O presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), promotor de Justiça Paulo Rubens Parente Rebouças, denunciou nessa terça-feira, 10, a situação das comarcas de São Pedro Piauí e São Gonçalo do Piauí (foto), no interior do estado.

Segundo informou o promotor, “após realizar visitas às comarcas foi possível constatar diversos problemas estruturais, como falta de internet; computadores e servidores, que comprometem o bom desempenho dos serviços do órgão”.

Na oportunidade, o promotor titular de São Pedro do Piauí, Nielsen Silva Mendes Lima, relatou que a falta de servidor é um dos fatores que mais comprometem o trabalho do Ministério Público no município e que ele próprio é responsável por todas as etapas das atividades, inclusive administrativas, desde triagem e atendimento ao público, até a postagem de correspondências e entrega de notificações.

“Essa falta de estrutura termina por nos impedir de dar maior dedicação à atividade-fim, pois ficamos presos, também, a atividade-meio, ou seja, funções de secretário, administrativas, justamente por carência de servidor. Analisando um procedimento investigatório preliminar, por exemplo, ficamos sem condições de fazer uma investigação mais apurada em razão dessa falta de estrutura”, explica o promotor, que responde também pelo município de Agricolândia (Termo Judiciário) e atua com prioridade no combate à corrupção.

Ainda de acordo com Nielsen Silva, a criminalidade cresceu na cidade, principalmente por conta da inexistência de delegado. “A delegacia mais próxima fica na cidade de Água Branca e tem um reduzido número de policiais, cerca de seis, apenas”, conta o promotor, que tenta solucionar o problema com o ingresso de uma ação para aumentar o contingente policial.

Outra ação do promotor foi encaminhar uma representação ao Tribunal de Justiça do Piauí solicitando que fosse realizada uma correição na comarca, o que aconteceu no início de fevereiro deste ano. Tal fato tem dado mais celeridade ao andamento dos processos, que são cerca de 1,5 mil.

“A população vê o promotor de Justiça como um protetor da sociedade e, por isso, gozamos de uma credibilidade muito grande. Eles depositam muita confiança em nós e nos procuram para resolvermos os problemas mais diversos dentre das nossas atribuições ou não. Precisamos ter o mínimo necessário para responder a essas expectativas”, diz o promotor.

O presidente da APMP, Paulo Rubens, também denuncia que esse quadro precário é uma realidade que atinge o Ministério Público em todo o estado, frisando que o orçamento muito aquém das necessidades do órgão é o grande empecilho para a implementação de melhorias significativas.

“As promotorias estão desestruturadas, inadequadas ao exercício, a contento, das atividades, embora isso não tenha impedido os promotores de despacharem com competência e seriedade, na maioria das vezes, fazendo verdadeiros malabarismos para atenderem à sociedade”, conclui.

Portal da Clube

Thomaz, agricultor de Uruçui, município ao sul do estado, fez a venda antecipada de boa parte da safra para aproveitar os bons preços do mercado e conta que está feliz com o resultado.

E para aproveitar melhor as terras e o bom comportamento do clima na região, muitos produtores estão apostando também no plantio da safrinha. Em uma propriedade, depois da colheita da soja precoce, parte da área recebeu o sorgo.
Esta diversificação das culturas aumenta a cada ano. Produtores que antes só investiam na soja, nos últimos anos passaram a investir também no algodão e no milho.

De acordo com o levantamento da Conab, o Piauí deve colher 1,3 milhão de toneladas de soja, aumento de 17% em relação à safra passada.

Globo Rural

Pelo Código Penal, o aborto é crime em todos os casos, exceto se houver estupro ou risco de morte da mãe. Como o texto não trata de anencefalia, há anos juízes e tribunais têm decidido caso a caso sobre a interrupção da gravidez, em muitos deles, concedendo os pedidos. Em outros, a ação perdeu o objeto em razão da demora quando o processo chegava às mãos do juiz, o parto já havia ocorrido.

Foram tantos casos que a controvérsia acabou chegando ao Supremo. O tipo de ação é uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (utilizada para fazer valer um princípio da Constituição), apresentada em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde. Para a confederação, impedir o aborto nesses casos fere uma garantia fundamental: a dignidade da mãe. A decisão do Supremo deve uniformizar o entendimento dos tribunais, porém, pode não resolver o problema.

Para que o aborto seja totalmente permitido nos casos de anencefalia, e o procedimento não tenha que esperar por uma decisão judicial em cada caso, o Congresso teria de aprovar uma lei descriminalizando o aborto de anencéfalos. Atualmente, tramitam no Congresso duas propostas relacionadas ao tema, e nenhuma tem previsão para ser votada.

Autor de um dos projetos, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) acredita que a interferência de setores religiosos prejudicou o Congresso brasileiro a aprovar até hoje uma legislação sobre o tema. Na avaliação dele, a decisão do STF irá "fazer perder o objetivo das leis", gerando uma jurisprudência sobre a questão.

“Se não temos uma legislação ainda sobre o tema, e o STF tem que julgar a questão, não foi por falta de iniciativa. Eu apresentei em 2000 um projeto que não andou por pressões e lobby de diversos setores religiosos", critica. "Eu sou médico, ginecologista e obstetra e, em 14 anos de profissão, nunca vi um anencéfalo sobreviver a mais de 48 horas após o nascimento."

