“Isso resolve o problema que nós identificamos de postergar a formatura do aluno por um semestre, intencionalmente ou não, para poder eventualmente melhorar o desempenho no Enade. Nós queremos que todos eles façam a prova para que a gente tenha a verdadeira avaliação da instituição”, disse o ministro.

A decisão vem após a divulgação de denúncias encaminhadas ao Ministério da Educação (MEC) sobre uma possível manipulação da participação dos alunos no Enade por parte da Universidade Paulista (Unip). A faculdade supostamente reteria os “maus alunos” no penúltimo semestre para que eles não fossem inscritos no Enade. Assim, só os alunos mais preparados participariam da avaliação, elevando as notas dos cursos. O MEC solicitou que a instituição encaminhe todas as informações para que o caso seja investigado.

A Unip nega qualquer tipo de manobra ou irregularidade na inscrição dos alunos. De acordo com a direção da universidade, a melhoria dos resultados nas últimas edições do Enade é resultado das inovações implantadas pela instituição em seus cursos.

Segundo Mercadante, as novas regras do Enade serão publicadas no Diário Oficial da União de amanhã, 15. O Enade é aplicado geralmente em novembro e avalia cursos de graduação diferentes a cada ano.

Agência Brasil

A Secretaria Estadual da Educação e Cultura (Seduc), em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar), realizará solenidade de premiação do VI Concurso de Redação e Desenho, na próxima segunda-feira, 19, às 9:00h, no pátio da Seduc. Deverão se fazer presentes os classificados do 1º ao 3º lugar nas categorias Desenho I e II e Redação I e II.

Com o objetivo de propor a discussão a respeito da Educação Ambiental nas escolas, o concurso teve como tema Queimadas Florestais e teve a participação de alunos do Ensino Fundamental (5º ao 9º ano) e Ensino Médio da rede pública estadual de ensino.

Além dos alunos, serão premiados também os professores e escolas, que são os grandes responsáveis pelo despertar e conscientização da destruição ambiental e das consequências que este ato traz à sociedade.

Para a professora Luana Batista, o concurso vem a sensibilizar a comunidade escolar e faz com que a classe estudantil tenha consciência do problema causado pela grande quantidade de queimadas, aumentando automaticamente a qualidade de vida.

Governo do Estado

Quase quatro anos após o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a lei que instituiu o piso nacional do magistério, professores preparam a partir desta quarta-feira uma mobilização nacional para cobrar o cumprimento da lei. Em todos os Estados e no Distrito Federal, os professores prometem parar as atividades nas escolas por três dias e promover a maior mobilização da história do País pela valorização da educação.

"Estamos organizando a maior manifestação pela educação que o Brasil já teve. Em todos os Estados os professores vão cruzar os braços e protestar", afirma Marta Vanelli, secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que reúne os sindicatos da categoria. A paralisação deve atingir escolas públicas das redes estaduais e municipais e, se as demandas não forem cumpridas, em algumas localidades o protesto pode resultar em greve. "Se os prefeitos e governadores não se sensibilizarem com a luta dos professores, cumprindo com a lei federal, poderemos sim ter greve", diz Vanelli.

No dia 27 de fevereiro deste ano, o Ministério da Educação (MEC) anunciou o novo piso nacional do magistério, segundo reajuste de 22% calculado com base no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Segundo levantamento da CNTE, apenas os Estados de São Paulo, Pernambuco, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Goiás e o Distrito Federal pagam aos seus professores o piso nacional de R$ 1.451,00 definido pela lei. "A confirmação feita pelo MEC do reajuste do piso em 22% deu muito gás ao nosso movimento. Os professores estão cada vez mais conscientes sobre o dinheiro público e sabem que há condições para cumprir com a lei. O piso do magistério provocou isso: uma ampla mobilização pela valorização da educação", afirma a representante da confederação.

Presidente do sindicato dos professores no Rio Grande do Sul (Cpers-Sindicato), a professora Rejane Oliveira concorda que os educadores estão mobilizados em torno da lei do piso. No Estado que paga o menor valor aos educadores do País - R$ cerca de R$ 800 - a categoria deve se reunir em frente ao Palácio Piratini, sede do Executivo, para cobrar do governador Tarso Genro (PT) uma proposta de reajuste que cumpra com o valor estipulado pelo MEC. "O governador, como Ministro da Justiça em 2008, assinou a lei do piso e, quando era candidato ao governo, disse que iria cumprir a lei sem mexer no plano de carreira. Estamos esperando que honre a promessa", diz Rejane.

O governo estadual apresentou uma proposta de pagar R$ 1.260,00 até 2014, o que foi recusado pela categoria. Além do impasse no Rio Grande do Sul, em outros quatro Estados os professores já aderiram à greve como forma de pressionar os governantes. Em Goiás, Rondônia e Piauí a paralisação teve início em fevereiro. Já no Distrito Federal a mobilização foi iniciada na última segunda-feira, para cobrar a equivalência do salário dos professores com outros servidores distritais.

Investimento de 10% do PIB na educação

Além da luta nacional pelo salário de R$ 1.451,00, os professores cobram ainda que 10% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas do País, seja investido em educação. A meta do governo federal no Plano Nacional da Educação (PNE) é estipular esse valor em 7% do PIB. "Não podemos aceitar que em um País que já se tornou a sexta economia mundial a educação ainda não seja tratada com prioridade. Esse é o momento dos governos repensarem o papel do educador, se não daqui poucos anos não vai mais haver professor em sala de aula, porque o interesse pela carreira está cada vez menor", afirma a secretária-geral da CNTE.

A categoria ainda luta para que os Estados cumpram com outra norma definida pela lei do piso: que um terço da carga horária dos docentes seja destinada para atividades extraclasse, como cursos de capacitação, correção de provas e preparação de conteúdos. Sobre esse dispositivo, levantamento dos sindicatos aponta que apenas o Acre, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Rondônia, Sergipe seguem a regra.

Terra

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, e o desembargador presidente da comissão do concurso de seleção, anunciaram na manhã do dia 23 de fevereiro de 2012, o lançamento do edital do primeiro teste seletivo para juizes leigos e conciliadores do Estado.

A seleção é para a admissão de 62 leigos e 62 conciliadores, de 22 comarcas do Estado. A realização do processo seletivo atende ao disposto na Lei Complementar Estadual nº. 174, de 5 de setembro de 2011, lei de iniciativa do Tribunal de Justiça e que estabelece que os leigos e conciliadores serão particulares que colaboram com o Judiciário na condição de auxiliares da Justiça, prestando serviço relevante, sem vínculo empregatício ou estatutário, sendo credenciados pelo Presidente do Tribunal para mandato de dois anos, admitida a prorrogação por, no máximo, dois períodos.

O processo de seleção será realizado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Piauí - ESMEPI, a qual firmou convênio com o Tribunal de Justiça para esse fim e as provas do teste serão aplicadas apenas em Teresina.

Após a realização do teste seletivo, serão admitidos os novos juízes leigos e conciliadores e extintos os cargos em comissão hoje existentes. Segundo o desembargador Edvaldo Moura, o certamente visa selecionar pessoas "preparadas e comprometidas com o bom funcionamento e os bons serviços dos juizados" em todo estado. As provas serão realizadas no dia 25 de março de 2012.

PCI Concursos