A portaria n° 19, que autoriza o pagamento do Garantia Safra, foi divulgada pela Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), nessa terça-feira, 10, no Diário Oficial da União. Mais de 150 mil agricultores de todo o país serão contemplados este mês com a primeira parcela. No Piauí, produtores de 43 municípios receberão o benefício, que visa amenizar as perdas sofridas na safra 2011-2012..

No mês de julho recebem o pagamento municípios dos estados do Rio Grande do Norte, Piauí, Pernambuco, Paraíba, Ceará, Bahia e Minas Gerais. Os municípios atendidos foram os primeiros a realizar os procedimentos necessários para definir os pagamentos e cumprir os requisitos definidos pelo comitê gestor do Garantia Safra. Ou seja, estes municípios realizaram o pagamento dos aportes estaduais e municipais, solicitação de vistoria, indicação de técnicos vistoriadores e comprovação de perda de, no mínimo, 50% da safra.

Os pagamentos serão realizados nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal. Outros 111 municípios que receberam a primeira parcela no mês de junho deste ano receberão o pagamento da segunda parcela do seguro, totalizando 266 municípios e mais de 233 mil agricultores beneficiados.

O seguro Garantia-Safra é uma ação que visa assegurar renda para as famílias agricultoras que vivem em municípios da região Nordeste, norte de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha e municípios do Espírito Santo. Com ele, o agricultor familiar com renda de até 1,5 salário mínimo tem a garantia de receber o seguro, em caso de secas ou enchentes que causem a perda de, pelo menos, 50% da produção do município. Os recursos são provenientes do Fundo Garantia Safra, formado por contribuições da União, estados, municípios e agricultores familiares.

Municípios e de beneficiados no Estado do Piauí

Acauã – 1.104

Alto Longá – 1.242

Aroazes – 619

Arraial – 422

Avelino Lopes – 263

Bela Vista do Piauí – 517

Belém do Piauí – 426

Boqueirão do Piauí – 95

Buriti dos Montes – 1.212

Campinas do Piauí – 536

Campo Alegre do Fidalgo – 625

Coronel José Dias – 757

Currais – 463

Floresta do Piauí – 442

Francisco Ayres – 293

Francisco Santos – 826

Inhuma – 965

Ipiranga do Piauí – 901

Jacobina do Piauí – 566

Lagoa do Barro do Piauí – 826

Luís Correia – 71

Marcolândia – 284

Monsenhor Hipólito – 1.065

Nazaré do Piauí – 313

Nossa Senhora de Nazaré – 115

Novo Oriente do Piauí – 610

Oeiras – 2.208

Prata do Piauí – 101

Santa Rosa do Piauí – 505

São Félix do Piauí – 135

São João da Canabrava – 507

São João da Serra – 173

São João da Varjota – 569

São José do Divino – 235

São José do Peixe – 838

São Luis do Piauí – 400

São Miguel da Baixa Grande – 108

São Miguel do Fidalgo – 224

São Miguel do Tapuio – 2.356

São Pedro do Piauí – 166

Simplício Mendes – 859

Teresina – 183

Wall Ferraz – 379

portaldaclube

Estava marcada para as 10:00h desta quarta-feira, 11, o início da sessão do Senado que decidirá sobre a manutenção ou perda do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). A votação no plenário da Casa é a etapa final do processo disciplinar aberto em maio no Conselho de Ética, que recomendou a cassação por unanimidade, sob o entendimento de que o senador quebrou o decoro parlamentar ao tentar beneficiar o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Desde o início das denúncias, Demóstenes alega que sua relação com Cachoeira, revelada em gravações da Polícia Federal, se limitaria à amizade e que não sabia de qualquer atividade ilegal. Cachoeira foi preso em fevereiro, sob acusação de comandar uma rede de casas com máquinas caça níqueis em Goiás e de corromper agentes públicos.

Caso tenha a cassação aprovada, Demóstenes Torres terá seus direitos políticos suspensos por oito anos a contar do fim de seu mandato parlamentar, que encerraria em 2019. Se isto ocorrer, Demóstenes só poderá voltar a disputar eleições a partir de 2027, quando tiver 66 anos.

Outra consequência é que, sem o mandato de senador, ele deixa de ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Como é procurador de Justiça do Ministério Público de Goiás, Demóstenes teria como foro o Tribunal de Justiça de Goiás.

Sessão

Para que a cassação seja aprovada, é preciso o voto favorável de 41 dos 81 senadores. A votação é secreta, mas vários senadores já manifestaram a intenção de revelar verbalmente suas posições. O Senado registrará apenas o placar, mas o voto de cada permanecerá oculto.