Ainda conforme o senador, "a lei já prevê o aborto em caso de estupro e de risco para a mãe". "Só estamos para o caso de anencéfalos, em que também há riscos", defende.

“Os projetos estão parados não é porque são polêmicos, é porque a tramitação na Casa é cheia de obstáculos”, afirma o deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ), que integra a bancada evangélica no Congresso. “Tem projetos de dez anos que não saem do lugar e outras questões polêmicas que foram votadas. Tanto que estou propondo mudança no regimento da Casa.”

Para o deputado, a lei é clara ao proibir o aborto nesse tipo de caso, e, para ele, juízes que decidem o contrário estão desrespeitando o Código Penal.  “Então eu temo que o Supremo, mais uma vez, vai legislar e, incorrendo, creio eu, em desrespeito à Constituição, eles devem permitir o aborto”, afirma.

“Não posso falar pela bancada, mas os anencéfalos, na minha opinião, se for permitido interromper a gravidez, vai abrir um leque de outras opções. Amanhã vai ser possível identificar uma criança com Síndrome de Down e outras deficiências. E essas crianças? Serão abortadas também?”, questiona Garotinho.

Eros Biondini (PTB-MG), um dos coordenadores da bancada católica, afirma que "a morosidade tem tirado do Congresso a prerrogativa de legislar". "Ainda que não seja intencional, essas decisões (do STF) têm sido tomadas com o intuito de resolver um problema, mas são ações legislativas."

O deputado afirma ser totalmente contra o aborto de qualquer tipo e que, "além de legislar, o Supremo está alterando a Constituição". "É verdade que há um embate nas Casas que acaba por realmente arquivar esses projetos abortistas, mas a morosidade é geral", diz.

Já a deputada Jandira Feghali, autora do único projeto que tramita na Câmara sobre o tema, "lamenta" a demora do Congresso em legislar sobre a questão.

"Eu sempre lamento o retardamento dessas decisões porque isso impacta na vida das pessoas. Minha proposta é de 2004. Na Comissão de Seguridade Social e Família tramitou rápido, mas está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde 2005", explica ela.

"A mobilização de diversos pensamentos filosóficos e religiosos sempre retarda uma decisão e isso é lamentável. O projeto de lei não é para obrigar (o aborto de anencéfalos), mas apenas ampliar direitos e opções da mãe", defende. "O que queremos é descriminalizar o aborto", diz ela, dando o direito à gestante de um anencéfalo de escolher se quer ou não interromper a gravidez.

Para o procurador regional da República da 3ª Região Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, a aprovação do novo Código Penal resolve o problema.

Relator do anteprojeto da reforma do código, ele afirma que o texto deve descriminalizar o aborto quando for comprovada a anencefalia ou a existência de doenças graves e anomalias incuráveis no feto, que inviabilizem a vida.

Gonçalves vê como “natural” a resistência de bancadas religiosas à polêmica. “Numa questão como esta, diversas opiniões filosóficas ou religiosas têm legitimidade. Mas a antecipação do parto é vista como um procedimento médico e não ético”, diz.

Segundo o procurador, o objetivo da mudança é deixar que a mãe tenha liberdade para tomar a decisão de levar a gravidez adiante nesses casos.

“Estamos propondo que não seja crime a antecipação do parto nestes casos, entre eles quando o feto não tiver cérebro ou tiver alguma doença que impeça a vida extrauterina. A minha ênfase é que a mulher possa tomar a decisão caso queira continuar a gravidez, mas isso não pode ser uma coisa imposta. O estado não pode obrigar esta mulher que quer ser mãe que leve a gravidez até o fim, com as dores da gravidez e as alegrias do parto, se ela não quer”, afirma.

A chamada "anencefalia" é uma grave malformação fetal que resulta da falha de fechamento do "tubo neural" (a estrutura que dá origem ao cérebro e a medula espinhal), levando à ausência de cérebro, calota craniana e couro cabeludo. A junção desses problemas impede qualquer possibilidade de o bebê sobreviver, mesmo se chegar a nascer.

Estimativas médicas apontam para uma incidência de aproximadamente um caso a cada mil nascidos vivos no Brasil. Cerca de 50% dos fetos anencéfalos apresenta parada dos batimentos cardíacos fetais antes mesmo do parto, morrendo dentro do útero da gestante, de acordo com dados da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo).

Um pequeno percentual desses fetos apresenta batimentos cardíacos e movimentos respiratórios fora do útero, funções que podem persistir por algumas horas e, em raras situações, por mais de um dia.

Isso não significa possibilidade de sobrevida, explica o médico Olímpio Barbosa de Moraes Filho, presidente da comissão de assistência ao abortamento, parto e puerpério da Febrasgo. "Ele precisa do cérebro para comer, para respirar. Não há como respirar sem cérebro, por isso ele morre, no máximo, em algumas horas. A chance de sobrevivência é zero", diz Moraes Filho.

O diagnóstico pode ser dado com total precisão pelo exame de ultrassom e pode ser detectado em até três meses de gestação.

G1