O presidente Jair Bolsonaro (PSL) revelou nesta quinta-feira 3, em entrevista ao telejornal SBT Brasil, a decisão de aproveitar a Reforma da Previdência já em tramitação na Câmara dos Deputados, proposta pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), com uma redução na idade mínima prevista.

Ao contrário de 65 e 60 anos, respectivamente, para homens e mulheres, Bolsonaro propõe adotar progressivamente as idades mínimas de 62 homens, para homens, e 57 para mulheres. O presidente também cogitou abrir exceções para algumas profissões com condições de trabalho mais delicadas. “Haverá diferença para facilitar a aprovação e para não fazer injustiça”, disse.

A decisão de realizar a reforma através do projeto de Temer é considerada vantajosa por este já ter tramitado no Congresso, o que acelera a tramitação. “A boa reforma é a que passa. Não a que está na minha cabeça ou na cabeça da equipe econômica”, argumentou.

O novo chefe de governo defendeu sensibilizar o Congresso Nacional sobre os riscos de não aprovar a reforma, destacando que “daqui a dois ou três estaria igual à Grécia”. Jair Bolsonaro garantiu que não há a possibilidade de um novo imposto sobre movimentações financeiras, como cogitado pelo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra. “Na minha parte, está descartado. É uma decisão minha: não teremos a volta da CPMF (contribuição extinta em 2007)”.

Reforma Trabalhista
O presidente falou em “aprofundar” a Reforma Trabalhista, mas sem a retirada de direitos garantidos por cláusulas pétreas da Constituição. “O Brasil é um país de direitos em excesso e agora falta emprego”, argumentou.

Ele cogitou a possibilidade de encaminhar um projeto de lei que acabe com a Justiça do Trabalho. “Poderia fazer, está sendo estudado. Em havendo clima, poderíamos discutir e até fazer uma proposta”, disse, apontando que os casos deveriam ser julgados na justiça comum e que considera a existência desse ramo do Judiciário um “excesso de proteção”.

Sobre a promessa de criar um 13º salário para o programa Bolsa Família, Bolsonaro afirmou ter orientado o ministro da Cidadania, Osmar Terra (MDB), a aplicar uma atuação de combate às fraudes no projeto de transferência de renda, economizando recursos para essa finalidade.

Pente fino
O novo chefe de governo confirmou ter orientado seus ministros, durante reunião realizada nesta quinta-feira 3, para revisarem os atos adotados nos últimos trinta dias do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).

Ele citou como exemplo a decisão da ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, que suspendeu um contrato de 44,9 milhões de reais da Fundação Nacional do Índio (Funai) com a Universidade Federal Fluminense (UFF) para a criação de uma criptomoeda indígena. Outro caso citado foi uma consultoria sobre oportunidades de negócio pela qual o Ministério do Turismo teria se comprometido a pagar cerca de 3 milhões de reais.

Veja

Foto: SBT

O deputado estadual Gustavo Neiva uma das lideranças empenhadas na obra da Galeria Fauzer Bucar, em Floriano, estará ainda na manhã de hoje visitando o local onde há um grupo de homens trabalhando.

Gustavo Neiva estará na visita com técnicos e profissionais ligados a obra que está em andamento acelerado.

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Da redação

 Wellington Dias (PT), governador do Piauí, encerrou seu terceiro mandato nesta segunda-feira, 31 de dezembro, deixando dezenas de servidores terceirizados sem os seus salários. Por conta disso, pais de famílias não puderam comemorar o Natal e nem a virada de ano conforme reza a tradição.

No Hospital Regional Justino Luz, sediado em Picos, a situação dos servidores terceirizados é desesperadora. Eles não recebem pagamento há três meses e também não tiveram o direito ao 13º salário, garantido pela legislação.

O último pagamento que saiu para os terceirizados do Hospital Justino Luz foi referente a setembro de 2018, de lá para cá nada. Por conta disso muitos pais de famílias enfrentam dificuldades. A informação é que muitos deles já procuraram os órgãos competentes para cobrar uma solução, mas o problema persiste e se agrava cada vez mais.

Para receber o salário os terceirizados do Hospital Justino Luz têm, primeiro, que retirar uma nota fiscal na Prefeitura de Picos ao valor de R$ 82,00, encaminhar para a direção da unidade e esperar o pagamento.

Segundo apurou a reportagem do JP on line, a direção do Hospital Justino Luz autorizou desde o início do mês de dezembro que os terceirizados retirassem a nota fiscal referente ao mês de outubro, porém, até o momento o pagamento não foi efetuado.

Outro lado

No dia 11 de dezembro, durante audiência pública na Câmara Municipal de Picos, a diretora do Hospital Justino Luz, Patrícia Batista Santos, falou sobre os constantes atrasos no pagamento dos salários dos servidores terceirizados.

“Nós estamos na luta! Agora mesmo a presidente da Fundação Hospitalar me autorizou as enviar as notas [fiscais] referentes ao mês de outubro. Vamos pagar outubro, acreditamos, até o final do mês [de dezembro], de todas as pessoas, físicas e jurídicas” – prometeu.

Segundo ela, desde o dia 1º de janeiro de 2018 que toda parte financeira do Hospital Justino Luz foi centralizada na Fundação Hospitalar, em Teresina. “Desde então nossa gestão não faz compras, não faz licitação nem faz pagamento, tudo isso é centralizado em Teresina. Nossa gestão é apenas administrativa” – argumenta Patrícia Santos.

Policlínica de Picos

Não são apenas os servidores terceirizados do Hospital Justino Luz que está com três meses de salários atrasados. Os trabalhadores lotados no Centro de Assistência Médica de Picos (Campi), mais conhecido como Policlínica, também receberam o último pagamento em setembro. Faltam os meses de outubro, novembro, dezembro e o 13º salário.

Fonte: Jornal de Picos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai apresentar até a próxima segunda-feira (7) a proposta de reforma da Previdência que deverá ser sugerida pelo governo do presidente Jair Bolsonaro e submetida ao Congresso Nacional. A disposição é que os parlamentares analisem a proposta assim que retornarem do recesso em fevereiro.

A informação foi confirmada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, logo depois da primeira reunião ministerial da gestão Bolsonaro com a presença de todo primeiro escalão. “[Paulo] Guedes vai apresentar a proposta até o início da próxima semana. Nós vamos fazer a reforma.”

A equipe do governo tem admitido diversas possibilidades sobre o tema, inclusive o aproveitamento de itens do texto que havia sido submetido ao Legislativo pelo ex-presidente Michel Temer. O esforço, segundo ministros de Bolsonaro, é para que as mudanças na legislação avancem.

Nova reunião

Na próxima terça-feira (8) há uma nova reunião do presidente da República com os ministros. Nela, será feita a apresentação do texto da reforma da Previdência e cada ministro vai expor as medidas que pretendem adotar este mês.

O encontro, que ocorrerá no mesmo horário da reunião realizada hoje (9h), vai se repetir semanalmente ao longo dos 100 primeiros dias de governo.

Cautela

A relação do Executivo com o Legislativo é tratada com cautela pelo governo. Onyx reiterou que Bolsonaro não vai interferir na campanha pela presidência da Câmara e do Senado. A decisão é justamente para suavizar as negociações entre os dois Poderes.

“Todo o governo com alto grau de intervenção [nas questões do comando do Congresso] erraram. O presidente Bolsonaro é um homem de muito diálogo”, afirmou.

Agência Brasil

Foto: Ueslei Marcelino/Reuters