O presidente do Sistema FAEPI/SENAR-PI, deputado federal Júlio César esteve reunido com o Governador Wellington Dias, com o presidente da Associação de Produtores de Soja do Piauí (Aprosoja), Alzir Pimentel e representantes de outras entidades da região sul do estado para discutir sobre pautas importantes para o desenvolvimento do estado, entre elas a conclusão da Transcerrados.
Ano passado o presidente da FAEPI encaminhou o ofício solicitando ao Governo do Estado providências quanto a esse pleito. “Já pedimos providências para viabilizar a conclusão de obras importantes para o escoamento da produção agrícola dos Cerrados. Pedimos que neste encontro o governador dê um posicionamento sobre o valor que será destinado para a conclusão dessas estradas e a previsão de prazo”, ressalta Júlio César.
Como presidente do Sistema FAEPI/SENAR-PI, Júlio César tem trabalhado em prol do setor e em defesa dos produtores. “Continuaremos representando e defendendo a bandeira da agricultura. O setor primário contribui substancialmente para o crescimento econômico do Piauí. É importante que a Federação , sindicatos e produtores trabalhem alinhados e em sintonia, são interesses comuns e a Federação está de portas abertas e sempre a disposição”, disse.
Durante o encontro os produtores solicitaram mais segurança, já que na época da safra passam por suas propriedades altos valores de insumo e os mesmos temem assaltos; e pontuaram também a importância da regularização fundiária.
O presidente da Federação também defendeu a necessidade da legalização de terras para promover segurança jurídica ao produtor rural. “Nós temos um potencial muito grande e só produzimos em cima de 20% dessa potencialidade. É importante promover a legalização das terras para que o produtor rural tenha a segurança jurídica”, explica.
O economista e ex-governador do Estado do Piauí, Antônio de Almendra Freitas Neto, será empossado na presidência do CDE, cargo para o qual foi eleito para o quadriênio 2019-2022.
O CDE do Sebrae no Piauí é composto por representantes das seguintes entidades: Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico do Estado do Piauí, Sedet; Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Piauí, FCDL; Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, Senac; Associação Comercial Piauiense, ACP; Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Piauí, Fecomércio; Associação Industrial do Piauí, AIP; Federação das Indústrias do Estado do Piauí, Fiepi; Federação da Agricultura do Estado do Piauí, Faepi; Universidade Federal do Piauí, UFPI; Banco do Nordeste do Brasil; Caixa Econômica Federal, Instituto Euvaldo Lodi, IEL; Banco do Brasil, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, Senar; e Sebrae Nacional.
Na diretoria executiva assumirão o advogado Mário Lacerda no cargo de diretor superintendente; o bacharel em Ciências Contábeis Delano Rocha, como diretor técnico; e o advogado Júlio César Filho como diretor administrativo-financeiro da instituição.
No Conselho Fiscal da entidade, serão empossados como titulares James Hermes dos Santos, Pedro de Oliveira Barbosa e João Martins de Araújo Costa Filho; e como suplentes Josileide Lima da Silva Trindade, Marcos Martins Fernandes e Erivelton Moura.
POSSE ADMINISTRATIVA CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL E DIRETORIA EXECUTIVA SEBRAE/PI – 2019/2022
Data: 16 de janeiro (Quarta-Feira)
Horário: A partir das 17h30
Local: Sebrae em Teresina – Av. Campos Sales, 1046 – Centro
Trabalhadores da Agespisa, especificamente lotados na Estação de Tratamento de Água – ETA 4 no município de Parnaíba, no litoral do Estado, foram surpreendidos nesta tarde com a invasão do local pela Guarda Municipal da Prefeitura Municipal, por funcionários comissionados da Prefeitura e oficiais de Justiça. Trabalhadores da Agespisa afirmaram que houve arrombamento da empresa, em local proibido devido à especificidade do trabalho, que é o tratamento e distribuição de água para o município.
O motivo da invasão foi para total ocupação das dependências da empresa, na qual o prefeito Mão Santa, assegurado por uma liminar 3ª Vara da Justiça de Parnaíba, dando ao prefeito poder para executar os serviços de saneamento do município, que havia sido derrubado pelos vereadores, no último dia 31 de dezembro. O Sindicato dos Urbanitários – SINTEPI, afirma que a Prefeitura não tem aparato e nem estrutura para prestar os serviços com eficiência e qualidade para a sociedade e nem corpo técnico para tal. A Agespisa atua em Parnaíba com todo o seu corpo técnico competente para executar os serviços, portanto os trabalhadores continuam no local, em respeito à sociedade e resguardados por seus direitos e deveres para com a Agespisa.
O Sindicato já fez denúncia ao Governo do Estado, que enviou policiais militares ao local para fazer a segurança do patrimônio da empresa e dos trabalhadores. A diretoria do SINTEPI considera o ato municipal um desacato aos trabalhadores, podendo causar um colapso no fornecimento de água, devido ao clima de tensão entre os trabalhadores. A medida é considerada arbitrária e abusiva pelo governo municipal, orquestrada pelo prefeito Mão Santa, que tem como objetivo privatizar os serviços.
