Sobre a matéria publicada neste portal, “PF investiga prestações do Dr. Francisco quando ele estava prefeito”, é importante destacar que, não temos conhecimento de qualquer ato da Polícia Federal no sentido citado na matéria, haja vista que não houve qualquer intimação ou notificação referente a tal fato. Nem mesmo a matéria retrata o motivo da suposta “investigação”.

Importante destacar ainda, que a matéria em questão, cita um suposto pedido de informações sobre a Prestação de Contas do ano de 2012, sendo que, citadas contas foram devidamente julgadas, aprovadas e já transitada em julgado.

Quanto às ilações de que “à frente da secretaria de Saúde” despertou inúmeras investigações de órgãos de controle, por conta de convênios realizados, esclarece-se que uma das atribuições do gestor de uma pasta estadual é efetuar convênios e a responsabilidade de aplicar o recurso é do convenente e não do concedente.

No que se refere a Tomadas de Contas, muitas delas, foram instauradas pelo Dr. Francisco Costa, na qualidade de Gestor à época.

Sobre o patrimônio do Dr. Francisco Costa, declarado à Justiça Eleitoral, resta plenamente equivalente ao salário que o mesmo recebe, na qualidade de médico há mais de 14 anos.

Diante do exposto, esperamos excluir o caráter depreciativo da matéria.

PF investiga prestações do Dr. Francisco quando ele estava prefeito

Da ascom

A Assembleia Legislativa recebeu, hoje(3), Projetos de Lei do Poder Judiciário e do Ministério Público Estadual (MPE) que reajustam os vencimentos dos magistrados e dos procuradores de Justiça do Piauí. Os desembargadores e procuradores receberão salário correspondente a R$ 35,4 mil, enquanto os juízes terão remuneração que variará de R4 28,8 mil a R$ 33,6 mil.O Projeto de Lei do Poder Judiciário prevê ainda a suspensão do pagamento do auxílio-moradia dos magistrados a partir da implementação do aumento salarioal da categoria. As matérias, que foram lidas no pequeno expediente da sessão plenária desta manhã, serão apreciadas agora pela Comissão de Constituição e Justiça.No pequeno expediente, foram lidos ainda Projetos de Lei do deputado Flávio Nogueira Júnior (PDT) que tratam, respectivamente, da obrigatoriedade dos restaurantes e estabelecimentos similares a utilizarem canudos fabricados com produtos biodegradáveis e da isenção do pagamento por recém formados das taxas dos conselhos regionais de suas respectivas profissões.O plenário aprovou ainda requerimento do deputado Dr. Hélio Oliveira (PR) solicitando ao Governo do Estado e ao comandante da Polícia Militar do Piauí, coronel Lindomar Castilho, que seja implementado o reforço do policiamento em Canto do Buriti, na região Sul do Estado.

A Assembleia Legislativa recebeu, hoje (3), Projetos de Lei do Poder Judiciário e do Ministério Público Estadual (MPE) que reajustam os vencimentos dos magistrados e dos procuradores de Justiça do Piauí. Os desembargadores e procuradores receberão salário correspondente a R$ 35,4 mil, enquanto os juízes terão remuneração que variará de R4 28,8 mil a R$ 33,6 mil.

O Projeto de Lei do Poder Judiciário prevê ainda a suspensão do pagamento do auxílio-moradia dos magistrados a partir da implementação do aumento salarioal da categoria. As matérias, que foram lidas no pequeno expediente da sessão plenária desta manhã, serão apreciadas agora pela Comissão de Constituição e Justiça.

No pequeno expediente, foram lidos ainda Projetos de Lei do deputado Flávio Nogueira Júnior (PDT) que tratam, respectivamente, da obrigatoriedade dos restaurantes e estabelecimentos similares a utilizarem canudos fabricados com produtos biodegradáveis e da isenção do pagamento por recém formados das taxas dos conselhos regionais de suas respectivas profissões.

O plenário aprovou ainda requerimento do deputado Dr. Hélio Oliveira (PR) solicitando ao Governo do Estado e ao comandante da Polícia Militar do Piauí, coronel Lindomar Castilho, que seja implementado o reforço do policiamento em Canto do Buriti, na região Sul do Estado.

alepi

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, intensificará nesta semana as conversas com os partidos no Congresso. O militar recebe bancadas de 4 siglas: MDB, PSDB, PR e PRB.

