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Através do promotor Fernando Santos, do Ministério Público do Estado do Piauí, foi ajuizou ação civil de improbidade administrativa contra o ex-secretário estadual de Infraestrutura, Avelino Neiva, ex-diretor da Unidade de Engenharia da Secretaria, Osvaldo Leôncio da Silva Filho, e a empresa Geotech e Engenharia Ltda.

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 Na ação, ajuizada no dia 29 de outubro deste ano, é pedida a indisponibilidade dos bens de Avelino e Osvaldo no valor de R$ 1.128.399,50. O processo tramita na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.

Segundo a denúncia, foi apurado no inquérito civil que o ex-secretário contratou a empresa Geotech e Engenharia Ltda para executar serviços de recuperação do sangradouro e poços de alívio da Barragem Piracuruca, sem obedecer ao devido procedimento licitatório.

Ao analisar a documentação foi constatada que a Secretaria de Infraestrutura do Estado do Piauí contratou a empresa citada com fundamento no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666/1993, porém, os requeridos descumpriram as formalidades pertinentes à dispensa de licitação impostas pelo parágrafo único do artigo 26 da Lei nº 8.666/1993, eis que não explicitaram a razão da escolha da Geotech e Engenharia Ltda, que foi escolhida apenas “através de pesquisa quanto a contratação anterior” e que eles nem apresentaram justificativa do preço do serviço contratado, no valor de R$ 3.100.115,00.

Consta ainda que a razoabilidade do valor da contratação não foi aferida por meio da comparação da proposta apresentada com os preços praticados pela futura contratada junto a outros entes públicos e/ou privados e que não houve a elaboração dos projetos básico e executivo, nos termos do art. 6º, incisos IX e X da Lei nº 8.666/93, nem termo de referência, além da inexistência do projeto básico que ocasionou a solicitação de aditivo com a apresentação de execução de serviços extras, no valor de R$ 1.128.399,50.

Ao final é pedida a autuação da ação com o posterior recebimento da mesma, condenação dos denunciados à aplicação de multa, no valor correspondente a até cem vezes do subsídio mensal dos requeridos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e a devolução dos danos causados, no valor de R$ 1.128.399,50.

Outro lado

Os denunciados não foram localizados pelo GP1.  

 

Com informaçõs do GP1

O governador Wellington Dias e o secretário de Estado da Saúde, Florentino Neto, entregam nesta segunda, 3, R$3.497.009,56 em equipamentos hospitalares para a rede estadual de assistência. A entrega integra mais uma etapa do programa Renova Saúde de modernização do parque tecnológico dos hospitais tanto de Teresina como os do interior.

Desde o início do ano, a Secretaria vem melhorando, ora substituindo pra ampliando, os equipamentos hospitalares. Já foram mais de R$20 milhões investidos e apresentam resultados na assistência ao pacientes, como explica o secretário Florentino.

“Diminuímos às transferências do inteiro para a capital. Nossos hospitais estão recebendo mais pacientes, o que demonstra a resolutividade. Ou seja, estamos atendendo mais e melhor, com a oferta de mais serviços aos nossos usuários”, afirma.

Essa etapa contempla 16 unidades hospitalares, que receberão arcos cirúrgicos, aparelhos de Raios-x, CR, berços aquecidos, equipamentos de fisioterapia, além de 100 computadores para o Centro de Hemoterapia e Hematologia do Piauí - HEMOPI.

Os equipamentos foram adquirirmos por emendas parlamentares individuais e de bancada e conta ainda com projetos da Secretaria de Saúde. Os recursos são de emendas dos deputados federais Assis Carvalho, Fábio Abreu e Rejane Dias e ainda da senadora Regina Sousa e do senador Elmano Ferrer.

Hospitais contemplados:
Teresina – Infantil Luicídio Portela, Getúlio Vargas, da Polícia Militar, Maternidade Dona Evangelina Rosa e HEMOPI e os Hospitais
Regionais: Regional de Campo Maior, Manoel Sousa Santos(Bom Jesus), Dirceu Arcoverde(Parnaíba), Senador Dirceu Arcoverde(Uruçuí), Senador Chagas Rodrigues(Piripiri), Julio Hartman(Esperantina), Tibério Nunes(Floriano), Deolindo Couto(Oeiras), Leônidas Melo(Barras), Senador Cândido Ferraz(São Raimundo Nonato) e João Pacheco Cavalcanti(Corrente)

Solenidade de entrega:
Segunda, dia 3 de dezembro - às 11 horas
Palácio do Karnak

Há a informações de que a Polícia Federal encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) pedido de informação em que requer dados relacionados à prestação de contas do município de São Francisco do Piauí referente ao ano de 2012. Nesta época o prefeito era Francisco Costa, do PT.

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Nesse ano de interesse da Polícia Federal, um eleitoral, o gestor logrou êxito em sua reeleição para o mesmo cargo.

O ex-gestor municipal, mais na frente, ocuparia o posto de Secretário de Saúde sob a tutela do deputado federal Assis Carvalho, também do PT.

A gestão à frente da secretaria de Saúde, no entanto, acabou por despertar inúmeras investigações nos órgãos de controle, principalmente, por conta de convênios com fundações, cujos repasses, muitos milionários, não eram empregados no objeto dos respectivos acordos.

Há várias Tomadas de Contas Especiais no Tribunal de Contas do Estado sobre esse tipo de convênio.

A solicitação das informações por parte da Polícia Federal foi realizada no último dia 28 de novembro.

DEPUTADO ESTADUAL ELEITO

O ex-secretário da pasta da Saúde foi eleito deputado estadual na última eleição através do quociente eleitoral.

Quando concorreu à primeira vez ao posto de prefeito, em 2008, o tambem médico Francisco Costa declarou patrimônio de R$ 15 mil, no entanto, na eleição para o posto de deputado estadual, dez anos depois do primeiro pleito disputado, os bens declarados totalizavam R$ 791 mil.

Outro lado

A assessoria do deputado eleito Francisco Costa foi procurada pelo piauinoticias, mas até a publicação da matéria não havia se manifestado. Espaço aberto para uma manifestação do líder petista

 

Com informações do 180graus

O Secretário de Governo de Floriano, James Rodrigues, pediu exoneração do cargo e se afasta das funções, temporariamente, a partir deste sábado, 1º de dezembro.

james

A decisão foi motivada por uma viagem com a família que, segundo ele, estava programada há bastante tempo.

Para o seu lugar assume Bento Viana de Sousa Neto, estudante do 8º período de Direito da Uespi, que ocupava cargo de diretoria, dentro da própria secretaria de Governo.

Segundo o prefeito Joel Rodrigues ao portal piauinoticias o secretário James Rodrigues deve retornar a função no inicio de janeiro de 2019.

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Da redação com informações da SECOM

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A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão.  Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.

jocinala

Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.

O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão. 

Da redação