O Ministério Público Federal no Piauí divulgou um levantamento de ações e procedimentos realizados em 2011 e foi apontado que 14 ex-prefeitos foram condenados em processos de improbidades administrativas. O resultado destas condenações aponta que juntos os gestores terão que devolver R$ 856.144,50 mil aos cofres públicos.

De acordo com o MPF/PI os motivos das condenações foram: não prestação de contas; saques de recursos; pagamentos para cargo inexistente; atraso no envio e não enviou de balancetes demonstrativos de aplicação de recursos; apropriação indevida de recursos públicos e não recolhimento integral e atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias e de FGTS; uso de recurso com desvio de finalidade.

Os municípios lesados foram: Guaribas (R$ 113.989,50), Arraial (R$ 8.700,00), Morro Cabeça no Tempo (R$ 49.383,00), Santa Cruz dos Milagres, Nazaré do Piauí, São Miguel da Baixa Grande (R$ 3.190,25), Cocal de Telha (R$ 34.776,81), São Miguel do Tapuio (R$ 313.922,21), Demerval Lobão (R$ 22.300,00), Juazeiro do Piauí (R$ 67.672,50), Cocal, Parnaguá (R$ 63.200,00), Isaías Coelho (R$ 50.000,00) e São José do Peixe (R$ 129.010,23).

Além destes desvios nas contas dos municípios o MPF no Piauí expediu 69 recomendações ao longo do ano com o objetivo de sanar irregularidades pela via extra-judicial.

Hoje, as principais causas de ajuizamento de ações pelo MPF são: irregularidades na prestação de contas dos recursos originados de convênios firmados com o Governo Federal e desvios e/ou apropriação de recursos públicos federais e violações aos princípios constitucionais da moralidade e legalidade.

MPF/PI

A remuneração e a valorização dos profissionais de saúde, entre eles os médicos, estão na ordem do dia da Secretaria de Estado da Saúde. Um exemplo disso são os reajustes concedidos recentemente para a categoria. Para os profissionais em atividade, o aumento em dois anos (2010-2011) foi de 61,81%; já para os aposentados e pensionistas chegou a 161,23% e 157,57% respectivamente.  O aumento geral da folha foi de 68,74%.

Em setembro do ano passado, ainda foi pago um resquício de Gratificação de Incentivo à Melhoria da Assistência à Saúde (Gimas), no valor de R$ 285.044,83, valor esse que foi totalmente zerado em outubro de 2011.

“Com a implantação do PCCV dos médicos, os mesmos, obtiveram ganhos significativos e reais, que permitiu a todos uma remuneração mais justa na atividade e para a aposentadoria. Vale lembrar que hoje o Piauí paga o 6º maior salário do país, apesar de ser a 23ª economia”, afirma a secretária Lilian Martins.

Em janeiro de 2012, foi concedido um aumento para todos os médicos (Ativos, Inativos e Pensionistas) de 7.1%, com uma repercussão de aumento mensal da folha de R$ 487.000,00. Foi feito reajuste de plantões extras para os médicos que saiu de R$ 360,00 para R$ 1.000,00, com um percentual de aumento de 277,77%.

“O governo enviou, agora em fevereiro, e tramita na Assembleia Legislativa do Piauí o primeiro PCCV dos profissionais de saúde não médicos, devidamente acordado por todas as categorias. A política de remuneração, não só dos médicos, mas de todos os profissionais é meta do governo, embora limitado pela disponibilidade de recursos financeiros e lei de responsabilidade fiscal”, destaca a secretária.

Em relação ao comprometimento das estruturas físicas e “sucateamento” dos aparelhos, outra reclamação dos médicos, a Sesapi informa que no exercício de 2011, o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí, investiu significativamente em 2011 e vai investir muito mais em 2012 na execução de reformas físicas, ampliações e construções. O investimento relativo às obras implicou no ano passado, o montante de recursos da ordem de R$ 6.545.168,71 provenientes do Tesouro Estadual, bem como, de recursos federais do Ministério da Saúde. Para 2012, está previsto execução de obras no valor de R$ 61.548.207,94.

Sobre a facilitação do acesso a consultas e exames, a Secretaria Estadual da Saúde priorizou no exercício de 2011, ampliar o acesso a consultas e exames por meio da definição, implantação e efetiva implementação de ações de regulação. Para tanto, organizou e equacionou cerca de 3.000 processos pendentes na Central Estadual de Regulação e Assistência à Saúde (Ceras), à espera de autorização para acesso de pacientes a consultas e exames especializados reduzindo, dessa forma, o tempo de espera para atendimento, dentre outras ações.

A respeito do fornecimento de medicamentos e insumos necessários para o tratamento e controle do diabetes, a Sesapi destaca que todos os medicamentos e insumos previstos na Lei Federal nº 11.347 de 27/9/2006 do SUS, são disponibilizados com regularidade nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de cada um dos municípios do Estado.

Acesse Piauí