O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, cumprirá agenda no Piauí, nos dias 15 (quinta-feira) e 16 (sexta-feira). No Estado, ele se reunirá com o governador Wilson Martins, assinará a renovação do Programa Segundo Tempo e terá um encontro com dirigentes de entidades esportivas. Aldo Rebelo deve chegar a Teresina na noite desta quinta-feira. Em seguida, participará de um jantar na Residência Oficial, com o governador Wilson Martins.
Na sexta-feira, Aldo Rebelo participará de solenidade de assinatura da renovação do Programa Segundo Tempo com o Governo do Estado e com Prefeituras de todo o Estado.
Em seguida, ele deve participar de uma reunião com dirigentes de entidades esportivas. Nesta segunda-feira (12), Aldo Rebelo anuncia os nomes dos novos atletas contemplados pelo Programa Bolsa Atleta. A solenidade acontece no Clube Pinheiros, em São Paulo.
O I Encontro do PRB no estado do Piauí foi realizado no sábado, 10, e marcou a história política local no Salão Nobre da Câmara Municipal. Estavam presentes várias personalidades políticas ,a exemplo do presidente do PRB nacional, Marcos Pereira, deputado estadual Gessivaldo Isaías, presidente do PRB-FLO Salomão Holanda, governador Wilson Martins, presidente do PRB Jovem de \Floriano, Paulo Sérgio, a presidente do PRB Mulher-FLO Jaquelina Nascimento, senador Wellington Dias, entre outros.
Marcos Pereira, presidente nacional do PRB, iniciou seu discurso citando a seguinte frase do saudoso José Alencar: “O discurso político tem que ser igual à saia das mulheres, nem tão curta que cause um desconforto e nem tão longo que cause a tristeza” e em seguida disse que o PRB está comprometido com a coisa pública e disse mais, “o PRB não tem um plano de governo, mas de país e de nação com a maior qualidade de vida para a população”.
O presidente do PRB em Floriano Salomão Holanda foi com uma comitiva do município prestigiar o encontro e disse que foi um momento de muita alegria estar compartilhando de um momento especial com os companheiros republicanos. Segundo o presidente estadual Gessivaldo Isaías, o propósito do Encontro foi a integração do diretório estadual com os municipais. “Acreditamos em uma política séria, concreta, realista e de propostas sérias que venham a ser cumpridas”, afirma Gessivaldo Isaías.
A presidente do PRB Mulher de Floriano Jaquelina Nascimento falou que ter participado do I Encontro do PRB-PI significou uma aprendizagem política e de vida, pois aprendeu com cada republicano à qual foi recepcionada. “O PRB é um partido que tem compromisso com as mulheres, entre outros seguimentos, que visa o bem comum do cidadão como um todo. Amo estar republicana e vou procurar fazer o melhor para todos”, enfatiza Jaquelina Nascimento.
Após os pronunciamentos a equipe republicana florianense participou de duas palestras, uma sobre assessoria jurídica, e a outro sonbre o sistema contábil.
O Ministério Público Federal, através dos Procuradores da República, Kelston Pinheiro Lages e Marco Aurélio Adão, denunciou no último dia 02 de março à Justiça Federal em Ação Civil de Improbidade Administrativa, o Senador Wellington Dias, o Governador Wilson Martins, os ex-secretários da Fazenda, Antonio Neto e Francisco José Alves da Silva - Franzé - e o atual secretário Antonio Silvano, acusados de transferir recursos de contas específicas de convênios (em especial o Convênio 36/2011, firmado com o Ministério da Integração Nacional) firmados com órgãos federais, para a Conta Única do Tesouro Estadual, transgredindo o artigo 11, caput e inciso I, da Lei 8.429/93, causando lesão ao princípio e ao dever de legalidade, pelo descumprimento das normas legais e infra-legais que regem a movimentação de recursos transferidos pela União, suas entidades autárquicas e empresas públicas ao Estado do Piauí por intermédio de convênios, contratos de repasse, termos de compromisso e repasses diretos, caracterizando também a prática de ato diverso previsto nas regras de competência.
De acordo com o Ministério Público a partir de 02 de março de 2009, foram transferidas de contas específicas de convênios e termos de compromissos firmados com o Estado, pelas entidades da administração direta e indireta, com órgãos federais para a conta única de nº 7267-2, mantida na agência 3791-5 do Banco do Brasil, R$165.950.000,00 (cento e sessenta e cinco milhões e novecentos e cinqüenta mil reais). Apenas com a manutenção do dinheiro em conta específica é possível controlar o uso dos recursos para as finalidades do contrato administrativo. Sem esta providência, o dinheiro literalmente se perde no meio das inúmeras movimentações típicas de uma conta única estadual, impedindo o controle interno e externo.
Os denunciados foram investigados através de Inquérito Civis Público e se condenados poderão perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração e a proibição de contratar com o serviço público ou receber benefícios os incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoas jurídica. A ação foi distribuída a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí no dia 05 de março, por coincidência aniversário do Senador Wellington Dias.
