O relator do Orçamento Geral do Estado para 2013, deputado estadual Gustavo Neiva (PSB), adiantou que na próxima sexta-feira, dia 23, às 9h, o secretário de Estado do Planejamento, Cézar Fortes, vai participar de audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação para discutir a proposta orçamentária, orçada em R$ 7,2 bilhões.

No dia 08, Gustavo Neiva apresenta o parecer na comissão antes do orçamento ser votado em plenário.

"O orçamento do Estado aumentou em 8,01% os percentuais destinados a cada um dos poderes. A proposta também elevou em 25% o orçamento da Universidade Estadual", explicou Gustavo Neiva.

A Assembleia Legislativa só pode entrar de recesso após a aprovação do orçamento.

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Equipe de transição, licitações, leis de responsabilidade fiscal e da ficha limpa e limites de receitas e despesas do Legislativo são alguns dos temas do Curso de Mudança de Gestão com Responsabilidade que está sendo realizado no Cine-Teatro da Assembleia Legislativa pela Escola do Legislativo Professor Wilson Brandão e a empresa IntegrAção – Advocacia, Projetos e Contabilidade Pública.

O curso, que está sendo ministrado pelo professor Francisco de Carvalho Silva, foi aberto, hoje, 19, pela manhã, pelo presidente da Assembleia, deputado Themístocles Filho (PMDB), e contou com a presença do diretor da Escola do Legislativo, professor Edmar Rodrigues. Segundo Edmar o seminário tem grande importância porque “temos gestores entrando e gestores saindo e é preciso que eles possam saber como devem ser portar no processo de transição”,explicou.

Em seguida, o professor Francisco Silva iniciou o primeiro módulo do curso com o tema “O processo de transição governamental na gestão pública dos municípios”, que tratou sobre a transição municipal, abordando a questão dos “deveres, direitos e responsabilidades dos agentes políticos e demais membros envolvidos”.

No segundo módulo, os participantes do curso tiveram conhecimento dos principais gargalos da administração municipal, como os subsídios dos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários, bem como sobre a Lei de Acesso à Informação e os programas de governo sob o aspecto do orçamento público.

O curso, que terá prosseguimento amanhã, 20, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, consta ainda de mais três módulos: Providências práticas para a transição de Governo, Lei de Responsabilidade Fiscal e Gestão das Câmaras Municipais.

Um dos destaques do curso diz respeito às despesas obrigatórias que os gestores públicos devem realizar nas áreas da saúde e educação, inclusive no que se refere ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em relação às câmaras municipais, o curso aborda questões relacionadas com o processo de transição no legislativo, limites de receitas e despesas do legislativo e prestações de contas.

 Alepi

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O governador Wilson Martins participou de solenidade de promoção de 21 oficiais e entrega de 120 diplomas de Honra ao Mérito e Amigo da Polícia, nesta segunda-feira, 19, no Quartel da Polícia Militar do Piauí, em alusão ao Dia da Bandeira. Durante a cerimônia, Martins destacou investimentos feitos pelo Governo do Estado em segurança pública e na valorização dos policiais militares.

“A Polícia Militar do Piauí é uma instituição que muito orgulha os piauienses, sendo de fundamental importância para a segurança da população. Por isso temos, feito esforço para investirmos cada vez mais na PM, especialmente na valorização dos policiais militares. Com o Plano de Cargos que implantamos, a PM do Piauí passou a ter salários mais dignos, chegando em 2015 a ter um dos melhores salários do país”, disse Wilson Martins.

O governador destacou ainda a contratação de mais de 700 policiais militares, a implantação do Ronda Cidadão em toda a capital e agora no interior do estado, aquisição de materiais e investimentos em tecnologia, especialmente na área de comunicação. "Temos ainda a perspectiva de realizar novo concurso para contratar novos policiais militares", acrescentou o governador.

O comandante da PM-PI, coronel Gerardo Rebelo, ressaltou o apoio do Governo do Estado à corporação, seja em relação à melhoria salarial de seus integrantes, seja em relação à logística necessária para a realização de suas ações cotidianas e operações especiais.

Como ocorre todos os anos, o Dia da Bandeira foi marcado por homenagens a policiais militares (diploma de Honra ao Mérito) e civis (diploma de Amigo da Polícia). Os policiais homenageados este ano são oficiais que atuam na área administrativa da PM-PI. Entre os homenageados com o diploma de Amigo da Polícia, estão os secretários de Transportes, Avelino Neiva, e de Governo, Wilson Brandão; o procurador-geral do Estado, Kildere Ronne; a superintendente de despesas da Secretaria Estadual de Fazenda, Odimirtes Neves; o diretor-geral da Agência de Tecnologia de Informação, Tiago Siqueira; e o prefeito eleito de Teresina, Firmino Filho.

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Com o objetivo de propiciar aos alunos a convivência com o meio ambiente para facilitar a produção de espécies na região do semiárido o deputado Fernando Monteiro (PTB) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº  181, para desenvolver novas metodologias para o cultivo de caju, umbu e abelhas para a produção de mel.

Trata-se de disciplinas de Ciência, no Ensino Fundamental, e de Biologia, na área do ensino médio em colaboração com as Secretarias de Educação de Desenvolvimento Rural e o Instituto de Assistência Técnica Rural do Piauí (Emater).

O deputado Fernando Monteiro, na justificativa, informa que, " conforme relatório do Fundo das Nações Unidas  para a Infância (Unicef) de 2009, a região do semiárido tem maior dificuldade na formação educacional de crianças e jovens, porque, apresenta altos índices de evasão escolar".

Outro fator que contribui para o abandono dos estudos são disciplinas fora da realidade. O semiárido precisa de conteúdo escolar para o enfrentamento com a seca. O projeto visa ajudar no desenvolvimento econômico da região e a valorização dos produtos para a comercialização das famílias na merenda escolar desses alunos.

No artigo 4º  consta que o Executivo deverá regulamentar a lei de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional e os setores da agricultura, pecuária e de abastecimento.

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