OUTRO LADO
Espaço aberto para um posicionamento de membros da gestão ou o próprio prefeito Mão Santa. (E-mail do portal - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)
Foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira, 15, o decreto que altera regras para facilitar a posse de armas de fogo - a possibilidade de o cidadão guardar o equipamento na residência ou no estabelecimento comercial de que seja dono. É a primeira medida do presidente em relação ao compromisso de campanha de armar a população, mas ele ainda tentará futuramente flexibilizar o próprio porte de armas.
“Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu, como presidente, vou usar essa arma”, disse Bolsonaro, dirigindo-se para assinar o decreto. “Essa é uma medida para que o cidadão de bem possa ter sua paz dentro de casa.”
Entre as mudanças, foi ampliado o prazo de validade do registro de armas para dez anos, tanto para civis como para militares, e houve a flexibilização no requisito legal de o interessado comprovar da “necessidade efetiva” para a obtenção da posse. Pelas novas regras, bastará argumentar que mora em cidade violenta, em área rural ou que é agente de segurança, para satisfazer o requisito, que era alvo de críticos do Estatuto do Desarmamento.
Na prática, cidadãos de todo o País terão esse requisito preenchido, pois o critério que define se a cidade é violenta é se a taxa de homicídios no Estado de residência é maior do que 10 a cada 100 mil habitantes, e na fonte de referência escolhida pelo governo - o Atlas da Violência do ano de 2018, com dados referentes a 2016 - todos os Estados superam essa taxa. As taxas mais baixas são 10,9, em São Paulo, e 14,2, em Santa Catarina.
Para requerer o equipamento, atualmente é preciso submeter o pedido a uma superintendência da Polícia Federal, que faz uma análise sobre a necessidade e os demais requisitos. O objetivo do governo era impedir subjetivismo, ou seja, que diante de um mesmo fato as avaliações de autoridades pudessem ser diferentes. Com a mudança, a autoridade policial poderá simplesmente aplicar as regras de maneira objetiva.
“O grande problema que tínhamos na lei é a comprovação da efetiva necessidade”, afirmou Bolsonaro.
O presidente disse ainda que estão sendo estudados mecanismos para que a Polícia Federal não fique sobrecarregada com a demanda. "Nós estamos sugerindo a possibilidade de abrir convênios com a Polícia Militar e a Polícia Civil."
O Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), administrado pelo Exército e que inclui a concessão de armas para caçadores e atiradores esportivos, previa o prazo de três anos. O Sistema Nacional de Controle de Armas (SINARM), que é o sistema voltado para a população em geral e é administrado pela Polícia Federal, previa cinco.
As exigências legais para a obtenção da posse de arma permanecem. O cidadão precisa ter mais de 25 anos, declaração de bons antecedentes, curso de tiro e teste psicotécnico.
Diferente do porte de armas, o direito à posse permite ao cidadão manter armamento em casa ou no local de trabalho, desde que seja o responsável legal pelo estabelecimento. As regras para obtenção do porte de armas, mais restritivas, continuam as mesmas. O porte permite ao cidadão carregar consigo a arma pelas ruas.
Iniciada no Ministério da Justiça e Segurança Pública, a construção do texto do decreto passou por várias modificações depois de chegar à Casa Civil. Alguns pontos previstos na minuta do decreto do Ministério da Justiça foram considerados restritivos por setores defensores do armamento da população, como a limitação de duas armas para cada pessoa. O número, então, foi ampliado para quatro armas.
"Na legislação anterior se podia comprar seis armas, mas, na prática, não se podia nenhuma. Com a legislação atual, se poderá comprar até quarta. Com a possibilidade ainda, se tiver de comprar mais armas, tendo em vista o número de propriedades rurais, por exemplo, pode obter uma maior quantidade de armas", explicou o presidente.
Outro ponto que sofreu resistência é a exigência de cofre em residências com crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência mental, para "armazenamento apropriado" em caso de armas de cano curto. Em casa com armas de cano longo, precisaria ser comprovada a existência de um "local seguro para armazenamento", segundo o decreto.
“O cidadão vai ter que, em uma declaração, dizer que na sua casa ele tem um cofre ou local seguro para guardar sua arma”, detalhou Bolsonaro.
Anistia Por outro lado, conforme o Estado mostrou, ficou de fora um ponto que era defendido pelos setores armamentistas e pela bancada da bala na Câmara dos Deputados: a anistia para quem perdeu o prazo para recadastramento, que acabou em 2009. Embora o próprio Jair Bolsonaro seja a favor dessa modificação, a conclusão da equipe jurídica é de que essa medida demanda alteração legislativa, o que só poderia ser feito por meio de medida provisória ou de projeto de lei, portanto, em etapa posterior.
“Questão do recadastramento (anistia) poderá ser tratada e um outro momento provavelmente por medida provisória”, disse Bolsonaro.
O decreto presidencial é visto no governo como o primeiro - e mais importante - passo no compromisso de campanha de permitir que o cidadão exerça o direito de defesa. Em futuras etapas, Bolsonaro tentará flexibilizar o porte e facilitar as condições de compra de armamento.
Em 2018, o número de licenças destinadas a atiradores esportivos chegou à quantidade recorde de 45 mil - cinco por hora - e um crescimento de dez vezes nos últimos cinco anos. Já a PF concedeu 27 mil autorizações em 2018. Como o Estado mostrou no último domingo, o crescimento no número de registro de atiradores pode ser um reflexo das buscas de quem teve a licença negada na PF.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