TCU
O Tribunal de Contas da União – TCU já havia determinado através de acórdão nº 2.269/2005, que a COMDEPI – Companhia de Desenvolvimento do Piauí mantivesse os recursos do convênio nº36/2001 na conta específica destinada a sua movimentação e ao governador que efetivasse medidas para garantir o cumprimento das cláusulas de convênios firmados entre o Governo Federal e o Estado do Piauí, inclusive as entidades de sua administração indireta, que previssem a manutenção dos recursos repassados em conta corrente específica. Mesmo após o acórdão do TCU ficou constatado que houve transferência de recursos da conta específica para a conta corrente do Governo do Piauí.
Acórdão do TCU
O TCU chegou a constatar em fiscalizações o pagamento de despesas com pessoal com recursos da obra de implantação do sistema adutor do sudeste piauiense em 2007 e 2008 o que culminou em multa ao então governador Wellington Dias no valor de R$ 25.000,00. Foi interposto recurso de reconsideração, ainda não julgado.
Ação Civil Pública
O Ministério Público Federal ajuizou uma Ação Civil Pública, em 17 de outubro de 2011, com o objetivo de impor ao Estado do Piauí, a obrigação de não fazer, abstendo-se de transferir para a Conta Única do Tesouro ou para qualquer outra conta em seu nome, recursos transferidos para os seus órgãos e entidades da administração direta e indireta pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta da União por meio de Convênios, contratos de repasses, termos de compromisso e repasses diretos.
Reviravolta na discussão sobre a disputa da vaga do TCE (Tribunal de Contas do Estado) deixada pelo conselheiro Xavier Neto. A primeira-dama e secretária Estadual de Saúde, Lilian Martins, é um nome dado como certo pelo Palácio de Karnak para disputar a vaga de conselheira do TCE. Seu principal adversário será o deputado Themístocles Filho, presidente da Assembleia Legislativa. Ao ser abordada durante reunião hoje pela manhã, Lilian Martins admitiu que estuda a possibilidade de disputar a vaga do TCE.
“Possibilidade sempre há. Eu nem gostaria de comentar, hoje não é o dia, mas, qualquer pessoa que se enquadre nos critérios pode se candidatar”, ressaltou Lilian Martins.
O nome da primeira-dama foi cogitado, após desistência das candidaturas de Kleber Eulálio (PMDB) e Wilson Brandão (PSB). Houve avaliação do governo de que o nome de Lilian Martins aglutinaria mais consenso. O Palácio de Karnak tenta um acordo com Themístocles Filho para que ele desista da candidatura e saiu uma chapa consenso com Lilian Martins. O deputado estadual, Tadeu Maia Filho (PSB), ressaltou hoje que a secretária preenche todos os pré-requisitos exigidos de um conselheiro.
“Se ela decidir que quer concorrer ao cargo, nós do PSB, vamos marchar unidos para aprovar o nome dela. Por enquanto são apenas especulações, mas ela, que já concorreu à vaga de conselheiro do TCE tem tudo para ser eleita dessa vez. Ela é muito bem relacionada com os deputados”.
Procurado por um portal de Teresina, Themístocles Filho não negou e nem confirmou a candidatura e avisou: “Não vou debater esse assunto na imprensa”, disse.
Vacância do cargo
Na próxima semana, o TCE comunicará a vacância do cargo à Assembleia Legislativa. O presidente, conselheiro Kennedy Barros, vai viajar ao Rio de Janeiro e São Paulo para tratar sobre a informatização do tribunal e adiou o debate.
Critérios exigidos para ser candidato:
• Ter reputação ilibada
• Idade acima de 35 anos e menos de 65 anos
• Notório conhecimento jurídico, contábil, econômico e financeiro
• Ter pelo menos 10 anos de experiência no serviço público.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
O Ministério Público Federal, através dos Procuradores da República, Kelston Pinheiro Lages e Marco Aurélio Adão, denunciou no último dia 02 de março à Justiça Federal em Ação Civil de Improbidade Administrativa, o Senador Wellington Dias, o Governador Wilson Martins, os ex-secretários da Fazenda, Antonio Neto e Francisco José Alves da Silva - Franzé - e o atual secretário Antonio Silvano, acusados de transferir recursos de contas específicas de convênios (em especial o Convênio 36/2011, firmado com o Ministério da Integração Nacional) firmados com órgãos federais, para a Conta Única do Tesouro Estadual, transgredindo o artigo 11, caput e inciso I, da Lei 8.429/93, causando lesão ao princípio e ao dever de legalidade, pelo descumprimento das normas legais e infra-legais que regem a movimentação de recursos transferidos pela União, suas entidades autárquicas e empresas públicas ao Estado do Piauí por intermédio de convênios, contratos de repasse, termos de compromisso e repasses diretos, caracterizando também a prática de ato diverso previsto nas regras de competência.
