O plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 10.160/18 que altera o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66) para prorrogar os incentivos fiscais de empresas que estão nas regiões das Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco). A votação da medida se deu graças ao apelo dos deputados da bancada do Nordeste. 

Para o coordenador da bancada do Nordeste, deputado Júlio César (PI), foi importante a aprovação da medida, antes que o benefício expirasse. “O prazo de vigência terminaria dia 30 de dezembro deste ano. Agora, os benefícios foram prorrogados por mais cinco anos. Estamos fazendo justiça ao povo nordestino e para acabar com as injustiças tributárias que fazem com nossa região”, disse. 

Na última semana, Júlio César tinha alertado sobre a disparidade no desenvolvimento regional no país. “Os incentivos para o Nordeste através dos Fundos de Investimento do Nordeste, o Finor, deixaram de existir no ano passado. Nossa região dependia da aprovação deste projeto.”

 Agora a medida segue para sanção do presidente da República.

ascom

É listada as 50 piores prefeituras do Piauí em ternos de transparência, no tocante à falta de disponibilização de informações públicas. O levantamento é do grupo de pesquisa atrelado ao Blog Bastidores. Os dados são atuais e foram concluídos na terça-feira (11).

As informações evidenciam que muitas prefeituras do Piauí parecem não dar a mínima para leis que ditam a necessidade de divulgação de dados públicos, muito menos para órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado e o próprio Ministério Público Federal, que já cobraram inúmeras vezes que as administrações públicas municipais se adequassem à legislação brasileira.

O Guia de Implantação de Portal da Transparência da Controladoria Geral da União (CGU) informa que a atualização dos portais deve ser feita em “tempo real”.

“De acordo com o Decreto nº 7.185/2010, que regulamenta a LC nº 131/2009, a expressão “tempo real” significa que as informações devem estar disponíveis até o primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil no sistema adotado pelo município, sem prejuízo do desempenho e da preservação das rotinas de segurança operacional necessários ao seu pleno funcionamento”, traz o manual.

As prefeituras, no entanto, alegam falta de estrutura e até problemas de conexão com a internet.

_Veja as 50 piores, os prefeitos e como estão os portais da transparência de cada uma dessas prefeituras

TODAS ELAS

O levantamento feito inclui todos os 223 municípios do Piauí, à exceção somente da capital Teresina. Abaixo as cidades com os dados mais recentes, em ordem de atualização decrescente dos seus respectivos portais da transparência.

O pequeno município de São Julião- PI encontra-se com seus dados todos atualizados.

O prefeito Dr. Jonas (PSB) disse manhã numa rede social que este é o segundo ano consecutivo em que seu município é o 1º do Piauí no quesito transparência.

Veja a lista dos mais atualizados:

Fonte: Rômulo Rocha/180graus

Quanto à construção de uma ponte que estará sobre um riacho num trecho da Avenida Petrônio Portela, área do Conjunto Hermes Pacheco, em Floriano-PI, que é um anseio da comunidade próxima o prefeito Joel Rodrigues, atendendo um pedido do piauinoticias acabou de dar uma resposta.

O portal publicou ainda nessa tarde a seguinte matéria:Ponte que ligará trecho da 343 a conjunto em FLO deve ser feita em 2019

Joel, ao atender o portal de notícias, esclarece que a obra está inserida num programa próprio do município chamado de Avançar Cidade.

“Esses projeto já está na Caixa Econômica Federal e se trata de um investimento na ordem R$ 15.000.000,00 (quinze milhões) e contempla inúmeras ações. São algumas pontes e pavimentação de vias, tanto em paralelepípedo como em asfalto em várias ruas da cidade. Esse projeto já está sendo analisado na CEF e a partir da aprovação do mesmo, faz-se um contrato com recibo e, em seguida, nós vamos licitar e executar. Não dá para definir um prazo, mas já temos recursos encaminhados e o projeto segue em análise na CEF”.

Da redação

O projeto de construção da ponte sobre um riacho nas imediações de uma  empresa que vende mudas de plantas, trecho da Avenida Petrônio Portela, estará sendo executado em 2019.

As informações são do secretario Marcony Alysson, da Infraestrutura, que após ser procurado pelo piauinoticias acabou de repassar essa confirmação.

“ Apresentamos o projeto de construção de uma ponte e calçamento”, externou Alysson que vem acompanhando as obras em execução, em especial a pavimentação da Avenida citada na matéria.

Da redação