A Associação Piauiense de Municípios (APPM) alerta todas as prefeituras do Piauí para as sucessivas quedas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nos mês de julho. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o repasse do FPM do 1º decêndio de julho teve uma queda de 5,8%, em relação ao mesmo período do ano passado e de 23,1%, em relação ao mês passado (junho).
Nessa sexta-feira, 20, todas as prefeituras brasileiras receberam o repasse referente ao 2º decêndio do mês, no valor de R$ 444.287.720,78, em valores já descontados a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com a CNM, o segundo repasse teve um crescimento de 4,2%, em relação ao mesmo período de 2011.
Apesar do crescimento, o mês de julho de 2012 acumula o montante de R$ 2,5 milhões, valor que é 3,8% menor que o acumulado nos dois primeiros decêndios de julho de 2011, que foi de R$ 2,6 milhões.
Possíveis quedas nos próximos meses
Para o presidente da APPM e prefeito de Bocaina, Francisco de Macedo Neto a situação do FPM no mês de julho é preocupante e só tende a piorar nos próximos meses. A projeção da Receita Federal do Brasil prevê que o repasse total do mês de julho terá uma queda de 13% em relação ao mês de junho. Para agosto espera-se um crescimento de 14% em relação a julho.
“Esse ano de 2012, as quedas do FPM estão tendo uma ênfase maior. Isso tira dos municípios, qualquer possibilidade de investimento e planejamento. Esperamos que nos meses de agosto e setembro, as quedas sejam compensadas”, comenta o presidente.
A preocupação dos gestores se refere ao aumento dos gastos, visto que 2012 é um ano eleitoral, de desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR), além dos sérios problemas enfrentados por muitos municípios, com a seca.
A APPM orienta que os prefeitos devem se precaver e priorizar ações e gastos, para que não haja dificuldades no fechamento das contas no final ano, principalmente para os que estão em final de mandato. “Os prefeitos devem se preparar desde já para a prestação de contas e para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para evitar prejuízos maiores nas contas municipais”, acrescenta o presidente.
APPM
responsabilidade do Ministério Público decidir o que será feito.
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Júnior (PSB).