Prestes a ser votado na Assembleia Legislativa do Piauí, o orçamento do Estado para 2013 é tema de diversos debates e não agrada a todos os poderes e órgãos envolvidos na distribuição dos recursos pelo Governo. O Ministério Público do Piauí, por exemplo, reclama que as propostas orçamentárias feitas pelo Estado não atendem às necessidades do órgão e que o reajuste sempre linear sugerido pelo Governo não condiz com a realidade, destoando da tentativa de os poderes em resolver seus problemas.

 

 

Para o próximo ano, o MP propõe que o Executivo destine no orçamento R$ 165 milhões ao órgão, valor ainda distante do ideal, mas que já serviria para resolver parte dos problemas do MP e encaminhar solução para outros mais, como afirma o presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Paulo Rubens Parente Rebouças.

 

O Governo do Estado, por outro lado, sinaliza destinar ao MP o montante de cerca de R$ 118 milhões, ou seja, valor ainda mais aquém do que os promotores de Justiça julgam suficiente para estruturar o órgão. “Não há como uma instituição como o Ministério Público, que tem capilaridade em todo o Estado, evoluir devidamente com um orçamento desses”, critica Paulo Rubens.

 

De acordo com o presidente da APMP, mais de 80% das Promotorias de Justiça estão sem servidores e, a grande maioria delas, enfrentando problemas estruturais como falta de salas e sedes próprias, cadeiras, mesas e internet. Existem apenas 131 promotores para atender à demanda dos 224 municípios, o que gera acúmulo de Promotorias. Das comarcas do Estado, em 96,7% o Ministério Público não possui sede própria. Os problemas são agravados pela inexistência de receita extraorçamentária no órgão.

 

Na comarca de Oeiras, por exemplo, já existem duas Promotorias (1ª e 2ª entrâncias) e duas novas se preparam para serem instaladas. Porém, os dois novos promotores da cidade não têm onde atender ao público, sendo obrigados a fazer o serviço nos corredores do Fórum ou na secretaria do local.

 

 

“Não há sala, mesa ou cadeira para as novas Promotorias em Oeiras. Desse modo, os dois novos promotores não têm como trabalhar”, lamenta Paulo Rubens.

 

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Da redação