Após algumas ações civis públicas foram acionadas pelo Ministério Público de Floriano, por meio do promotor Edimar Piauílino contra alguns gestores da administração local, por improbidade administrativa. As ações vem sendo trabalhadas já há alguns meses, disse o Promotor afirmando que deve ser aguardado o desenrolar com o andamento de processos.

“Na tarde dessa quarta-feira, 28, o Dr, Aderson Nogueira, juiz que responde pelas ações que são promovidas contra empresas edimarpiauilinomppúblicas, mas precisamente por se tratar de varas especializadas nos feitos da Fazenda Pública, concedeu liminar no processo em que tem como parte demandada o atual secretário de Saúde, o senhor Maurício Bezerra da Silva, como também mais três médicos da cidade: Dr. Hugo Leal Filho, Dr. Ludujero Ribeiro Feitosa e Dr. Laércio Magalhães Torres. Esses quatro cidadãos foram investigados através de uma auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do Ministério da Saúde e houve a constatação de algumas irregularidades, então o MP de posse dessa documentação do Ministério da Saúde ajuizou a cabível ação por improbidade administrativa, isso pressupõe dizer que, está configurada a acumulação de cargos indevidos de acordo com o que estabelece a Constituição Federal com relação aos médicos, porque eles não podem acumular mais de dois cargos públicos e ficou comprovado que eles permanecem no sistema e, o mais absurdo, é que esses médicos por semana prestariam até 182 horas de serviço para as pessoas carentes nos hospitais públicos, devo dizer inicialmente que essa conta não fecha, não tem como se computar 182 horas trabalhadas numa semana, até porque, o médico teria que ficar de segunda a sábado em horário integral e ainda sim, não faria esse total de horas trabalhadas, isso é uma aberração constatada”, conclui o promotor Edimar (imagem).


Ainda de acordo com o representante do Ministério Público o secretário Maurício Bezerra tinha conhecimento da situação e não tomou nenhuma providência, permitindo que a irregularidade tivesse continuidade, citou, afirmando que é uma situação abusiva e que outras questões estão sendo analisadas como a falta de medicamentos nos postos de saúde e em outros órgãos da administração da saúde local.

Ainda na entrevista cedida ao piauinoticias.com o promotor afirma, “embora tenham sido notificados para se justificar, as explicações dadas em juízo e no processo não convenceram nem o Ministério Público e nem o Juiz, razão pela qual, o Dr. Aderson Nogueira atendeu a ação do Ministério, promovida por esse promotor, deferiu a antecipação da tutela e matéria de liminar e determinou o afastamento do secretário de saúde judicialmente e também aos médicos que não acumulem mais que duas funções, então eles terão que optar por no máximo dois cargos públicos, que é o que estabelece a constituição”, concluiu.

O piauinoticias.com entrou em contato por telefone com o ex-secretário Maurício Bezerra que disse, “Já estou sendo afastado da administração local por força da lei eleitoral, em razão do processo eleitoral que se aproxima, mas quanto a ação, não fui ainda notificado, e quando isso ocorrer estarei apresentando a minha defesa com um advogado e com documentos que provam o contrário das denúncias”.

O professor Maurício ficou de nesta tarde de sexta-feira, 30, dar mais esclarecimentos sobre o que está ocorrendo por meio do piauinoticias.com .
Da redação
IMAGEM: piauinoticias.com

Logo após assumir a prefeitura de Teresina, o prefeito Elmano Férrer encontrou irregularidades nos serviços prestados pela empresa Credishop AS Administradora de Cartões de Crédito, que deixou até mesmo de emitir notas ficais que comprovassem a realização dos seus serviços. A prefeitura então iniciou em abril de 2011 uma auditoria, decorrente da ordem de serviço nº 2011/000695, da documentação expedida entre maio de 2006 a abril de 2011 que comprovou as irregularidades e multou a empresa em mais de R$ 11 milhões.

 

Há quase 10 anos a empresa recebe incentivos fiscais, após decreto de nº 5273 assinado no dia 1 de agosto de 2002, durante o mandado do então prefeito Firmino Filho. Com o decreto, a empresa não fazia o recolhimento do ISS (Incidente Sobre os Serviços).

 

O outro lado

A reportagem tentou entrar em contato com o diretor Superintendente do Credishop, mas a secretária Adriana afirmou que ele estava viajando e que só retornaria na segunda-feira. O portal então tentou falar com o diretor Ismael Vilela, mas ele não se encontrava na sede do Credishop.

 

Segundo o termo final de fiscalização de nº 2011/000695A, a prefeitura encontrou irregularidades no Credishop com base no acordo firmado com a empresa através do decreto.Uma das irregularidades, é que no decreto é concedido o benefício fiscal para a empresa, com o endereço localizado na Rua Firmino da Paz, nº 620, bairro Tabuleta. O problema é que nesse endereço não funcionaria um estabelecimento prestador de serviço. A empresa chegou a fazer em 2011 a alteração do endereço para a Avenida Frei Serafim, nº 2648, mas no local ainda não estaria sendo feito atendimento ao público. A prefeitura entendeu que o estabelecimento onde a empresa realmente exerce as suas atividades de prestação de serviço é localizado na Avenida Raul Lopes, nº 1000, bairro dos Noivos, que não é beneficiado pelo decreto que concede o benefício fiscal, dessa maneira, o ISS precisava ser recolhido.

