A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou hoje (21) pedido para suspender a execução da condenação do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). O parlamentar se entregou à Polícia Federal nesta quarta-feira (20) após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin expedir mandado de prisão para cumprimento definitivo da pena de 7 anos e 9 meses em regime fechado na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Maluf recebeu propina de contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS, no período em que foi prefeito da cidade de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.

As investigações se arrastaram por mais de 10 anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procurados estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado.

Na decisão, a ministra entendeu que não há urgência processual que justifique o deferimento da liminar durante o recesso do Judiciário. A ministra também afirmou que Maluf teve chance de apresentar defesa durante os 10 anos de tramitação do processo desde a sentença de primeiro grau.

“Bom direito não arrasta processos por décadas sem conseguir provar sequer sua existência! Mesmo num sistema processual emaranhado e dificultoso como o vigente no Brasil”, afirmou a ministra.

Transferência

Mais cedo, o juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, enviou ofício à Polícia Federal (PF) para cobrar a imediata transferência do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) para Brasília. O parlamentar se entregou na sede da PF em São Paulo, após expedição do mandado de prisão, mas a data da transferência ainda não foi divulgada.

Na decisão, o juiz explicou que o delegado responsável pelo caso pediu que Maluf passe por uma perícia médica em São Paulo, pois aparenta debilidade física pela idade avançada. Ao decidir a questão, no entanto, Macacari afirmou que o relatório de presença do deputado na Câmara “evidencia a possibilidade de nova viagem para esta capital federal, consubstanciando-se em apenas mais uma dentre as muitas que certamente fez ao longo da sessão legislativa do ano corrente”. De acordo com o registro, Maluf esteve na Casa pela última vez no dia 7 de dezembro.

Mais cedo, a VEP também determinou a realização de perícia médica oficial em Brasília para avaliar se o deputado poderá cumprir prisão domiciliar humanitária por ter 86 anos e problemas de saúde. O pedido para o parlamentar não ser levado para a Penitenciária da Papuda, em Brasília, e cumprir pena em casa foi feito nesta quarta-feira por seus advogados.

MSN

O ex-vereador do PT o professor André disse numa entrevista ao piauinoticias que o partido está se unindo visando as eleições de 2018. 

“Aqui em Floriano a grande maioria do partido está se unindo para juntar forças nas candidaturas dos nossos deputados estaduais e federais”, disse André.

Parte do partido local deve seguir o deputado estadual Fábio Novo, atual secretário de Cultura do Estado e em relação a Câmara Federal o trabalho será com Merlong Solano, secretário estadual de Governo gestão Wellington Dias.

“Wellington Dias tem todo o direito de ir para a reeleição, então também iremos trabalhar nessa perspectiva e continuamos com o ex-presidente Lula”, externou o ex-vereador.

Da redação

O novo presidente do bairro Manguinha, em Floriano, tem como uma das primeiras metas, após assumir a entidade, fazer algo que possa chamar atenção de novos sócios.

Paulo Almeida afirma que quer aumentar o número de sócios nos quadros da Associação e, por meio dessa ação, todos unidos, quer melhorias para a comunidade.

Ele citou ainda, que agora tem uma nova responsabilidade nas mãos. A eleição foi com presença do ex-vereador Enoque Ramos, presidente do Conselho Associativista.

“Em janeiro estaremos realizando a posse e essa nova diretoria deve colocar para os sócios a sua plataforma de trabalho”, disse o presidente do Conselho (foto).

Da redação

A Assembleia Legislativa apreciou 1010 proposições apresentadas pelos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado em 2017, de acordo com o relatório das atividades da Casa lido hoje (21) pelo deputado Ismar Marques (PSB), que secretariou os trabalhos da última sessão plenária deste ano. A sessão foi presidida pelo deputado Themístocles Filho (PMDB), presidente da Alepi.

Ismar Marques disse que foram apreciados 130 Projetos de Lei Ordinária; 13 Projetos de Resolução; 778 requerimentos; Projetos de Lei Complementar; 38 Projetos de Decreto Legislativo; 01 moção; 18 Indicativos de Projetos de Lei; 04 Propostas de Emendas Constitucionais (PECs); 56 Projetos de Lei Ordinária do Governo; e 02 Projetos de Lei Complementar do Governo.

O relatório lido pelo parlamentar destaca que a Mesa Diretora da Alepi expediu 54 atos administrativos, 685 ofícios da Secretaria Geral da Mesa e 415 ofícios da Presidência da Casa. Ismar Marques afirmou que o relatório cita a realização de um grande número de cursos pela Escola do Legislativo Deputado Wilson Brandão, beneficiando centenas de alunos, incluindo os de Gestão Pública, Gestão de Pessoas, Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Previdenciário.

Acrescentou Ismar Marques que o relatório registra as atividades da TV Assembleia, que, dentre outras coisas, transmite as sessões da Alepi, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para 50 municípios, o que faz, também, a Rádio Assembleia. Ele assinalou que o relatório contém as atividades detalhadas do Procon Assembleia (Programa de Defesa do Consumidor) que está em funcionamento desde o ano passado.

Alepi