A cidade de Floriano-PI passou quase toda a tarde de hoje, 22,  sem energia. Várias empresas e comerciais foram prejudiados e o Piaui Noticias entrou em contato com a empresa responsável pela distribuição de energia e atendente não soube informar os motivos.

Muitas clientes da empresa e parceiros do PN estavam tentando saber  o que houve.  Uma única informação é que somente Floriano ficou sem o produto.

Da redação

O florianense Caio Bucar (PRTB), que vem legislando como vereador pela Câmara Municipal de Teresina, deve deixar o cargo nos próximos dias.

Caio, que é filho do empresário florianense Carlos Bucar, estará assumindo o comando da Empresa de Desenvolvimento Urbano (ETURB).

De acordo com o parlamentar, que é funcionário de carreira do Banco do Brasil, o pedido para assumir o cargo foi encaminhado a direção geral da instituição, e agora, ele aguarda o retorno da autorização.

“O pedido foi encaminhado para a superintendência do banco na última segunda-feira, dia 18, e agora estamos aguardando a liberação para poder assumir o cargo”, disse.

O parlamentar ainda destacou que uma das prioridades, ao assumir a pasta, será em relação a regularização fundiária de Teresina.

“Quando o prefeito Firmino Filho conversou comigo, ele me retratou sobre o caso da regularização fundiária, que é uma questão bem antiga da nossa cidade. Durante essa conversa, ele me pediu que tomasse a frente desse processo, para que nós consigamos regularizar, pelo menos, as doze áreas que estão sendo estudadas”, afirma.

Com a ida de Caio Bucar para a ETURB, quem assume a cadeira da Câmara é o suplente, Stanley Freire (PR), filho de Silas Freire.

Encarando.com

O deputado Coronel Carlos Augusto (PR) parabenizou hoje (21) as polícias Militar e Civil pela enérgica ação contra os bandidos que tentaram assaltar uma agência bancária em Castelo do Piauí, na madrugada de ontem, resultando na morte de um assaltante e na prisão de outros sete elementos da quadrilha. O assalto não foi concretizado. “Apesar da afronta, as polícias do Piauí tem um histórico de pronta resposta nesses episódios”, afirmou. 

O parlamentar salientou ser adepto da máxima de que em um confronto entre policiais e bandidos é preferível que o bandido seja o morto no embate. “Nessa operação em Castelo foram apreendidas várias armas de grosso calibre, dentre elas fuzis e pistolas, mostrando o alto grau de periculosidade da quadrilha”, afirmou. 

Coronel Carlos Augusto também parabenizou o comandante da PM, coronel Lindomar Castilho, e os policiais civis e militares que participaram da operação, principalmente os que estavam na sede do BPM, que foram humilhados em seu local de trabalho pelo intenso tiroteio patrocinado pelos assaltantes. “Essa gente tem que entender que o Estado é mais forte e têm um excelente quadro que dá resolutividade em qualquer ação”, encerrou. 

EMANCIPAÇÃO – O deputado Franzé Silva (PT) registrou da tribuna os 185 anos de emancipação política do município de Jaicós, situado na região de Picos. Jaicós é uma das primeiras cidades do Estado e, apesar de ser situado na região do semiárido, apresenta uma considerável produção agrícola. “Deixo aqui a minha homenagem a toda aquela população pelo transcurso desta data”, disse.

ALEPI

O Ministério Público Federal (MPF) no Piauí, por meio do procurador da República Anderson Rocha Paiva, expediu a Recomendação nº 2/2019, de 15 de fevereiro de 2019, a todos os prefeitos, vereadores e secretários de Educação dos municípios da área de atribuição da Procuradoria da República no Município de Corrente(PI), sobre a vedação de pagamentos de honorários advocatícios com verbas públicas oriundas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), bem como o ressarcimento ao Erário dos valores eventualmente aplicados de forma irregular. 

A recomendação foi expedida com base no Procedimento Administrativo nº 1.27.005.000014/2019-01 instaurado no MPF em Corrente e na Recomendação nº 1/18 da 1ª Câmara de Coordenação Revisão do MPF (1CCR) que trata dos Direitos Sociais e Atos Administrativos em Geral. 

De acordo com o documento, o MPF considera que destinar recursos públicos vinculados à Educação ao pagamento de serviços de advocacia contratados sem o devido processo licitatório, ou seja, sem a necessária competitividade que garanta o preço pactuado, sem margem de dúvida fere os princípios legais e constitucionais, além de causar grave prejuízo ao erário municipal. 

O procurador da República Anderson Rocha Paiva, recomendou aos prefeitos municipais que: 

9. a) ABSTENHAM-SE de contratar escritório de advocacia para prestação de serviços visando ao recebimento dos valores decorrentes de diferenças do FUNDEF pela subestimação do valor mínimo anual por aluno (VMAA), previsto na Lei do FUNDEF (Lei n.º 9.424/96), por inexigibilidade de licitação, prevendo pagamento dos honorários contratuais com cláusula de risco e vinculando o pagamento dos honorários contratuais a qualquer percentual dos recursos a serem recebidos a esse título; 

1999. b) BUSQUEM o recebimento de tais verbas por meio de sua Procuradoria Municipal, em face de se tratar de mero cumprimento da sentença proferida nos autos da ACP n. 1999.61.00.05.0616-0, proferida pelo Juízo Federal da Seção Judiciária de São Paulo; 

• c) a partir do recebimento da presente Recomendação, INFORMEM a Procuradoria da República no Município de Corrente/PI se já receberam precatórios referentes à diferenças da complementação federal do FUNDEF, bem como a destinação que lhes foi dada;

1. d) ATUEM, no sentido de que todos os recursos recebidos ou a receber a esse título tenham sua aplicação vinculada a ações em educação, mediante conta específica a ser aberta para tal finalidade. 

Foi dado o prazo de 30 dias para que os gestores informem sobre as medidas adotadas ou a serem adotadas.

 O procurador da República ressalta que, em caso de não cumprimento da recomendação, o MPF adotará medidas legais necessárias, a fim de assegurar a implementação do que dispõe a lei e a Constituição acerca do tema, inclusive através do ajuizamento de ação civis pública e de improbidade administrativa.  

Municípios da Subseção Judiciária de Corrente 

Corrente, Avelino Lopes, Barreiras do Piauí, Bom Jesus, Cristalândia do Piauí, Cristino Castro, Curimatá, Currais, Gilbués, Júlio Borges, Monte Alegre do Piauí, Morro Cabeça no Tempo, Palmeira do Piauí, Parnaguá, Redenção do Gurguéia, Riacho Frio, Santa Filomena, Santa Luz, São Gonçalo do Gurguéia e Sebastião Barros.

Confira a Recomendação nº 2/2019, na íntegra em http://www.mpf.mp.br/pi/sala-de-imprensa/noticias-pi/mpf-no-piaui-expede-recomendacao-sobre-fundef-a-prefeitos

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Estado do Piauí