Garantir às mulheres na faixa etária de 9 a 26 anos de idade o direito a vacina para imunização contra o Papilomavírus Humano (HPV) na rede pública do Sistema Único de Saúde do Estado do Piauí é o objetivo do Indicativo de Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa pela deputada Rejane Dias (PT). A proposta será analisada nas comissões técnicas, para ir à votação no plenário do legislativo estadual.
A parlamentar petista busca assegurar a vacina através da rede pública do SUS as mulheres adultas e adolescentes. O objetivo é imunizar e evitar qualquer forma de discriminação. No artigo 4º fica garantido recursos do Poder Executivo para a reestruturação e manutenção eficaz na rede de atendimento dos serviços no Estado do Piauí.
O Conselho Municipal e Estadual de Saúde deverá criar comissão para o acompanhamento da implantação da lei. Conforme dados da Secretaria Estadual de Saúde do Estado, foram registrados, no Piauí, mais de 3 mil novos casos de câncer do colo do útero de 2002 a 2012. O uso da vacina contra o HPV foi aprovado para imunizar mulheres a partir de 9 anos de idade. Hoje, a maior incidência de mortes está nas mulheres na faixa de 20 a 24 anos.
Ministério da Saúde - O Ministério da Saúde já incorporou a vacina contra o HPV ao Sistema Único de Saúde (SUS), esse ano, para meninas de 10 e 11 anos responsáveis por 70% dos casos de câncer do colo do útero. A vacina será produzida através do Instituto Butantan.
Para 2014 está prevista a vacinação (com três doses para imunização) as meninas de 10 e 11 anos. O investimento do Governo Federal será da ordem de R$ 360,7 milhões na aquisição de 12 milhões de doses.
As pesquisas mostram que o HPV é a causa de 95% dos câncer do colo do útero que, atualmente, soma 3,3 milhões de pessoas em todo o Brasil. O Ministério da Saúde oferta 26 vacinas através do Programa Nacional de Imunização. Destas, 98% são fabricadas no Brasil.
A cada ano morrem 270 mil mulheres no mundo por conta do HPV. No Brasil, 5.160 mulheres morreram em 2011. Para 2013 a estimativa é do surgimento de 17.540 mortes. O Ministério da Saúde irá oferecer através do SUS a vacina contra o HPV a partir de março. A meta é vacinar 80% das meninas de 10 e 11 anos de idade.
Hoje, o câncer do útero é a quarta causa de mortes das mulheres no Brasil, atrás apenas do AVC, infarto e câncer de mama.
govpi