Informações confirmam que várias pessoas foram demitidas da Prefeitura de Floriano-PI nessas últimas duas semanas, após as eleições de 7 de outubro, pela administrador público, prefeito Joel Rodrigues. Muitos dos servidores procuraram a imprensa local e em seguida o Ministério Publico, para terem conhecimento até onde o ato estaria legal ou não.
Não há informações do número correto de demitidos, mas se aproxima dos trinta servidores, algumas pessoas com mais de 15 anos de serviços prestados. O promotor Edimar Piauílino Batista, representante do Ministério Público, afirma que na manhã da última segunda-feira, 15, muitas pessoas o procuraram para lhe dá conhecimento das demissões, e algumas, afirmou a autoridade, estavam aos prantos.
Conta o promotor que muitas das pessoas que ele recebeu estavam afirmando que são servidores do município já há algum tempo e que foram surpreendidas com a informação de forma verbal, que estavam demitidas. O promotor Edimar afirmou que requisitou documentos das informações e tem em mãos um acórdão do Tribunal Superior Eleitoral de número 21. 167 (TSE) que afirma não ser permitidas contratações três meses antes das eleições e até o período da posse do sucessor que foi eleito, ou mesmo reeleito.
Ainda segundo o representante do Ministério Publico qualquer ação de contratação ou mesmo demissão está ferindo a Lei Eleitoral, se tornando ações arbitrárias abuso do poder político e do poder econômico. “Nós vamos acionar judicialmente o município, que fique bastante claro, e essas demissões não podem ocorrer, vamos garantir judicialmente que elas permaneçam até o período que a lei estabelece”, explicou o promotor enfatizando que se caracterizam dois crimes: primeiro a contração irregular sem ser mediante concurso público, e agora, por demitir por não ter sido reeleito, ou feito o seu sucessor de quem o apoiou.
Da redação
imagem: piauinoticias.com