Receitas médicas e odontológicas poderão passar a ter validade nacional, beneficiando pacientes que usam medicamentos de uso continuado, já que poderão ser adquiridos em qualquer localidade do território nacional. Essa proposta é apreciada no Senado e já passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Segundo o autor da proposta , senador Jayme Campos(DEM-MT) o objetivo é evitar transtornos e sobretudo riscos à vida de muitos brasileiros que enfrentam essa dificuldade atualmente, e que por isso, muitas vezes, costumam interromper o tratamento.

Apesar de concordar com a existência de mecanismos de controle na comercialização de medicamentos, utilizados para impedir irregularidades, como automedicação e contrabando, o senador aponta como "contrassenso" a proibição de venda de remédios em localidade diferente da de emissão da receita, já que o profissional devidamente registrado tem assegurado por lei o direito de atuar em qualquer parte do país.

O projeto ainda precisa ser votado em decisão terminativa pela CAS. Se aprovado pela comissão e não houver recurso para exame pelo Plenário do Senado, deverá ser enviado para a Câmara dos Deputados.

Ascom/Cremepe

Pelo segundo ano seguido, o Estado do Piauí aplica em saúde bem mais do que é exigido por lei. Conforme determina a Lei Complementar 141, cada estado deve investir pelo menos 12% das receitas em ações de saúde. Este ano, o Piauí destinou ao setor nada menos que 15,2%, o que representa mais de um quarto acima da exigência constitucional. Em números brutos, os investimentos são de mais de R$ 500 milhões.

Em 2011, o incide já tinha sido superado com folga, chegando a 15%. Este ano os investimentos foram ainda maiores, refletido a orientação do governador Wilson Martins, que tem na saúde uma de suas quatro grandes prioridades. Além da saúde, está a educação, a segurança e o investimento em obras de infraestrutura capazes de garantir condições diferenciadas para o desenvolvimento do estado.

Conforme o secretário de Saúde, Ernani Maia, os investimentos em saúde contemplam todos os segmentos do setor, tanto de infraestrutura como de pessoal. “O setor de saúde é complexo e exige uma ação múltipla, como caminho necessário ao melhor atendimento do cidadão”, diz Ernani. Dos recursos, houve investimento na área física, como adequação, construção e reforma de hospitais, bem como a compra de novos equipamentos que melhoram o funcionamento da rede. O secretário diz que também houve investimento importante na qualificação de pessoal, incluindo concurso e convocação de novos servidores.

De acordo com Ernani Maia, houve um reflexo positivo desses investimentos na atenção básica e na saúde como um todo no Piauí. “Os dez hospitais regionais do estado funcionam hoje com serviço de ortopedia. Reformamos os hospitais de Bom Jesus e Corrente. Inauguramos o novo centro cirúrgico do HGV que permite a realização de 40 cirurgias em um dia. Demos início a implantação da Rede de Cuidados Continuados, cuja fase de diagnóstico termina em março de 2013”, ressalta.

No total, segundo Ernani, os investimentos em saúde este ano chegaram a aproximadamente R$ 500 milhões. “Foi um ano de grandes ações e do combate implacável à corrupção”, lembra o secretário.

Para 2013, a Sesapi tem como meta a construção de um novo hospital em Floriano e Picos, Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) e Unidades Básicas de Saúde (UBAS) nas principais cidades e interior e o início da construção do Centro Materno-Infantil.

CCom

O Ministério da Saúde, através da portaria GM nº 2947, de 21 de dezembro, atualizou os valores dos procedimentos cirúrgicos oncológicos do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o gerente de regulação do SUS em Teresina, Hércules Cunha, alguns procedimentos foram ajustados em quase 200%. 

"Alguns procedimentos dobraram de valor. Isso é uma forma de incentivar os hospitais que prestam serviço nessa área a se modernizar. Alguns, inclusive, já estavam pedindo o descredenciamento junto ao SUS, mas com a nova tabela, que passa a valer em 2013, recuaram", disse. 

A portaria também estabelece um incremento de R$ 208.206.844,38 no limite financeiro dos estados para garantir maior acesso aos serviços de oncologia. 

Nos últimos três anos, os gastos federais com assistência oncológica no país aumentaram 26%, passando de R$ 1,9 bilhão (em 2010) para R$ 2,4 bilhões (em 2012). Os valores aplicados na atenção oncológica englobam cirurgias, radioterapia e quimioterapia.

Em 2011, o governo lançou o Plano Nacional de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer de Colo do Útero e de Mama, estratégia para expandir a assistência oncológica em todo o país. Até 2014, o Ministério da Saúde (MS) vai investir R$ 4,5 bilhões no plano.

A quantidade de procedimentos oncológicos ambulatoriais oferecidos aos pacientes do SUS aumentou em 13%: foram 10,5 milhões, em 2010, e a projeção para este ano é de 11,8 milhões de procedimentos. E em 2011, foram realizados 11,5 milhões.  Neste ano, foram realizadas 84 mil cirurgias oncológicas no SUS e 2,2 milhões de procedimentos quimioterápicos.

Em 2012, o governo federal aprovou 31 propostas para a criação de Serviços de Referência para o Diagnóstico e Tratamento de Câncer, incluindo o Piauí. Isso corresponde a um investimento de R$ 8,3 milhões.

Cidadeverde

A Secretaria Estadual da Justiça desenvolveu em 2012 diversas ações que contribuíram de forma positiva e singular para a melhoria do sistema carcerário piauiense, dentre elas destaca-se o atendimento à saúde.

Noventa e seis profissionais da área da saúde realizaram, no sistema prisional piauiense, atividades que possibilitaram aos internos o acesso aos direitos básicos à saúde. Ao todo foram realizados 6.055 exames para o controle das doenças infecto-contagiosas, 150 exames criminológicos, 1.600 avaliações clínica psicológica e 1.200 avaliações psiquiátricas.

As pessoas em situação de prisão do Estado também tiveram acesso à assistência farmacêutica. Medicamentos de uso clínico e controlado foram adquiridos pela Sejus e repassados para os setores de saúde de todas as unidades penais do Piauí.

Foram realizadas ainda ações de saúde direcionadas especialmente à população carcerária feminina do Estado, como por exemplo, o Programa de Saúde da Mulher, desenvolvido pela Sejus, por meio de uma parceria com o Sest-Senat, que possibilitou a doação de um consultório ginecológico completo para a Penitenciária Feminina de Teresina, a fim de que os atendimentos e coleta de material sejam realizados na própria unidade penal, evitando, assim, a saída das reeducandas.

Além disso, uma parceria com a Coordenação de Enfermagem, da Universidade Federal do Piauí (UFPI), disponibiliza às internas a coleta de material e a realização de exames de prevenção ao câncer de mama e colo do útero.

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