O Desembargador Hilo de Almeida Sousa acaba de conceder liminar em agravo de instrumento a favor do prefeito afastado de Uruçuí, Valdir Soares da Costa, para retornar ao cargo de prefeito do município.
De acordo com a decisão “o afastamento do cargo de prefeito ocorreu automaticamente ao recebimento das denúncias de irregularidades, sem que tenha observado o contraditório e a ampla defesa”.
O agravo de instrumento foi ajuizado pelo advogado Alexandre de Castro Nogueira. O prefeito foi afastado acusado de ter se ausentado do município por mais de 15 dias, o que não é permitido pela Lei Orgânica.
A decisão de afastar o prefeito foi tomada por 8 votos a 1. Os parlamentares alegam que de 10 a 29 de outubro nenhuma atividade do gestor foi realizada na cidade, ficando assim ausente por um período maior do que é permitido por lei.
A AGESPISA encaminhou denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), pedindo providências em relação aos 36 municípios piauienses que estão em débito com a empresa. O valor da dívida desses municípios com chega a R$ 22 milhões. Os maiores débitos são os das Prefeituras de Oeiras ( R$ 4,437 milhões) e Picos ( R$ 3,656 milhões).
O TCE não divulgou a lista completa, mas apresentou algumas cidades que encontram-se inadimplentes.
Confira:
Barras Luís Correia Matias Olímpio São Miguel do Tapuio Capitão de Campos Nossa Senhora dos Remédios Cristino Castro Sebastião Leal Jerumenha Santa Cruz do Piauí Paulistana Porto Regeneração Júlio Borges Nova Santa Rita Várzea Grande São João da Serra Landri Sales Santo Antônio de Lisboa Avelino Lopes Corrente Brejo do Piauí Colônia do Gurgueia
Por decisão unânime, o plenário decidiu que a inadimplência com a AGESPISA, bem como com a ELETROBRÁS, a Previdência Social e a Receita Federal, é considerada falha gravíssima, podendo ensejar a reprovação das contas dos gestores, e, em alguns casos, até mesmo o bloqueio de contas da Prefeitura.
Foi divulgada uma nova lista e atualizada das prefeituras e câmaras municipais que tiveram suas contas bancárias bloqueadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). A divulgação foi na terça-feira, 13. A medida atingiu 34 prefeituras e 50 câmaras que estão inadimplentes com as prestações de contas.
Com as contas bloqueadas, prefeituras e câmaras ficam impedidas de movimentar os recursos dos municípios até que a situação seja regularizada. Entre as prefeituras está a de Pavussu que vem sendo administrada pelo prefeito Neto.
O Piauí é o único estado do Brasil onde o sistema presidiário não apresenta um quadro de superlotação. A revelação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fez um minucioso levantamento sobre o sistema presidiário brasileiro. O Piauí se destaca por ter mais vagas que presos, quando a média nacional é quase um preso e meio por vaga.
De acordo com o levantamento do CNJ, a média nacional é de 1,44 preso por vaga nas unidades carcerárias. São 470,1 mil presos para 325,2 vagas, segundo as estatísticas que incluem os dados de cadeias, casas de detenção, colônias agrícolas e industriais, delegacias, hospitais de custódia e psiquiátricos e presídios. A pior situação está em Pernambuco, com uma média de 2,67 presos por vagas nos presídios. Isto é, para cada vaga disponível, há quase três detentos para ocupá-lá.
No caso do Piauí, o CNJ contabilizou 2.329 presos para 2.632 vagas, numa relação de 0,88 detentos para cada vaga disponível no sistema. O Conselho diz que mesmo no caso do Piauí há problemas a serem superados, o que é reconhecido pelo secretário de Justiça, deputado Henrique Rebelo. "Estamos longe de ser um sistema perfeito, mas estamos trabalhando muito para ter um sistema judiciário que garanta a segurança da sociedade e a possibilidade de recuperação do apenado. Essa posição do Piauí é fruto desse trabalho", afirma.
Medidas de Impacto
No final de outubro, o governador Wilson Martins reuniu os secretários da área de segurança e cidadania para discutir especificamente o sistema penitenciário do Estado. Entre as ações definidas está a aceleração das obras de construção e reforma de presídios e delegacias, para garantir condições mais humanas para os detentos e maior tranqüilidade para a população. Além disso, autorizou reforço de segurança nos presídios e delegacias, imprescindível para a tranqüilidade de todos.
O secretario Henrique Rebelo observa que a realidade em que há mais vagas que presos no sistema piauiense é resultado de ações do governo, que permitiram entre outras obras a construção do novo presídio de são Raimundo Nonato. Neste momento está em execução a reforma da penitenciária de Esperantina e a construção de novas unidades presidiárias, como em Floriano.
"Não há superlotação e com as novas vagas, essa relação de 0,88 presos por vaga ficará ainda menor. Ao mesmo tempo, estamos cuidando de ações de outra natureza para que o detento tenha ali a chance de se recuperar, voltando para as ruas como um cidadão muito melhor", afirma Henrique Rebelo.
Esse trabalho inclui qualificação para o trabalho, bem como uma ação da secretaria junto às famílias dos detentos. Henrique Rebelo explica que a família é talvez o ponto mais vulnerável, exigindo um cuidado, importante para que tenham uma vida mais tranqüila e também para que o detento não se sinta pressionado a seguir em atos criminosos.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