 

Outra irregularidade é que a empresa deveria manter os registros fiscais e contábeis atualizados de modo a viabilizar que a prefeitura acompanhasse como andava economicamente e financeiramente o empreendimento. A ação fiscal afirma que a empresa não mantém os registros fiscais e contábeis atualizados como determina o artigo 2º do decreto e também não cumpre com obrigações acessórias, como determina o artigo 7º da Lei nº 2.528 de 23 de maio de 1997.

 

Dessa maneira a prefeitura entendeu que o benefício fiscal dado a empresa deve ser cancelado, já que não emite notas fiscais, não informa na Declaração Mensal de Serviços (DMS) os serviços prestados e alguns tomados e também não apresentou os livros contábeis para o período de 2009, 2010 e 2011.

 

Devido a essas irregularidades, o termo final de fiscalização entende que o benefício fiscal deve ser cancelado já que o Credishop não conseguiu satisfazer com as condições previstas no artigo 2º decreto nº 5273/03 e do artigo 7º da Lei nº 2.528 de 23 de maio de 1997.

 

A prefeitura de Teresina aplicou 7 auto de infrações totalizando R$ 11.027.637,60 milhões contra a Credishop. A auditoria foi finalizada no dia 29 de junho de 2011 e realizada por Cassandra Sousa da Silveira, que é auditora Fiscal da Receita Municipal.


Fonte: GP1

chicaodentroO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou na noite de ontem, 29, por diferença de um voto, a cassação do prefeito de Esperantina, Francisco Antônio (PT). Desde o ano passado, Chico Antônio governava com o amparo legal de uma liminar. Com o resultado, a expectativa é que o segundo colocado nas eleições de 2008, o ex-prefeito Felipe Santolia, assuma o cargo.

 

Chico Antônio estava a frente da prefeitura com uma liminar concedida pelo próprio TSE em julho de 2011. Agora, o Tribunal confirma a cassação. Chico Antônio foi acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2008 e também por questões ligadas à irregularidades nas verbas da Emgerpi para a cidade.

 

Como Chico Antônio não obteve 50% dos votos, Felipe Santolia, segundo colocado nas eleições, deve assumir o mandato. Felipe Santolia também já foi cassado e se assumir a prefeitura não poderá ser candidato, porque já vinha de um mandato anterior. Chico Antônio está inelegível.


Cidade verde - Esperantina

rio20Teresina recebe nesta sexta-feira, 30, o Encontro Regional Nordeste de secretários de Meio Ambiente das capitais, das 9:00h às 13:00h, no auditório do Metropolitan Hotel. A reunião serve de preparação para a conferência Rio mais vinte, que o Brasil sediará em junho, reunindo líderes do mundo todo para discutir meios de transformar o planeta em um lugar melhor para se viver.

 

Para o secretário da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semam), Deocleciano Guedes, o encontro é uma oportunidade ótima para a discussão de temas bastante amplos, se falando dos recursos naturais, com diversos gestores de cidades que possuem um perfil extremamente similar ao de Teresina.

 

Todas as capitais do Nordeste já confirmaram presença e estarão representadas por seus secretários de meio ambiente e/ou de planejamento para a discussão de novos planos de ação. A coordenação da conferência confirmou presença, por meio de seus representantes, em todos os encontros preliminares. O secretário de Meio Ambiente da cidade do Rio de Janeiro, Carlos Alberto Muniz, acompanhará a reunião dos secretários em Teresina, com o intuito de promover uma melhor integração entre os gestores para o encontro de maio.

 

Carlos Alberto Muniz é vice-prefeito eleito da cidade do Rio de Janeiro, secretário de Meio Ambiente e presidente da Comissão Municipal da Rio mais 20. Ganhou repercussão ao comandar uma série de projetos sustentáveis como o Programa de Reflorestamento da Cidade; implantação da Política Municipal de Mudanças Climáticas, estabelecendo metas de redução das emissões de gases do efeito estufa; além de duplicar a rede de ciclovias na cidade. Hoje, a capital do Rio de Janeiro possui a segunda maior rede do tipo da América Latina.

 

Rio mais 20

Este ano, completam-se duas décadas desde a realização da conferência ECO-92, que aconteceu na cidade do Rio de Janeiro. Agora, em junho de 2012, a cidade do Rio de Janeiro volta a sediar uma reunião do tipo: o Rio mais 20. O encontro partiu de uma iniciativa das Organização das Nações Unidas (ONU) e servirá para a discussão de temas envolvendo a sustentabilidade global, como mudanças climáticas, diminuição da pobreza e estimulo à economia verde.

 

Um mês antes da conferência, a prefeitura do Rio de Janeiro promoverá, nos dias 11 e 12 de maio, um encontro a fim de reunir os secretários de meio ambiente de todas as capitais brasileiras. A reunião servirá para a apresentação das melhores práticas e casos de sucesso, além da discussão sobre a importância e contribuição que todas as cidades poderão oferecer para a reunião da Rio mais 20, através da “Carta do Rio de Janeiro para a Sustentabilidade” – que será elaborada em conjunto por todos os gestores.


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