com a Rua Antonino Freire.

"Se trata da ponte que liga os bairros Irapuá I e II, pois para esse local já estamos com os recursos empenhados, mas temos também recursos empenhados para a saúde e, para outras áreas", disse o gestor.

O prefeito lembro que há uma ação importante que vem sendo trabalhada e há um compromisso com o governador Wellington Dias da construção de 15 m de pavimentação asfáltica.

"Queremos contemplar o maior número de ruas possíveis e temos um compromisso com o governador de 15 km de asfalto e esperamos que isso aconteça até o inicio de fevereiro", externa.

O gestor disse mais, que vem tentando recursos para investir na recuperação dos chafarizes e na área da educação e em outros setores da cidade.

Da redação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) encerra 2017 com 1.345 processos julgados, 95 licitações suspensas e aproximadamente R$ 10 milhões em multas aplicadas e débitos imputados a gestores e ex-gestores por descumprimento de normas legais e irregularidades na aplicação de recursos públicos. Os dados foram fornecidos pelo presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, nesta quinta-feira (21).

“Encerramos o ano com a consciência do dever cumprido e a certeza de que podemos fazer muito mais em 2018”, resume ele. Os julgamentos se referem à soma dos processos apreciados pelo Plenário e pela 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal, e incluem prestações de contas de órgãos do Estado e dos municípios, denúncias e representações, registros de atos de pessoal (processos de aposentadoria, admissões, demissões, etc) e apreciação de consultas feitas pelos jurisdicionados ao TCE-PI.

Segundo ele, os débitos imputados a gestores e ex-gestores por irregularidades nas prestações de contas totalizam R$ 8,650 milhões. “São débitos já consolidados, cujas certidões já foram encaminhadas à Procuradoria-Geral do Estado e aos municípios para a execução das dívidas junto aos gestores e ex-gestores condenados. Mas há também outros milhões em débitos imputados ainda em fase de recurso”, explicou.

Foram também aplicadas multas de 430 mil UFR-PI (Unidade Fiscal de Referência do Piauí) a gestores e ex-gestores por descumprimento de prazos na entrega das prestações de contas e outras sanções administrativas. Transformadas em Real, foram aproximadamente R$ 1,400 milhão em multas. Lembrado que o foco da atuação do TCE-PI em 2017 foi o combate a fraudes em licitações, Olavo Rebelo informou que, por decisão dos conselheiros do TCE-PI, foram suspensos 95 processos licitatórios realizados pelos municípios e órgãos do Estado.

As decisões ocorreram com base em fiscalizações e auditorias que apontaram indícios de fraudes, direcionamento e outras irregularidades nas licitações. “É difícil estimar o valor que essas licitações englobam porque muitas delas foram suspensas ainda na fase preliminar. Mas, para se ter uma ideia, apenas 39 licitações que seriam realizadas no Idepi (Instituto de Desenvolvimento do Piauí) e foram suspensas por decisão do TCE-PI, totalizavam R$ 42 milhões”, observou ele.

Assessoria de Comunicação do TCE-PI

Na manhã de hoje, 22, o secretário Antônio de Pádua Kalume, do Desenvolvimento Econômico, da gestão Joel Rodrigues, prefeito de Floriano, pediu a exoneração do cargo.

Numa entrevista ao piauinoticias ele alegou a questão de horários e que está cansado.

"Estou me sentido já cansado e essa coisa de horário rígidos eu sou muito caxias quanto ao cumprimento de horário e prefiro ficar mais disponível, mas não vou deixar de participar do governo Joel. Vou continuar tentando ajudar Floriano e vou continuar no governo", disse Pádua que acrescentou "acredito no grupo que transformou e que vai continuar transformando Floriano".

Da redação