A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar) realizou audiência pública para discutir o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima), apresentados pela Terracal Alimentos e Bioenergia, empresa responsável pelo projeto Polo Integrado de Alimentos e Bioenergia. A audiência ocorreu na noite dessa segunda-feira, 5, na cidade de Floriano, com a presença de autoridades políticas, representantes de instituições públicas e privadas, além da população local.

De acordo com o secretário estadual do Meio Ambiente, Dalton Macambira, a audiência é uma das etapas exigidas pela legislação para viabilizar o licenciamento ambiental. “Convocamos a audiência pública para dar conhecimento à sociedade do empreendimento que vai se instalar na região, e, sobretudo, para discutir o estudo de impacto ambiental para que a empresa possa receber a devida licença e funcionar no Estado”, comentou.

O secretário do Meio Ambiente destaca que o Piauí ainda tem 80% da sua vegetação nativa preservada, e que a expansão da fronteira agrícola ocorre no momento em que existe uma legislação ambiental rigorosa, um Ministério Público atuante e a sociedade civil cobrando mais transparência dos atos do poder público. “Para nós, é uma satisfação realizarmos mais uma audiência e discutirmos esse empreendimento que vai trazer aspectos positivos, mas também impactos ao meio ambiente”, disse Dalton Macambira.

O projeto de implantação da Terracal Alimentos e Bioenergia, no Estado, contempla produção de alimentos, etanol e energia. Os investimentos previstos de R$ 1,5 bilhão serão utilizados para a produção irrigada de cana-de-açúcar, tomate e cacau na região dos municípios de Floriano, Guadalupe, Jerumenha e Marcos Parente, no Sudoeste do Piauí.

Para o presidente executivo da Terracal, Ricardo Moura, o Polo Integrado de Alimentos e Bionergia será instalado numa das regiões mais importantes em termo de geração de emprego do Piauí. “O empreendimento vai se instalar numa área que tem uma demanda grande por investimento privados e geração de emprego, além de trazer novas tecnologias de irrigação”, falou.

Na audiência, foram recolhidas sugestões, informações e subsídios para o processo decisório da Semar sobre o projeto. Segundo Dalton Macambira, o processo de licenciamento ambiental passará ainda por três etapas. “A fase de licença prévia identifica se o local onde a empresa pretende se instalar é viável ou não do ponto de vista ambiental, a licença de instalação autoriza a empresa a iniciar ao que se propõe, e a licença de operação autoriza a empresa a iniciar o seu funcionamento”, explicou.

Nessa primeira audiência, participaram representantes da Terracal Alimentos e Bioenergia, da empresa responsável pelo estudo ambiental, a Arcadis Logos, e o superintendente da Semar, Carlos Moura Fé. A Secretaria realizará, ainda nesta terça-feira, 6, outra audiência pública para discutir o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental, às 19:00h, no Ginásio Poliesportivo Simorelda Passos de Moraes, na cidade de Guadalupe.

govpi

O ex-prefeito de Palmeirais Cândido Soares Sobrinho foi condenado pela Justiça Federal a quatro anos e seis meses de reclusão pelo crime de desvio de verbas públicas. A ação penal foi movida, em 2003, pelo Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), por meio do procurador da República Marco Túlio Caminha.

De acordo com a ação penal, o ex-gestor geriu de forma irregular R$ 75.435,41 repassados, em 1996, ao município de Palmeirais pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) através do Convênio nº660/96. O objeto do convênio era a melhoria das escolas do município por meio de reformas e instalação de equipamentos nas salas de aula.

Entretanto, técnicos do FNDE constataram - em auditória realizada nas escolas municipais - ausência das obras e não aquisição dos equipamentos estipulados no convênio. Das dezenove escolas submetidas à auditoria, nenhuma recebeu os equipamentos que deveriam ter sido adquiridos para a substituição dos existentes.

Nem mesmo as escolas incluídas como beneficiárias dos recursos federais na prestação de contas apresentada pelo réu foram efetivamente contempladas. Ainda segundo o relatório do FNDE, somente algumas escolas foram efetivamente ampliadas e, ainda assim, de maneira insatisfatória.

