O ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, afirmou na noite desta terça-feira 15, em entrevista à GloboNews, que o decreto do presidente Jair Bolsonaro que facilita a posse de armas trouxe critérios objetivos à concessão e deu valor à palavra do cidadão. “Existe uma parcela da população que manifesta o desejo de ter uma arma. Ninguém é obrigado a ter uma arma em casa, mas é preciso respeitar a opinião de quem acha que precisa ter uma para se sentir mais seguro”.
Moro destacou que a principal ideia do decreto é ter situações objetivas para justificar a posse de arma. “Não se parte do pressuposto de que o cidadão é criminoso”. Também explicou que os três critérios para se ter uma arma são os mesmos que já existiam – não possuir antecedentes criminais, ter aptidão psicológica e preparo técnico.
Segundo o ministro, a flexibilização é limitada: “Não estamos autorizando as pessoas a guardar armas automáticas ou sair na rua armados”. Moro destacou também que não há nenhum estudo ou movimento sobre a ampliação do porte de arma. “É uma situação diferente, que precisa de uma análise mais profunda”. Lembrou ainda que existe punição para quem se descuidar ao ter uma arma em casa, o crime de omissão de cautela, que é deixar uma arma de fogo ao alcance de uma criança ou adolescente.
Sergio Moro classificou a prisão de Cesare Battisti como uma grata surpresa. Disse que queria que o italiano tivesse vindo ao Brasil, “não como um troféu, mas para mostrar que o país não seria mais um refúgio para criminosos por motivos de natureza político-partidária”.
Sobre a Lava Jato, o ministro disse que temeu medidas contra a operação, como anistias ou leis mais brandas: “Todos os esforços contra a corrupção poderiam se perder”. Ele afirmou que, como titular na pasta da Justiça, quer trabalhar como um obstáculo a eventuais processos de virada de mesa e que pretende aprofundar os avanços no combate à corrupção.
Moro avaliou como um ‘grande desafio’ combater o crescimento das organizações criminosas, mesmo sendo especialista em crimes financeiros e corrupção. “O Estado precisa tomar uma atitude energética, senão o problema tende a crescer. No caso do Ceará, os criminosos se sentiram a vontade para praticar verdadeiros atos terroristas. Temos que tentar asfixiar economicamente essas facções para ao menos enfraquecê-las”. O ministro da Justiça pretende tornar os crimes como os praticados nos últimos dias no Ceará terrorismo. “A atual lei antiterrorismo tem uma ‘redação bela’ que dificulta, que tipifica os atos como houve no Ceará como crimes menores”.
Ele também disse que houve um desvirtuamento dos indultos, que ficaram muito generosos, e transferiram para fora o problema da lotação dos presídios: “A superlotação é um problema grave, mas não é soltando um criminoso que vai resolver. Precisamos retomar o aspecto humanitário”. Para Moro, o indulto deveria servir apenas em situações específicas, como casos de doença terminal ou deficiência.
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Nesta terça-feira, 15, o juiz eleitoral da 20ª zona eleitoral, Maurício Machado Queiroz Ribeiro, cassou os mandatos do prefeito e vice de São João do Piauí, Gil Carlos Modesto e Dante Ferreira Quintans, respectivamente. O magistrado reconheceu prática de abuso de poder político e econômico em decorrência do uso da máquina estadual para favorecer as candidaturas em 2016.
