O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, tomou conhecimento dos 27 nomes que concorrem a duas vagas de ministro do Tribunal que surgiram após a nomeação da ministra Rosa Weber para o Supremo Tribunal Federal e a aposentadoria do ministro Milton de Moura França.

Entre os 27 nomes inscritos, dez são mulheres, o que torna maior a possibilidade de a presidente indicar uma delas. A escolha deverá ser feita através de voto secreto no Plenário do Tribunal Superior do Trabalho.

Representando o TRT 22ª Região (PI), está o do desembargador Francisco Meton Marques de Lima, que é um dos maiores juristas piauienses, reconhecido nacionalmente, e possui diversas obras jurídicas publicadas. Nasceu no interior do Ceará, na cidade de Coreaú.

Tornou-se juiz do Trabalho através de concurso público e participou da elaboração do projeto de Lei que criou o TRT/PI. Atualmente é Desembargador Federal do Trabalho do TRT/PI, professor universitário e pesquisador.

TST

Esse prazo tem de ser observado também no caso de pagamento em cota única e de declaração retificadora. Quem entregar entre 1º e 30 de abril só poderá optar pelo débito automático da segunda cota em diante.

A entrega das declarações pode ser feita durante 20 horas do dia, pois entre 1:00h e 5:00h o sistema de recepção é desativado para manutenção. Mas o contribuinte pode copiar os programas e preencher a declaração a qualquer hora.

Neste ano, estão obrigados a declarar todos que tiveram, em 2011, rendimentos tributáveis superiores a R$ 23.499,15 ou rendimentos isentos acima de R$ 40 mil, dentre outras regras.

Para enviar a declaração, o contribuinte deve baixar os programas de preenchimento e envio no site da Receita. O prazo é dia 30 de abril, quando o fisco espera receber 25 milhões de declarações -- 24,37 milhões em 2011.

Folha on-line

O prefeito de São João da Canabrava, Elson Silva de Sousa (PMDB), foi denunciado no dia 06 de março pelo Procurador Regional da República, Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho, por deixar de prestar contas do Convênio nº 655848/2008, celebrado entre a prefeitura e o Ministério da Educação/ Fundo Nacional  de Desenvolvimento da Educação, programa “Caminhos da Escola” tendo por objeto a aquisição de um veículo para transporte escolar no valor de R$ 114.000,00, sendo R$ 112.860,00 a cargo do Ministério e contrapartida de R$ 1.140,00.

A prestação de contas deveria ter ocorrido até 29/03/2009. Elson Silva de Sousa não apresentou as contas no prazo devido que somente foram entregues ao FNDE em 06/08/2009 assinadas pela ex-prefeita do município. O procurador regional pede ao TRF1 o recebimento da denúncia e a posterior condenação do prefeito como incurso no art. 1º, inciso VII, do Decreto Lei 201/67, a pena é de 3 meses a 3 anos de detenção.

O município foi criado pela lei estadual nº 4.192, de 11 de abril de 1988, pelo então governador do Estado do Piauí, Alberto Tavares da Silva, tendo sido desmembrado da cidade de Picos – PI, que fica a 350 km de Teresina.

GP1

O Tribunal de Justiça do Piauí decretou, nesta segunda-feira, 26, a ilegalidade da greve dos médicos estaduais. A decisão foi discutida pelo pleno da Corte e determinado o retorno imediato dos grevistas às atividades cotidianas.

A disposição condena o fato de paralisação integral dos serviços de consultas, exames e cirurgias em toda a rede estadual de saúde. O desembargador Erivan Lopes, relator do processo, entendeu que os líderes do movimento agiram de forma “arbitrária”.

“A decisão independe de consulta em assembleia. O desembargador alegou que é um serviço essencial e que sua interrupção fere a preservação do direito à vida”, informa o procurado geral do Estado Kíldere Ronne.

Através de nota, o Sindicato dos Médicos do Piauí (Simepi) informou que iria realizar assembleia geral da categoria nesta terça-feira, 27, para discutir os rumos do movimento grevista no Estado.

"Toda a categoria deve retornar às atividades de imediato. Buscamos essa decisão, porque estava havendo o comprometimento no atendimento de urgência e emergência", afirma Kíldere Ronne.

Os médicos revolveram iniciar novo movimento grevista no dia 21 de março de 2012. A categoria reivindica reajustes nos salários e o governo do Estado já sinalizou que no momento não tinha capacidade financeira de arcar com o solicitado.

"Também pedimos a ilegalidade da greve dos agentes penitenciários, mas ainda nao recebemos um posicionamento da Justiça sobre esse tema", acrescente o procurador geral do Estado do Piauí. 

Caso a categoria descumpra a decisão do desembargador, o órgão da classe está sujeito à multa diária no valor de R$ 50 mil.

Cidade Verde