A auditoria do FNDE foi corroborada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que julgou irregulares as contas do réu e o condenou a restituir R$ 56.490,97 aos cofres públicos.

Para a Justiça, ficou comprovado na ação movida pelo MPF que o ex-prefeito recebeu o dinheiro do FNDE e aplicou apenas uma parte dele em favor do interesse público, em prejuízo da educação dispensada a uma população sabidamente carente.

ASCOM

O deputado Fábio Novo (PT) destacou da tribuna o início do funcionamento do Hospital Universitário, lembrando que foram exatamente 23 anos de luta, a partir do então ministro Hugo Napoleão. Ele disse que o atraso no funcionamento do HU, depois que ele já estava pronto e equipado, foi culpa do Congresso Nacional, que não aprovou a criação da Empresa de Administração Hospitalar.

Para Fábio Novo, a grande importância do HU é sua exclusividade para pacientes do SUS. Citou o exemplo do primeiro dia de atendimento, que foi como o de uma clínica particular. O funcionamento pleno do Hospital será somente no início do próximo ano, quando  for feito o concurso para os funcionários. Ele lembrou a dificuldade do Hospital de Urgência de Teresina, na gestão Sílvio Mendes, que precisou de mais de mil servidores do Estado.

Fábio Novo ressaltou o empenho de todos, especialmente do ex-presidente Lula e da presidente Dilma, bem como do ministro Alexandre Padilha. Considerou importante o empenho do senador Wellington Dias, para que fosse publicado o Edital do concurso. Ele destacou ainda a aquisição de duas unidades móveis, uma de odontologia e outra de oftalmologia, que atenderão em todo o Estado.

O deputado João de Deus (PT) lembrou o empenho da Assembleia, que criou uma comissão para acompanhar as medidas finais para o funcionamento do HU, inclusive indo ao encontro do ministro da Educação. Ele lamentou que durante a recente campanha para prefeito, alguns políticos tivessem afirmado que o HGV estava fechado.

O deputado Fábio Novo concluiu o seu pronunciamento afirmando que o dia de hoje é de comemoração pelo funcionamento do Hospital Universitário. Lembrou que alguns setores da comunicação no Estado desacreditavam no funcionamento do HU. Ele parabenizou o Reitor Luis Júnior pela sua luta constante, para concluir a obra, equipar e colocar em funcionamento.

Alepi 

piauinoticias

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar) realiza, nesta segunda-feira, 5, e terça-feira, 6, audiências públicas para discutir Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental do empreendimento denominado Polo Integrado de Alimentos e Bionergia.

O trabalho a ser desenvolvido é de responsabilidade da empresa Terracal Alimentos e Bioenergia - Unidade Piauí LTDA, o qual contempla o plantio irrigado e processamento de cana de açúcar, tomate e cacau, bem como a geração e exportação de energia a partir de biomassa.

Os empreendimentos em questão estão localizados na região dos municípios de Floriano, Guadalupe, Jerumenha e Marcos Parente, no Sudoeste do Piauí.

As audiências ocorrerão, nesta segunda-feira, em um Hotel, às 19h, na cidade de Floriano, e nesta terça-feira, às 19h, no Ginásio Poliesportivo Simorelda Passos de Moraes, na cidade de Guadalupe.

O edital de convocação da audiência pública para a apresentação dos estudos relacionados ao projeto foi estabelecido no dia 8 de outubro e publicado no Diário Oficial do Estado do Piauí, constando do mesmo, os locais, as datas e os horários de sua realização, dentre outras informações.

De acordo secretário Dalton Macambira, a empresa responsável pelo empreendimento deve garantir a divulgação dos editais, bem como das audiências que deverá contar com a participação de sindicatos e representantes de entidades civis e demais instituições públicas dos municípios a serem inseridos pelo projeto.

“As audiências são justamente para recolher sugestões, subsídios e informações para o processo decisório da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos sobre o Projeto Polo Integrado de Alimentos e Bionergia, no qual contempla o plantio irrigado e processamento de cana de açúcar, tomate e cacau, bem como exportação de energia”, enfatiza Macambira.

 govpi