Antes da votação, porém, todos os senadores da Casa presentes terão direito de falar na sessão, que será presidida por José Sarney (PMDB-AP). O primeiro falar será o relator do processo no Conselho de Ética, Humberto Costa (PT-PE), que terá 10 minutos para falar.

Nesta terça, Costa afirmou que vai fazer um "discurso de improviso", mas está confiante na cassação do colega. Em seu relatório, que considera "equilibrado", ele conclui que Demóstenes percebeu "vantagens indevidas" e "praticou irregularidades graves no desempenho do mandato".

"Tenho a convicção que a maioria dos senadores vai votar pela cassação. Esta decisão não deixa ninguém feliz, mas é uma satisfação que precisa ser dada", disse Costa nesta terça.

Depois de Costa, subirá à tribuna o senador Pedro Taques (PDT-MT), relator do processo na Comissão de Constituição e Justiça. Pelo tempo de 10 minutos, ele defenderá a tramitação do processo contra Demóstenes. Em seu parecer, ele considerou o rito correto, com direito a ampla defesa, direito de produzir provas, assistência de advogados e notificação de todas as etapas.

Para o pedetista, a situação do senador piorou depois de um discurso em que disse não ter favorecido Cachoeira. "As falas dele [Demóstenes] pioraram a situação. Esta história de que mentir na tribuna é coisa de consciência e não quebra de decoro eu não concordo. Acho que ele vai ter, no máximo, uns 15 a 20 votos a favor dele", afirmou o senador nesta terça.

Após a manifestações dos relatores, cada um dos senadores presentes em plenário poderá pedir a falta por até 10 minutos. A expectativa é que, com isso, a sessão avance pela tarde.

Em seguida, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), representando o partido que fez a representação contra Demóstenes, terá 20 minutos, prorrogáveis por mais 10, para defender a cassação. Ele disse nesta terça não ver possibilidade que não a cassação. "Será um momento desconfortável para o Senado, mas necessário para a República".

Demóstenes será o último a se manifestar, por um prazo de até 30 minutos. Segundo o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que representa o senador, Demóstenes irá se defender sozinho na tribuna. "O Demóstenes tem recebido apoio da família. A família tem estado com ele", disse o advogado.

A sessão será aberta, e poderá ser acompanhada pelo público, nas galerias. Para evitar tumulto, a Secretaria da Mesa distribuiu cem senhas, que foram divididas entre os partidos com representação na Casa.

Histórico

Antes de Demóstenes, apenas um senador teve o mandato cassado: Luiz Estevão, então no PMDB-DF, perdeu o mandato sob a acusação de ter mentido no Senado ao negar envolvimento no desvio de R$ 169 milhões nas obras do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.

A cassação ocorreu no dia 28 de junho de 2000, com 52 votos a favor da cassação, 18 contra e dez abstenções. Além do mandato, Luiz Estevão perdeu os direitos políticos até 2014.

No ano seguinte, Antonio Carlos Magalhães, então no PFL-BA, renunciaria ao mandato antes da votação de um processo de cassação, motivado pela revelação de que obteve a relação dos votos da cassação de Luiz Estevão. O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, então no PSDB-DF e líder do governo, também renunciou, sob suspeita de ter fornecido a lista. Ambos foram eleitos novamente em 2002, ACM para o Senado e Arruda para a Câmara.

Ainda em 2001, Jader Barbalho (PMDB-PA) renunciou, também para evitar a perda de direitos políticos. Na época, ele presidia o Senado e era acusado de desvios no Banco do Estado do Pará, fraudes na extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e venda de títulos da dívida agrária.

O processo mais recente de ameaça de cassação ocorreu em 2007, quando o então presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) revelação de que tinha contas pessoais pagas por um lobista. Na época, ele renunciou à presidência do Senado e escapou da cassação.

G1

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou nesta quarta-feira, 11, no Diário Oficial da União tabela com os novos preços de combustíveis, que devem ser adotados como referência a partir de 16 de julho no Distrito Federal, Amazonas, em Alagoas, Goiás, na Paraíba, no Piauí e Rio de Janeiro.

O novo preço da gasolina no Piauí ficou acertado em R$ 2,60. Houve um aumento considerável de R$ 0, 08 centavos já que a tabela divulgada pela Agência Nacional do Petróleo mostra que  o combustível tinha custo de R$ 2, 52 por litro.

Além da gasolina, a tabela do Confaz traz valores de referência para cobrança do ICMS sobre o preço do diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene da aviação, etanol, gás natural veicular (GNV) e gás natural industrial.

A advogada Mary Elbe Queiroz, especialista em direito tributário, ressalta que os postos de combustíveis são livres para cobrar o valor que quiserem e que os cálculos do Confaz não constituem tabelamento de preços. “Claro que o imposto que vai ser cobrado influi no preço final, mas não significa que é tabelado”.

Agência Brasil