Os municípios poderão ter um acréscimo em suas receitas com a decisão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desta terça-feira, 30. Os senadores aprovaram projeto de lei da Câmara (PLC 32/2012) que inclui, nas atividades tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), a inserção de textos, desenhos e outros materiais de publicidade em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos, rádio e televisão).

Com isso, a inserção de publicidade em outdoors, displays e placas modulares, entre outros dispositivos, pagará ISS. A proposta, segundo seu autor, deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), está de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a veiculação deve ser tratada como serviço de publicidade, e não de comunicação.

A solução desse conflito de interpretação, proporcionada pelo projeto, pode beneficiar os municípios, já que o serviço de comunicação é tributado pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) fez restrição a um dispositivo do projeto que poderia representar prejuízo para os municípios: os valores referentes à locação dos espaços e os descontos legais em favor das agências de publicidade ficam excluídos da base de cálculo do ISS.

Para evitar o retorno da matéria à Câmara dos Deputados, o relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), sugeriu a negociação de um veto presidencial a esse dispositivo específico. Com o compromisso do líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), de encaminhar a solicitação ao Planalto, o projeto foi aprovado pela CAE e seguirá em regime de urgência para o Plenário.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) questionou a demora na aprovação do projeto, apesar de ter seu mérito reconhecido por todos e de estar de acordo com a jurisprudência do STF. Ele lembrou que o PLC tramita há oito anos no Congresso, mas Lindbergh Farias disse que a demora maior foi na Câmara, já que a proposta chegou ao Senado em abril de 2012 e foi aprovado em seguida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Vários senadores cobraram maior celeridade no processo legislativo, observando que há propostas importantes em pauta, para decisão até o fim do ano, com forte impacto nas relações federativas.

Aloysio Nunes disse que quem faz a pauta do Congresso é o governo, pela maioria que detém nas duas Casas legislativas, e lamentou que a Presidência da República ignore questões fundamentais da federação. "O governo prefere ver árvores a enxergar a floresta inteira", acrescentou.

Senado

O prefeito eleito de Floriano, advogado Gilberto Júnior (PSB), está neste momento fazendo parte de um café da manhã com integrantes da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) num hotel da cidade que fica no bairro Cancela.

O futuro gestor florianenses que está acompanhado de algumas pessoas, assim que sair do hotel estará se dirigindo para o novo Terminal de Passageiros, que está em obras.  A visita dos integrantes da Codevasf a Floriano já estava programada com o prefeito eleito.

Gilberto Jr. quando esteve visitando a Codevasf em Teresina.

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Da redação

IMAGEM: assessoria

Nessa segunda e terça-feira, 28 e 29, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) está promoveu uma capacitação e treinamento dos promotores eleitorais do Estado do Piauí com vistas à análise das prestações de contas de campanhas das Eleições 2012.

Na abertura do evento, o presidente em exercício do TRE-PI, Corregedor Regional Eleitoral e Vice-Presidente do referido Tribunal, Des. José Ribamar Oliveira, destacou a importância da preparação dos promotores eleitorais para a aferição  da lisura das contas de campanha dos candidatos que concorreram às eleições municipais de 2012.

O Procurador Regional Eleitoral, Alexandre Assunção e Silva, também chamou a atenção para esta iniciativa do TRE-PI, ressaltando que a prestação de constas dos candidatos e partidos é uma das fases mais importantes do processo eleitoral.

O treinamento está sendo ministrado pela Coordenadora de Controle Interno do TRE-PI, Raquel Ferro Nogueira, e a servidora Maria do Amparo Araújo, com apoio da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento do TRE-PI.

Nesses dois dias, os promotores eleitorais irão operar os sistemas eletrônicos de análise das contas de campanhas eleitorais, simulando a aplicação da Resolução TSE nº 23.376/2012, a qual trata da arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas eleições de 2012

TRE-PI

Moradores de várias comunidades de Floriano, região do Bosque Santa Teresinha,  vem reclamando da falta de água  em decorrência de problemas na rede de abastecimento da  Agespisa.

O problema vem se arrastando desde a quinta-feira da semana passada e para que garrafas,  baldes, bacias não fiquem cem por cento vazias muitas pessoas tem se virado com água arranjada por aqueles que tem reservatório em casa, outros estão indo direto ao rio Parnaíba, já que as comunidades atingidas com a falta de águas ficam próximas.

De acordo com um dos moradores da área  que compreende ao bairro Ibiapaba a água tem  sido carregada em galões e baldes e muitos  usam motos e bicicletas, outros carregam as vasilhas na cabeça para cozinhar alimentos, limpezas de eletros e higiene pessoal. 

O gerente regional da Agespisa, Raimundo Dias, esteve fazendo uma manutenção no trecho que compreende as ruas Coelho Rodrigues com José Guimarães na tentativa de que o problema seja sanado. “Estamos abrindo uns registros e se for o caso, estaremos fazendo uma interligação da rede que fica nas proximidades desse laboratório para uma outra rede que passa na Coelho Rodrigues, o objetivo é ver se ele não está com a bola caída e essa bola esteja atrapalhando a passagem da água”, explicou o gerente.

Ainda segundo ele, foi feita uma vistoria nas galerias e riachos que passam no trecho para saber se não havia algum cano quebrado, ou mesmo outro tipo de problema que tivesse interrompendo a passagem da água, mas nada foi constatado nesse sentido.

Da redação

IMAGENS: Piauinoticias.com