O Presidente da Comissão Especial de Licitação da Agespisa, Firmino Osório Pitombeira e o ex-prefeito de São Raimundo Nonato, Gaspar Dias Ferreira, pai do Deputado Estadual Edson Ferreira e do ex-prefeito Avelar de Castro Ferreira foram condenados pela Justiça Federal. Gaspar Ferreira foi condenado a 03 anos e 03 meses de detenção pela Justiça Federal por infração ao art. 89 da Lei 8.666/93 (dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes a dispensa ou inexigibilidade), já o economista Firmino Osório Pitombeira, foi condenado a 01 ano e 08 meses de detenção pela prática do crime previsto no art.168, § 3º, inciso III, do Código Penal (apropriação indébita), ambos foram denunciados pelo Ministério Público Federal através do procurador Carlos Wagner Barbosa Guimarães .

O regime inicial da pena é o aberto e as penas foram substituídas por duas restritivas de direto: a doação de cestas básicas a entidade social/beneficente e a prestação de serviços a comunidade, devendo ser cumpridas a razão de uma hora de tarefa por dia de condenação e “fixadas de modo a não prejudicar eventual jornada de trabalho”.

Gaspar Ferreira e Firmino Pitombeira foram investigados através do Inquérito Policial nº 090/04, instaurado mediante requisição do Ministério Público Federal com a finalidade de apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Contrato de Repasse nº 0113346-41/2000/MDA/CAIXA, firmado com o Governo do Estado por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Irrigação. O Secretário à época, Gaspar Ferreira celebrou convênio com Fundação Chico Amorim – FUCHAM, “sem o indispensável processo de licitação” visando a execução de ações relativas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF.

A Controladoria Geral da União – CGU, atendendo requisição do Ministério Público Federal constatou diversas irregularidades na aplicação dos recursos do Contrato de Repasse nº 0113346-41/2000/MDA/CAIXA, entre elas: dispensa de licitação sem observância da Lei nº 8.666/93; custos dos cursos exorbitantes em relação aos valores de mercado, 100% acima para os cursos profissionalizantes e 900% acima para os cursos de capacitação de técnicos “fato que denota o superfaturamento dos preços e o desvio/apropriação verbas públicas”

De acordo com a denúncia “ embora os valores dos cursos ofertados estivessem orçados em valores superiores aos de mercado, os instrutores receberam pagamento aquém da meta estimativa de custo do Plano de Trabalho e dos constantes relatório “.

A sentença foi prolatada em 09 de março de 2012 e é de autoria do Juiz Federal Gustavo André Oliveira dos Santos, da 1ª Vara Federal. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Outro lado

Procurado pela reportagem, o presidente da Comissão Especial de Licitação da Agespisa, Firmino Pitombeira, disse que nunca recebeu nada a respeito de condenação, nem que seu advogado já tinha conhecimento sobre isso,, mas se preciso fosse, iria responder.

“A Fundação Chico Amorim foi indicada pelo Sine para elaborar um trabalho junto à Caixa Econômica de um curso de capacitação. Um agrônomo chamado Alves quis receber o dinheiro referente a esse trabalho de forma adiantada e o Coordenador do projeto, Petroni Bandeira, não aceitou dar o dinheiro antecipadamente. Então ele resolveu levar uma denúncia ao MP [Ministério Público]”, contou.

Eu entrei de gaiato no navio, pois eu era apenas o coordenador técnico”, se defendeu o presidente.

Firmino Pitombeira afirmou ainda que a denúncia foi perseguição. “Isso foi perseguição do tempo do Hugo Napoleão. O Agrônomo Alves saiu do PT (ex vereador de Porto) foi demitido do projeto por ter pedido dinheiro adiantado e inconformado fez essa denúncia. Foram cento e poucos técnicos que participaram desse projeto e só houve problema em Porto pelo projeto de capacitação de agricultores pelo PRONAF e nós fomos indicados pelo Sine”, continuou.

“Eu não ganhei nadinha disso. Foi repassado 526 mil pela Caixa parcelado em duas vezes e pago assim que cada um dos momentos (em duas vezes) se encerrava. O primeiro pago em 31 de dezembro de 2002 e todo pagamento foi feito em cheques nominal”, finalizou o presidente da Comissão.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou nesta segunda-feira, 11, inspeção na Presidência, Corregedoria-Geral de Justiça do Piauí e na comarca do município de Floriano-PI. Denúncias de morosidade por parte de um magistrado foram protocoladas, entre elas de processo que tramita há mais de 17 anos.

Uma portaria assinada na semana passada pela ministra-corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, determina a inspeção a partir desta segunda-feira e esclarece que a mesma não abrangerá outros seguimentos do Judiciário, ainda que eventuais sugestões ou reclamações possam ser colhidas. Além disso, o CNJ determina que os trabalhos da comarca devem continuar normalmente durante a vistoria.

A inspeção foi motivada por uma reclamação disciplinar instaurada na Corregedoria Natural de Justiça "para apurar a atuação de magistrado, bem como a morosidade na tramitação de processos na Comarca de Floriano/PI". O nome do juiz não foi divulgado. Outro fator foi notícia que chegou ao CNJ de que há processo no município tramitando há mais de 17 anos, com feitos paralisados a mais de 4 anos.

O trabalho se extende ao TJ-PI dada "a necessidade de averiguar o andamento de procedimentos disciplinares de competência da Presidência e da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Piauí".

Foram nomeados para participar da inspeção os juízes auxiliares da Corregedoria Nacional Erivaldo Ribeiro dos Santos, Jairo Gilberto Schafer, Nicolau Lupianhes Neto e Ricardo Cunha Chimenti.

Eliana Calmon ainda convida a presidente do TJ-PI, desembargadora Eulália Pinheiro, e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Francisco Paes Landim, para participarem dos trabalhos e disponibilizarem estrutura tanto na sede do Tribunal como na comarca de Floriano. A Procuradora Geral de Justiça, Zélia Saraiva, também foi comunicada oficialmente da inspeção, para divulgação da mesma aos membros do Ministério Público.

Com informações do Cidade Verde