O Ministério Público Federal (MPF) no Piauí ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pela excessiva demora na realização das perícias médicas em agências do INSS no Piauí. 

A ação de autoria do procurador da República Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira, tem como base os fatos apurados pelo MPF, de maneira mais abrangente, por meio do inquérito civil nº 1.27.000.000027/2016-79, em representação da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores (as) Familiares do Estado do Piauí (Fetag/PI), que noticia atraso no agendamento das perícias médicas dos trabalhadores rurais, no âmbito do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). 

No último levantamento (datado de outubro de 2018), o tempo médio de atendimento das perícias médicas no Piauí era de 88 dias, mas o MPF constatou situações pontuais em que este tempo era excessivamente maior, alcançando a demora de 193 dias. 

No entanto, a apuração do MPF não se restringiu apenas aos trabalhadores rurais. Ao contrário, abrangeu todos os tipos de segurados do regime geral de previdência social que se encontram em situação de incapacidade para o trabalho e dependem de avaliação médico-pericial para a verificação dessa condição, de modo a instruir os pedidos de benefícios previdenciários como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte ao dependente incapaz. 

Além disso, representações individuais foram protocoladas por cidadãos prejudicados, a exemplo dos procedimentos autuados sob o nº 1.27.000.002765/2017-31 e nº 1.27.000.001020/2018-36. O problema também foi objeto de notícia jornalística, em reportagem veiculada em noticiário local. 

Na ação, o Ministério Público Federal no Piauí requereu a Justiça Federal a expedição de mandado liminar, diante da urgência que o caso requer, determinando-se ao Instituto Nacional do Seguro Social no Piauí:

a) a realização das perícias necessárias à concessão de benefícios previdenciários e assistenciais no prazo máximo de 45 dias, a contar da entrada do requerimento do benefício, no que atine a todas as agências da Previdência Social localizadas no Estado do Piauí;

b) caso ultrapassado o prazo, seja concedido provisoriamente o benefício pleiteado, amparado em atestado do médico assistente que instruiu o pedido administrativo, até a realização da perícia. Constatado o excesso de prazo já no agendamento seja imediatamente concedido o benefício provisório, nos mesmos termos;

c) caso ultrapassado o prazo, seja fixada multa diária no importe de R$ 10.000,00, em relação a cada pedido não submetido à perícia, até sua efetiva realização, na proporção de um terço para cada, a ser revertido em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos previsto no art. 13 da Lei nº 7.347/85. 

A ação tramita na 2ª Vara da Justiça Federal sob o n° 1000348-97.2019.4.01.4000

Confira a ACP na íntegra em http://www.mpf.mp.br/pi/sala-de-imprensa/noticias-pi/mpf-ajuiza-acao-contra-o-inss-por-atraso-em-pericias-medicas-no-piaui

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI)

A Abertura da Sessão Legislativa 2019, na Câmara de Vereadores foi realizada na noite desta segunda-feira (4). Na pauta da sessão estava o pronunciamento do prefeito de Floriano, Joel Rodrigues que apresentou as metas para 2019, recursos conquistados em importantes parcerias com o governo estadual e federal, dentre outros.

O gestor municipal falou sobre a revitalização do Cais do Porto, conclusão do residencial Alto da Cruz, construção do prédio para o CAPS ADIII, pavimentação de ruas, dentre outros projetos, que devem ser continuados, iniciados ou concluídos em 2019. O vice-prefeito Antônio Reis, vereadores, secretários municipais, lideranças de grupos e movimentos atuantes no município e a comunidade de modo em geral, participaram da sessão.

Na oportunidade, os participantes da sessão assistiram a um vídeo com o resumo das obras de 2018, que compreende todas as pastas da gestão, com importantes serviços à comunidade, que vão desde o mutirão de cirurgias de catarata, entrega de readequação de diversas Unidades Básicas de Saúde e praças públicas, implantação de sistema de água unificado em comunidades, asfaltamento, recuperação poliédrica, investimentos na educação, cursos profissionalizantes, dentre outros. Joel Rodrigues ressaltou ainda a relevância da integração dos poderes para que as obras sejam possíveis, bem como a importância do poder legislativo para planejamento e execução de projetos relevantes à comunidade, reafirmando o compromisso com Floriano em sua gestão.

Acompanhe todo resumo das ações em: https://1drv.ms/b/s!ApGwUClwPyhbgUwaSLPH0ma2PxuP

ascom

Thays Braglia, secretária da Saúde de Floriano-PI, após ser procurada pelo Piauí Noticias respondeu a denúncia do vereador Antonio José, de oposição, quando cita neste portal o abandono do Centro de Zoonoses.

O local vem sendo tomado pelo mato e existem outros problema que podem comprometer a saúde de quem cuida do local e das pessoas que morram nas proximidades.

O parlamentar Antonio José visitou o prédio do Centro e afirma ter constatado uma situarão de calamidade.

Braglia, em resposta ao vereador, disse que o local não está abandonado e completou, “lá existem servidores, as providências estão sendo tomadas e quanto a questão da limpeza estamos num período chuvoso e nas ruas da cidade o mato cresce rapidamente e estávamos dando prioridade aos bairros onde tivemos mais manifestação com índice da dengue e chikungunya ainda no passado. Então, a prioridade foi essa. Mas devemos informar a população e ao vereador que todas as providências estão sendo tomadas e o Centro de Zoonoses, como é de conhecimento de todos, existe um projeto para a mudança estamos dependendo de alguns impasses para resolver aquela situação. O local não é adequado para funcionamento desse órgão ali, pois foi quando foi construído não existia residências naquele local”.

Thays afirma que vem sendo feitas algumas ações no sentido de que não ocorra nenhum risco à população.

Vereador diz que Centro de Zoonozes de FLO é caso de calamidade pública

Da redação

O Centro de Zoonozes de Floriano, que fica no Conjunto Gabriel Kallume, tem causado transtornos à população daquele bairro e já está afetando a saúde dos moradores vizinhos.

A afirmação é do Vereador Antônio José Barbosa (PDT) que disse ser bastante procurado não só pelos moradores mas também pelos trabalhadores que prestam serviços naquele órgão público municipal.

“É um caso de calamidade pública. Além do matagal, as condições precárias para os servidores, tem a questão do prejuízo à saúde dos moradores vizinhos”, afirmou o vereador.

Dizendo que agora entende porque existe uma grande quantidade de animais vagando nas ruas de Floriano, o parlamentar de oposição afirma que o local não tem condições mínimas para que os servidores exerçam suas funções pois a estrutura está para cair em suas cabeças.

Antônio José disse que tem pedido uma reforma urgente naquele Logradouro Público.

OUTRO LADO

O Piaui Noticias  já entrevistou a pessoa responsável pelo local.

Aguarde

Da redação