Na última semana a população de Floriano vem acompanhando a grande polêmica que envolve a educação no município e no que concerne às seguintes leis que foram vetadas pelo Poder Executivo e que o presidente da Câmara Salomão Holanda (PRB) sancionou: Projeto de Lei n.º 609/2012, que “Institui eleições para Diretor nas Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino no Município de Floriano de autoria dos vereadores Miguel Vieira (PTB), Antônio Reis (PSDC) e Edvaldo Araújo (PT) e o Projeto de Lei n.º 608/2012 que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos, Vencimentos e remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Floriano de autoria do vereador Miguel Vieira (PTB).
Em entrevista à jornalista Jaquelina Nascimento (assessora) o vereador Salomão Holanda (PRB) esclarece alguns questionamentos sobre o veto do prefeito derrubado pelos vereadores e o sancionamento da lei pelo mesmo.
Jaquelina: Referente aos Projetos de Lei 608 e 609 sobre a derrubada do veto pelos vereadores no que concerne á educação e que foi sancionada a lei pelo senhor, gostaria que esclarecesse à população quanto aos mesmos.
Salomão Holanda (PRB): Nós tivemos esses projetos dos vereadores Miguel Vieira, Antônio Reis e Edvaldo Araújo aprovados aqui na Câmara Municipal; os projetos foram enviados para a prefeitura e veio a devolução vetados esses projetos na integridade. O veto teve o trâmite aqui na Câmara no prazo regimental, foi posto em votação; teve a derrubada dos vetos, sendo 7 votos a favor e 2 brancos.
Qual é a missão do presidente? Enviar o Projeto de Lei para a prefeitura sancionar dentro do prazo de 48 horas; quando não acontecer a aprovação pela parte do Poder Executivo, o presidente da Câmara tem o prazo de 48 horas para promulgar, transformar esse Projeto de Lei em lei e assim aconteceu.
Nós enviamos na quarta (04.04) para o prefeito sancionar a lei, sendo que o mesmo não sancionou e nessa terça (10.04) aguardamos até o prazo de 48 horas e como o presidente da Câmara tem um prazo de 48 horas para sancionar e assim fizemos, sancionamos e estão promulgadas as leis 608 e 609, sendo uma lei que regulamenta um segundo turno para os professores.
Jaquelina Nascimento: Foi a primeira vez que houve a derrubada do veto do Poder Executivo na Câmara Municipal de Floriano?
Salomão Holanda (PRB) : Foi a primeira vez que aconteceu durante 7 anos e 4 meses de mandato que foi derrubado o veto na Câmara Municipal e esta é a segunda vez que o Presidente da Câmara sanciona lei e nós t ivemos uma lei do vereador Miguel Vieira de Barros que por esquecimento do poder executivo não sancionou e nós percebemos aqui que a prefeitura não tinha sancionado e o presidente da Câmara dentro de suas prerrogativas fez o que é de direito que foi promulgar a lei.
Nós promulgamos a lei que deu o incentivo para prorrogar por mais dois anos a licença do salário maternidade e agora nós estamos sancionando duas leis importantes que é a 608 e 609 que tratam sobre o magistério.
Essa lei 609 é uma lei tão importante que já tinha em nosso regimento interno de 1992; nós estamos aqui fazendo as alterações e tornando lei para que os colégios do ensino municipal de até 200 alunos ter direito a fazer a escolha de seu diretor através de seu voto direto.
Jaquelina Nascimento: Quais as principais metas da Câmara municipal de Floriano para esse ano de 2012? O que a população pode esperar?
Salomão Holanda (PRB) : Os vereadores, homens e mulheres do bem que tiveram o credenciamento, ou seja, o crédito de estarem aqui representando a população florianense; aqui nós temos um só propósito; os vereadores não trabalham por si, mas para a comunidade.
Nós estamos vendo aqui esses homens e mulheres trabalhando na Câmara Legislativa de Floriano, tanto os vereadores da situação e os da oposição com um propósito só de trazer melhorias. Quero que as pessoas entendam que os vereadores estão aqui fazendo aquele elo de interligação entre a população e o Poder Executivo e as secretarias.
Às vezes alguém pergunta o que os vereadores fazem? Os vereadores fazem muita coisa e estamos aqui com uma pasta imensa de proposições solicitadas para o Poder Executivo executar; o vereador não tem nenhum pode de executar nenhuma obra e sim solicitar que o Poder Executivo faça e também de fiscalizar. É esse o trabalho que os vereadores estão fazendo aqui para a Câmara Municipal de Floriano.
Confira abaixo as leis na íntegra:
Assessoria da CMF - Jaquelina Nascimento
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