Até agora, Bolsonaro havia priorizado as reuniões com bancadas temáticas, como a religiosa e a ruralista. O militar também tratava individualmente com alguns deputados.

Bolsonaro desembarca em Brasília nesta 3ª feira (4.dez.2018). No mesmo dia, reúne-se com congressistas do MDB e do PRB. Na 4ª, recebe as bancadas do PSDB e do PR.

Todas as reuniões serão realizadas no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), sede do governo de transição, e terão a presença do futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Com exceção do MDB, os outros 3 partidos (PSDB, PR e PSDB) formaram já no 1º turno das eleições presidenciais uma aliança para apoiar o candidato tucano Geraldo Alckmin (PSDB). O MDB lançou Henrique Meirelles, mas muitos integrantes do partido apoiaram Bolsonaro.

As 4 legendas somam atualmente 163 cadeiras na Câmara: MDB (52 deputados), PSDB (49), PR (41) e PRB (21).

Para 2019, o número deve ser menor: elegeram 126 nomes. Mesmo assim, comporão uma força significativa. PR e PRB já aproximaram-se de Bolsonaro. O MDB afirmou que terá 1 posicionamento independente, mas tende a votar por projetos defendidos pelo novo governo. O PSDB é o que apresenta maior divergência interna sobre compor oficialmente uma aliança formal com o militar.

Bolsonaro também deve ser reunir com a futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina, na 3ª e com diplomatas na 4ª. A expectativa é o que o presidente eleito finalize os anúncios sobre seus ministros. Já nomeou 20 integrantes da Esplanada. Faltam Meio Ambiente e a pasta que terá as atribuições de Direitos Humanos. Bolsonaro retorna ao Rio na 5ª feira.

Através do promotor Fernando Santos, do Ministério Público do Estado do Piauí, foi ajuizou ação civil de improbidade administrativa contra o ex-secretário estadual de Infraestrutura, Avelino Neiva, ex-diretor da Unidade de Engenharia da Secretaria, Osvaldo Leôncio da Silva Filho, e a empresa Geotech e Engenharia Ltda.

 Na ação, ajuizada no dia 29 de outubro deste ano, é pedida a indisponibilidade dos bens de Avelino e Osvaldo no valor de R$ 1.128.399,50. O processo tramita na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.

Segundo a denúncia, foi apurado no inquérito civil que o ex-secretário contratou a empresa Geotech e Engenharia Ltda para executar serviços de recuperação do sangradouro e poços de alívio da Barragem Piracuruca, sem obedecer ao devido procedimento licitatório.

Ao analisar a documentação foi constatada que a Secretaria de Infraestrutura do Estado do Piauí contratou a empresa citada com fundamento no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666/1993, porém, os requeridos descumpriram as formalidades pertinentes à dispensa de licitação impostas pelo parágrafo único do artigo 26 da Lei nº 8.666/1993, eis que não explicitaram a razão da escolha da Geotech e Engenharia Ltda, que foi escolhida apenas “através de pesquisa quanto a contratação anterior” e que eles nem apresentaram justificativa do preço do serviço contratado, no valor de R$ 3.100.115,00.

Consta ainda que a razoabilidade do valor da contratação não foi aferida por meio da comparação da proposta apresentada com os preços praticados pela futura contratada junto a outros entes públicos e/ou privados e que não houve a elaboração dos projetos básico e executivo, nos termos do art. 6º, incisos IX e X da Lei nº 8.666/93, nem termo de referência, além da inexistência do projeto básico que ocasionou a solicitação de aditivo com a apresentação de execução de serviços extras, no valor de R$ 1.128.399,50.

Ao final é pedida a autuação da ação com o posterior recebimento da mesma, condenação dos denunciados à aplicação de multa, no valor correspondente a até cem vezes do subsídio mensal dos requeridos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e a devolução dos danos causados, no valor de R$ 1.128.399,50.

Outro lado

Os denunciados não foram localizados pelo GP1.  

Com informaçõs do GP1