A juíza federal substituta Camila de Paula Dornelas, da Vara Única de Floriano-PI, condenou o ex-prefeito de Currais, Joaquim Aristeu Figueiredo Fonseca, ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil. A sentença foi dada no dia 29 de janeiro deste ano. 

O gestor foi condenado em ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal que alegou que o ex-prefeito deixou de prestar contas junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) acerca do uso de recursos federais oriundos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), referentes aos exercícios de 2011 e 2012.

 Notificado no processo o ex-gestor apresentou defesa argumentando que as prestações de contas dos valores referentes ao PNATE, nos anos de 2011 e 2012, foram apresentadas, ainda que com pequeno atraso, encontrando-se o Município de Currais em situação regular junto ao FNDE. 

Já o FNDE refutou as alegações do ex-prefeito informando que a ausência de prestação de contas resultou na instauração de processos de Tomada de Contas Especial. 

A magistrada destacou na sentença que: “Como se infere da documentação acostada, o réu, ao arrepio dos princípios da Administração Pública, deixou, após notificações expedidas por parte do FNDE, de cumprir com o seu dever de prestar contas relativas às verbas repassadas. Tal omissão resultou na instauração de Processos de Tomada de Contas Especial”, afirmou.

 A juíza declarou ainda que os documentos elaborados mais recentemente, apresentados aos autos pelo FNDE, comprovam que não houve a prestação de contas dos respectivos recursos. Joaquim Aristeu então foi condenado à suspensão dos direitos políticos por 3 anos, pagamento de multa civil no valor de R$ 20 mil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos

FONTE: Com informações do GP1

Um empresário de Floriano, que preferiu não se identficar, encaminhou essas fotos ao Sicomflor que retratam, de acordo com  ele, um descaso dos cuidados com a limpeza da cidade.

O entulho, diz a nota enviada ao Piaui Notícias, é fruto de restos de construção, foi colocado na Rua Afonso Nogueira entre as ruas João Dantas e Elias Oka.

Após alguns dias de viagem o empresário teve dificuldade de entrar na garagem da sua casa por causa do entulho colocado na rua.

Veículos maiores e caminhões não conseguem trafegar pela rua, relata.

O empresário, ainda de acordo com informações repassadas do portal,  recebeu a cobrança do licenciamento ambiental em sua empresa (que não trabalha com produtos poluentes) e questionou sobre a poluição deixada em sua rua e a inércia do poder público em recolher ou exigir que a pessoa responsável recolha o entulho que, este sim, agride verdadeiramente ao meio ambiente.

Observe que nas imagens o mato à margem da via está alto.

FONTE: SICOMFLOR

IMAGENS: Empresário

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) estuda plano de incluir na Reforma da Previdência – que é conduzida pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes – um dispositivo que permitiria que trabalhadores abram mão no ato da contratação de direitos como férias, FGTS e 13º salário, como aponta matéria do O Globo.

Como a reportagem explica, esses direitos são considerados cláusula pétrea, não podendo o estado acabar com eles. A alternativa encontrada pelo governo seria dar condições para que o próprio empregado opte por abrir mão deles, ficando de fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A base legal que será usada para isso é a reforma trabalhista, vigente há pouco mais de um ano, que permite que o acordo entre patrão e funcionário prevaleça sobre o legislado.

A intenção do governo com esse plano seria reduzir encargos para empregadores e estimular a geração de emprego, especialmente para os jovens, que também devem ser enquadrados no modelo de capitalização, no qual cada trabalhador contribui para sua própria aposentadoria.

msn

Depois de uma imagem registrada em Água Branca -PI em que o vereador Liacir César, de oposição em Floriano, aparece com o prefeito Joel Rodrigues quando eles estavam, em carros seperados, com destino a Teresina-PI onde iriam participar da posse dos deputados na Assembleia Legislativa, especula-se que o parlamentar municipal  esteja fazendo parte do grupo liderado pelo PP, do prefeito florianense. Matéria anterior: Liacir, de oposição, posa para foto ao lado de Joel com o sinal de positivo

Outra situação que deixou os eleitores do referido vereador e ainda parte da população intrigada quanto a uma possivel mudança de grupo foram as declarações do parlamentar, após a mensagem do prefeito Joel na abertutra do ano Legislativo de 2019 na Câmara Municipal. Oposicionista Liacir César diz que acredita na gestão Joel Rodrigues

Na noite dessa sexta-feira, 08, atendendo solicitações do Piaui Noticias o vereador Liacir ficou de se manifestar sobre o assunto ainda nesse final de semana.

O vereador Liacir faz parte do bloco de oposição à gestão num grupo formado por Antonio José, Bilú e Fábio Braga.

Os quatro, até o momento, vem se mantendo como opositores desde o início dos mandatos, pois outros vereadores eleitos em grupos contrários à administração migraram para o grupo progressista do Joel, tão logo terminaram as eleições de outubro de 2016.

Da redação

IMAGEM: face